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Processo nº 1032183-61.2024.8.11.0041

ID: 281023529

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1032183-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI LOURDES CARBOLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISON ARAUJO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1075154-61.2024.8.11.0041

ID: 336273388

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1075154-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALDEMIR DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº 1075154-61.2024.8.11.0041. Vistos, etc. Primeiramente, afasto o acordo proposto pelo Ente Público (ID nº 185349668), tendo em vista que a Exequente expres…

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Amaide De Oliveira Ferrari x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 334745375

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007836-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Decisão

Advogados:

ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1036839-61.2024.8.11.0041

ID: 338717916

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036839-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

2C GESTAO DE ATIVOS LTDA B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036839-61.2024.8.11.0041. AUTOR(A): 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA REQUERENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA …

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Processo nº 1036742-81.2024.8.11.0002

ID: 336136235

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1036742-81.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVO ASSUNCAO DE CAMPOS

Sentença

Advogados:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036742-81.2024.8.11.0002. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036742-81.2024.8.11.0002. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: IVO ASSUNCAO DE CAMPOS Vistos etc., Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado nos termos exigidos pela Lei nº. 9.099/95, voltado à apuração da prática do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, perpetrado, em tese, por IVO ASSUNCAO DE CAMPOS. O Ministério Público pugnou pela extinção do processo nos termos do enunciado 117 do FONAJE (id. 200981756). É o Relatório. Fundamento e Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a vítima não compareceu na audiência preliminar (termo de audiência – id. 200511493), vez que não foi localizada no endereço constante nos autos (id. 200226765). Tal situação importa em renúncia tácita à representação, conforme Enunciado Criminal nº 117, do FONAJE, que a seguir transcrevo: ENUNCIADO 117 – A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação (XXVIII Encontro – Salvador/BA). Nessa exegese, tomando-se em consideração a similitude da renúncia ao direito de queixa com a renúncia à representação, é de se dar a ambas a mesma consequência jurídica, qual seja, a extinção da punibilidade. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVO ASSUNCAO DE CAMPOS, qualificado nos autos. Dê ciência ao Ministério Público. Dispensada a intimação do autor do fato e da vítima, conforme ENUNCIADOS 104 e 105 do FONAJE. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com comunicação, em regra, por meios digitais. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Lilian Iara Donat Marcon x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 334772214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036742-95.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN IARA DONAT MARCON

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

ORLANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036742-95.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - LILIAN IARA DONAT MARCON e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Por essas razões, com base no…

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Processo nº 1037227-61.2024.8.11.0041

ID: 307974614

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037227-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1001240-61.2024.8.11.0041

ID: 298553686

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001240-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1001240-61.2024.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: MARENILCE MORAES SOUZA Visto…

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Processo nº 1001240-61.2024.8.11.0041

ID: 312348281

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001240-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARENILCE MORAES SOUZA

Intimação

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1001240-61.2024.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: MARENILCE MORAES SOUZA Visto…

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Processo nº 1038488-61.2024.8.11.0041

ID: 283550214

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1038488-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON AUGUSTO DA SILVA SANTOS SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA LUCIA DA CONCEICAO ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURYANNE CONCEICAO DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT…

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