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Aline Silva Araújo x Felipe Lemos Guimarães Pinto

ID: 331480507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024125-32.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA ARAúJO

Polo Passivo:

FELIPE LEMOS GUIMARãES PINTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVES SUNEGA

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NATÃ PARISE SILVA

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ISABELA CORREA DA SILVA CARRION

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DOUGLAS JONES DOS SANTOS

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DIOGO LIMA GASPAR

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Processo 1024125-32.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Aline Silva Araújo - Felipe Lemos Guimarães Pinto e outro - Pelo exposto, EM FACE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO DE…

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308223266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

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Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308224585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

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Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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Processo nº 1514945-32.2021.8.26.0114

ID: 308059771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514945-32.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID GROISMANN RASKIN

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

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Processo 1514945-32.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - David Groismann Raskin - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a e… Processo 1514945-32.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - David Groismann Raskin - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Inviável a condenação da exequente em honorários sucumbenciais e nas penas por litigância de má-fé, uma vez que o mero depósito judicial dos montantes devidos, nestes ou em outros autos, não basta para a extinção do feito, já que a hipótese não está inserida no rol do art. 156 do CTN, in verbis: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado. XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidasem lei. Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149. A lei tributária, assim, exige prévia conversão do depósito em renda para que seja considerado satisfeito o crédito tributário e, então, encerrado o executivo. 5 - Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 6 - Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP)

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D. A. C. M. x M. D. G. e outros

ID: 294734343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014477-06.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. A. C. M.

Polo Passivo:

M. D. G. N. J. D. G. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO

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GABRIEL FRANCHIOSI BORRONI

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DANIELLE ALVIM COSTA MEIRELLES

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Processo 0014477-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1005889-32.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.A.C.M. - M.D.G. - - N.J.D.G.B. - Recolha a parte au… Processo 0014477-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1005889-32.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - D.A.C.M. - M.D.G. - - N.J.D.G.B. - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), GABRIEL FRANCHIOSI BORRONI (OAB 332186/SP), DANIELLE ALVIM COSTA MEIRELLES (OAB 131793/SP)

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Processo nº 1032661-32.2021.8.26.0114

ID: 328318032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1032661-32.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI

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ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA

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Processo 1032661-32.2021.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntad… Processo 1032661-32.2021.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP)

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C. M. C. De S. C. x R. S. R.

ID: 308191587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033151-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. C. DE S. C.

Polo Passivo:

R. S. R.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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BRUNA VALIM CERVONE

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ANTONIA GABRIEL DE SOUZA

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Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a … Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a exequente, na medida em que o quantum debeatur retro apresentado pelo executado não apresenta o débito de alugueres e encargos na integralidade, bem como não apresenta a metodologia determinada na sentença de fls. 49/56, dos autos. Como bem consignado pela exequente: Nesse aspecto, a planilha de débito carreada às fls. 180/185 dos autos, apresentada pelo executado, NÃO contém a quantia de R$ 18.467,88 prevista na R. Sentença de fls. 49/56 dos autos, a ser acrescida de correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês desde a citação do executado, que ocorreu em 17/05/2019, consoante certidão de oficial de justiça de fls. 32 dos autos. Por outro lado, cumpre ressaltar que a referida quantia de R$ 18.467,88, tem por base a planilha de débito juntada às fls. 26 dos autos, e da qual foi deduzida a quantia lá prevista de R$ 3.077,98 (três mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários advocatícios em razão a determinação do V. Acórdão de fls. 91/96 dos autos. Defere-se a recente investida da exequente, procedendo-se como lá requerido, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto Ante o exposto, a exequente impugna a planilha de débito apresentada pelo executado de fls. 180/185 dos autos para que a mesma seja rejeitada, e requer a Vossa Excelência se digne determinar a intimação do executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 91.871,32 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos. Na oportunidade, reitera para que seja deferido o soerguimento em favor da exequente da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), depositada à título de caução para fins de cumprimento da liminar, comprovado por depósito judicial carreado às fls. 29/30 dos autos e, deferido na R. Sentença de fls. 50/56 dos autos, a ser acrescida dos consectários legais até o efetivo levantamento, na pessoa da advogada Antonia Gabriel de Souza, inscrita na OAB/SP nº 108.948, consoante formulário de mandado de levantamento eletrônico carreado às fls. 107 dos autos. Int. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)

