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Processo nº 1024914-12.2025.4.01.3900

ID: 294470684

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024914-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRENILDE REIS GARCIA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANA ARAUJO MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1024914-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENILDE REI…

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Processo nº 1025496-12.2025.4.01.3900

ID: 316730413

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025496-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO DO CARMO DE OLIVEIRA MACIEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1025496-12.2025.4.01.3900 AUTOR: CHRISTIANO DO CARMO DE OLIVEIRA MACIEL RÉU: INSTITUTO FEDERAL DE EDU…

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Processo nº 1008812-12.2025.4.01.3900

ID: 323714273

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008812-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CAROLINA SILVA MENDES ALCANTARA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1008812-12.2025.4.01.3900 - 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: SELMA MARIA DA CONCEICAO AZE…

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Processo nº 1005029-12.2025.4.01.3900

ID: 321154849

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005029-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIELE DO ROSARIO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005029-12.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pensão por Morte (…

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Processo nº 1005126-12.2025.4.01.3900

ID: 327102145

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005126-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HOSANA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

TATIANE PINHEIRO CHAGAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1005126-12.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA HOSANA COSTA DOS SANTO…

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Processo nº 1000470-12.2025.4.01.3900

ID: 330428639

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000470-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCIELE COSTA ALFAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1000470-12.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: DORALICE DOS SANTOS COSTA RE…

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Processo nº 1017348-12.2025.4.01.3900

ID: 281112189

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017348-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1017348-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1017348-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES - PA14966 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. REMETAM-SE os autos à Central de Perícias, para realização de perícia técnica, designando-se perito médico conforme a incapacidade informada e especialidade disponível no rol de peritos da SJPA. 4. Quando se tratar de ação visando à concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, a Secretaria do Juízo deverá providenciar, NO CASO DE LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL À PARTE AUTORA, o retorno dos autos à Central de Perícias para realização de PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. 5. Com a apresentação dos laudos periciais, CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade deverá apresentar toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei n.º 10.259/01. Caso considere possível a conciliação, deverá apresentar proposta de acordo com a contestação. 5. Apresentada a contestação ou decorrido o prazo sem manifestação, VISTA à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a contestação/proposta de acordo (se houver) e também para manifestação sobre os laudos periciais produzidos pelo Juízo. 6. Apresentada a manifestação da parte autora sobre a contestação/proposta de acordo/laudo pericial, ou transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 1026078-12.2025.4.01.3900

ID: 308508590

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026078-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA PANTOJA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KARINA PONTES CORREA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1026078-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1026078-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA PANTOJA Advogado do(a) AUTOR: KARINA PONTES CORREA SOUSA - PA012891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de que requereu na via administrativa a suspensão dos descontos indevidos e a devolução dos valores descontados do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 4. Caso tenha sido incluída a ASSOCIAÇÃO no processo, determino, desde já, sua exclusão, tendo em vista que a demanda se refere ao desconto efetuado pelo INSS, cuja competência é federal. Caso a parte autora queira demandar contra a ASSOCIAÇÃO, deverá fazê-lo perante a Justiça Estadual competente. 5. Transcorrido o prazo sem cumprimento do item 3, façam os autos conclusos para sentença. 6. Cumprida a providência do referido item, CITE-SE o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar os documentos que lastrearam o desconto da associação, bem como toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 7. Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 8. Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 9. Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 1022586-12.2025.4.01.3900

ID: 308545486

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022586-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN MACHADO PAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1022586-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEN MACHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1022586-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELEN MACHADO PAIVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA - PA32172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, JUNTAR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO com a negativa do INSS, a fim de caracterizar a pretensão resistida e, em consequência, o interesse de agir. 4. No mesmo prazo, a parte autora DEVERÁ APRESENTAR AUTODECLARAÇÃO conforme atividade de segurado especial desempenhada (rural, pescador, extrativista etc.) e os respectivos modelos/formulários anexos ao Ofício-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 13 de setembro de 2019, disponível na página eletrônica do INSS (https://www.inss.gov.br/orientacoes/formularios/), além de outros documentos contemporâneos ao período informado que dispuser e que comprovem o trabalho como segurado especial. 5. O descumprimento das providências acima determinadas ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 6. Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 7. Cumpridas as providências, CITE-SE o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 8. Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 9. Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 10. Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 1009879-12.2025.4.01.3900

ID: 316925376

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009879-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIO CELIO MARVAO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009879-12.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiê…

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