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Processo nº 1005987-34.2025.4.01.3500

ID: 328756638

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005987-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HOUSTON ANTENOR CARDOSO JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUSA BORBA ARAUJO MORAES

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PAMELLA DANIELLY SOUZA E SILVA

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Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005987-34.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1035184-34.2025.4.01.3500

ID: 329114358

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035184-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELINO ASSIS GALINDO

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ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035184-34.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1032274-34.2025.4.01.3500

ID: 329970296

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032274-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANUZA TOMAZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ONOFRI DIAS FILHO

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ROBERTA RITHIELE FERREIRA MARQUEZ

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Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032274-34.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1036639-64.2025.8.26.0053

ID: 308895411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036639-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO MAZOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036639-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Rogerio Mazotti - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizad… Processo 1036639-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Rogerio Mazotti - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias, licença-prêmio convertida em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Ojars Pilegis Junior x Parque Do Sol Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros

ID: 333800379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008324-83.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OJARS PILEGIS JUNIOR

Polo Passivo:

PARQUE DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OJARS PILEGIS JUNIOR

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FABIO RIVELLI

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Processo 0008324-83.2023.8.26.0224 (processo principal 1036639-41.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Ojars Pilegis Junior - Parque do Sol Empreendimento Imobiliário Spe… Processo 0008324-83.2023.8.26.0224 (processo principal 1036639-41.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Ojars Pilegis Junior - Parque do Sol Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações e outro - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome das executadas, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, pelo sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha". 2. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 3. Após a conferência do recolhimento das taxas e da planilha de cálculo, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. serventia o bloqueio de ativos em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, apresentar embargos à penhora (artigo 841 do Código de Processo Civil), no prazo de quinze dias. 5. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), hipótese em que caberá ao(à) exequente recolher as despesas postais, se não for beneficiário da gratuidade processual. 6. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Executados abaixo: Parque do Sol Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; IX. Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda; PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações; Valor atualizado:R$ 55.959,92 7. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), OJARS PILEGIS JUNIOR (OAB 277312/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Processo nº 1015493-34.2025.4.01.3500

ID: 301104247

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015493-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIVINO AVELINO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANNY FAGUNDES NUNES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JAIME VELOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015493-34.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1015493-34.2025.4.01.3500

ID: 280921418

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015493-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIVINO AVELINO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANNY FAGUNDES NUNES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JAIME VELOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015493-34.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1028685-34.2025.4.01.3500

ID: 326313258

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1028685-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

O. M. B.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DEUEL DAVID PONTES AGUIAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1028685-34.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: O. M. B. REPRESENTANT…

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Processo nº 1025872-34.2025.4.01.3500

ID: 328728220

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025872-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE LUIZ FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DA SILVA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CUNHA NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1025872-34.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DONIZETE LUIZ FR…

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Processo nº 1043041-34.2025.4.01.3500

ID: 333888872

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043041-34.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1043041-34.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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