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Processo nº 1036654-28.2021.8.11.0041

ID: 331345893

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036654-28.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR ANTUNES FRANCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES (OAB/MT 16.244) DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB/MT 29.530)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1036654-28.2021.8.11.0041 RECORRENTE(S): LINDOMAR ANTUNES FRANCO RECORRIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Recurso Especial interposto por LINDOMAR ANTUNES FRANCO, com fundamento no artigo 105, inciso III,… Ver mais

Processo nº 1011240-43.2024.4.01.3304

ID: 294129573

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011240-43.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JIDENILSON DA CUNHA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (OAB/BA 29.349)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011240-43.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JIDENILSON DA … Ver mais