J. B. De C. F. x J. F. N.
ID: 294342855
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1012632-24.2022.8.26.0114
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1012632-24.2022.8.26.0114 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - J.B.C.F. - J.F.N. - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACOMO FABIANE NETO, qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 107, inciso IV (prescrição), 115 (reduzidos de metade os prazos de pr…
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