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Resultados para "1036636-86.2022.8.26.0224" – Página 13 de 22

Intimação
Processo 1009452-53.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1012812-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora vaga em creche, em período integral, sit… Ver mais
Intimação
Processo 1013651-21.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1005060-70.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.B.L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, … Ver mais
Intimação
Processo 1000762-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1011151-79.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - D.R.S.C. - Ante o exposto, concedo a segurança, para determinar que a autoridade coatora conceda à impetrante vaga em creche, em período integral, situada em até dois quilômetros da residência da… Ver mais
Intimação
Processo 1012369-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.J.S. - L.J.B. - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a ré a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, em até dois quilômetros da residência da cria… Ver mais
Intimação
Processo 1016195-79.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - V.S.G. - Por todo o exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a Fazenda do Estado a conceder à parte autora vaga em estabelecimento educacional de ensin… Ver mais
Intimação
Processo 1014806-59.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.R.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1012369-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.J.S. - L.J.B. - Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a ré a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, em até dois quilômetros da residência da cria… Ver mais
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