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Processo nº 1006665-32.2021.8.26.0114

ID: 307831042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006665-32.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AD'ORO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REALSI ROBERTO CITADELLA

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Processo 1006665-32.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/A - Vistos. O pleito de fls. 181/183 se destina, na verdade, à penhora de verbas de faturamento da executa… Processo 1006665-32.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ad'oro S/A - Vistos. O pleito de fls. 181/183 se destina, na verdade, à penhora de verbas de faturamento da executada advindo de pagamentos recebidos via cartão de crédito, internet, Vale Refeição e Vale Alimentação. O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar mais informações sobre o funcionamento da empresa, haja vista a informação prestada à fl. 120 de que a executada não está mais estabelecido no endereço constante em sua ficha cadastral, cabendo ao credor postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se a executada permanece em atividade, observando-se que além de pesquisa de bens, é necessário conferir a existência de ativo/passivo e movimentação financeira sujeitas à penhora pleiteada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Sem prejuízo das disposições supracitadas, observo que a citação da executada nestes autos fora realizada no endereço Rua Ernesto Alves Filho, 474, Jardim Campos Eliseos na pessoa de Jonilson Oliveira Santos (fl. 91), pessoa que não consta no quadro societário da executada (fls. 24/29), sendo que nova diligência no local posteriormente à fl. 120, a pessoa de Jodilson Oliveira Santos informou não conhecer a executada, havendo suspeitas de que foram informações contraditórias prestadas pela mesma pessoa, apesar da pequena diferença gramatical no prenome. Desta forma, para fins de se evitar a necessidade de nova diligência de citação no endereço de fl. 176, esclareça o exequente quanto aos poderes da pessoa de fl. 91 para ter recebido a citação realizada, observado o fundado risco de nulidade de tal ato citatório. Int. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)

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Geraldo Cubiaco x Saulo Henrique Ferreira

ID: 293898401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037705-32.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO CUBIACO

Polo Passivo:

SAULO HENRIQUE FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS GRIPPI

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LETICIA AGRESTE SALLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037705-32.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037705-32.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Geraldo Cubiaco (Espólio) - Apelado: Saulo Henrique Ferreira e outro - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À CORRÉ S.R.M.F. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU S.H.F.1. CONTROVÉRSIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: (A) NULIDADE DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO EXTRA PETITA; (B) DEMONSTRAÇÃO DO LIAME ENTRE OS DÉBITOS COBRADOS E A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ; (C) CONCLUSÃO PREMATURA DO MM. JUÍZO “A QUO” ACERCA DO PAGAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFASTADO. JULGAMENTO BASEADO EM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA (CPC/15, ART. 373, INC. I), O QUE NÃO RESULTOU EM JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA REJEITADA. 3. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELO PAGAMENTO DO IPTU. MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA EM SER RESSARCIDA PELA PARTE RÉ DOS VALOR PAGOS A TÍTULO DE IPTU (CPC/15, ART. 373, INC. I), NOTADAMENTE, EM RAZÃO DOS SEGUINTES PONTOS: (I) PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DA RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELOS DÉBITOS COBRADOS, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO DESORGANIZADA E INCONCLUSIVA; (II) AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS; (III) IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS PRESCRITOS À PARTE RÉ (CC/02, ART. 191), DIANTE DO SEU CARÁTER PERSONALÍSSIMO. 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Agreste Salla (OAB: 295892/SP) - Luiz Carlos Grippi (OAB: 262552/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0015414-50.2024.8.26.0114

ID: 316624980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015414-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MASTER MINDS SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA

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Processo 0015414-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1000554-32.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Master Minds Serviços de Administração Ltda - Já recolhidas as custas nos ter… Processo 0015414-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1000554-32.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Master Minds Serviços de Administração Ltda - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Grannoplus Alimentos Ltda Me, 02505986000187 Valor atualizado : R$ 38.440,56 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 230954/SP)

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