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Processo nº 1006424-12.2022.8.26.0506

ID: 311131279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1006424-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. B. P. R. V. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO TADEU TELHADA

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Processo 1006424-12.2022.8.26.0506 - Cautelar Inominada Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.V.S. - - P.C.B.P. - Vistos. Tendo em vista a justificativa de fl…

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Processo nº 1036397-14.2024.8.26.0224

ID: 292753527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036397-14.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

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Processo 1036397-14.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas plei…

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Sônia Regina Morila x Antonio Carlos Rodrigues e outros

ID: 298508223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044642-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA REGINA MORILA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES NEUSA MARIA DA SILVA RODRIGUES VERíSSIMO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETTO

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

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LUIS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

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Processo 1044642-12.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sônia Regina Morila - Veríssimo Crisostomo de Oliveira Netto - - Antonio Carlos Rodrigues - - Neusa Mari…

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J. B. De O. P. B. x J. G. P. B.

ID: 295425106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015181-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DE O. P. B.

Polo Passivo:

J. G. P. B.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO TRONCO

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LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA

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EDMAR APARECIDO FERNANDES VEIGA

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Processo 0015181-12.2022.8.26.0506 (processo principal 1017447-33.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Lais Neves Tavares De Oliveira x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 313075843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020193-36.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

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EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

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Processo 0020193-36.2024.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1033196-12.2022.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Lais Neves Tavare…

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Mirian Alves De Oliveira Costa x Banco Pan S/A

ID: 323808395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005570-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005570-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1016318-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Mirian Alves de Oliveira Costa - BANCO PAN S/A - Certifico e do…

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Processo nº 1036397-64.2025.8.26.0002

ID: 281113328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036397-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA ENEIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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ADV: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 1036397-64.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Efigenia Eneida Fernandes - Vistos. A parte autora deverá informar por m…

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Processo nº 0011761-28.2024.8.26.0506

ID: 308789397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011761-28.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HENRIQUE MICHELETTI SOTOCORNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS LAGHI NETO

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Processo 0011761-28.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004193-12.2022.8.26.0506) (processo principal 1004193-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Controle Social e Conselhos de Saúde - L… Processo 0011761-28.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1004193-12.2022.8.26.0506) (processo principal 1004193-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Controle Social e Conselhos de Saúde - Leonardo Henrique Micheletti Sotocorno - Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de parcelas de auxílio-moradia, conforme cálculo apresentado pela autora a fls. 41/43, que foi impugnado pelo réu a fls. 56/59, sob a alegação de excesso de execução por inclusão de parcelas não devidas. Decido. No PUIL 0000429-64.2022.8.26.9000 fixou-se a seguinte tese: "Auxílio-moradia devido em razão de residência médica - Possibilidade da conversão em pecúnia, em caso de não oferecimento in natura, independentemente, de previsão editalícia, no valor mensal equivalente a 30% da bolsa-auxílio". Portanto, auxílio-moradia só é convertido em pecúnia no caso de não oferecimento in natura pela instituição de ensino. Como o HCRP passou a ofertar moradias permanentes, mediante adesão do residente ao Programa de Moradias, a partir de 30/08/2023, cessa aí a obrigação do Hospital em pagar pelo benefício, ainda que o residente não tenha aderido ao referido Programa. É que não se trata de faculdade do residente em optar entre o recebimento em pecúnia ou à moradia colocada à disposição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR DA BOLSA DEVIDA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. INADMISSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA QUE DISPONIBILIZOU A OPÇÃO AOS ALUNOS À ADESÃO AO PROGRAMA DE MORADIA. APLICAÇÃO SUPLETIVA DA LEI FEDERAL Nº 6932/81 QUE SE DÁ, APENAS, EM CARÁTER SUPLETIVO, NA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO "IN NATURA" DA MORADIA OU DO AUXILIO PECUNIÁRIO CORRESPONDENTE. Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisoria de urgência, com fim de assegurar o imediato pagamento de indenização correspondente a 30% do valor da bolsa, ao médico residente que está vinculado à instituição que disponibilizou opção de adesão ao programa de moradia, não havendo aquele demonstrado interesse naquela adesão. A aplicação supletiva da Lei Federal nº 6932/81 é reservada aos casos de ausência de concessão "in natura" da moradia ou da falta de regulamentação quanto ao pagamento em pecúnia do respectivo auxilio. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0106586-04.2024.8.26.9061; Relator (a):Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Ribeirão Preto -ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ; Data do Julgamento: 01/10/2024; Data de Registro: 01/10/2024) Portanto, nenhuma parcela é devida à autora após 30/08/203 e, por isso, nenhum dos cálculos está correto. Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo no prazo de quinze dias, observando a indicação dos descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR), se o caso. Após, manifeste-se o réu. Int. - ADV: DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP)

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Processo nº 1036397-42.2024.8.26.0053

ID: 327194186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036397-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036397-42.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Alimentação - Cristina Gadea de Souza Abreu - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requis…

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Maria Dos Remédios Parente Ribeiro x Fundação Cesp

ID: 292229872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022359-12.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMéDIOS PARENTE RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

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MARIA HILDENY ALVES PEREIRA DANTAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022359-12.2022.8.26.0506 (processo principal 1028414-93.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - MARIA DOS REMEDIOS, registrado civilmente como Maria dos Remédios P…

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