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Processo nº 0013630-26.2024.8.26.0506

ID: 319275254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013630-26.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RIBEIRO ESPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAFAEL MIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013630-26.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032984-54.2023.8.26.0506) (processo principal 1032984-54.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Eduardo R… Processo 0013630-26.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1032984-54.2023.8.26.0506) (processo principal 1032984-54.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Eduardo Ribeiro Esper - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 30, homologo os cálculos de fls. 02 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$2.176,80 (incluída a taxa judiciária e atualizado até ABR/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: JOÃO RAFAEL MIÃO (OAB 427775/SP)

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Processo nº 0017377-81.2024.8.26.0506

ID: 337274026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017377-81.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017377-81.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010286-54.2023.8.26.0506) (processo principal 1010286-54.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner… Processo 0017377-81.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010286-54.2023.8.26.0506) (processo principal 1010286-54.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aline Silva Freitas - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 32), homologo os cálculos de fls. 27/28 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$15.533,11, atualizado até SET/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO (OAB 281112/SP)

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Vera Aparecida Ferreira Arteta x Estado De São Paulo

ID: 305649006

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187283-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA FERREIRA ARTETA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187283-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marilane Aparecida Gomes De Morais x Summer Desenvolvimento Urbano Ltda.

ID: 308023110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018240-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILANE APARECIDA GOMES DE MORAIS

Polo Passivo:

SUMMER DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Intimação

Advogados:

VICTOR DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018240-54.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marilane Aparecida Gomes de Morais - Summer Desenvolvimento Urbano Ltda. - 1) Peças sigilosas liberad…

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Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi e outros x Loccard Intermediacao De Negócios E Serviços Ltda e outros

ID: 297205794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021053-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GEBRIM REIS DUTRA MAIBASHI LUCIANA MAIBASHI GEBRIM

Polo Passivo:

LOCCARD INTERMEDIACAO DE NEGóCIOS E SERVIçOS LTDA RAQUEL NICOLAU ZANARDO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GEBRIM REIS DUTRA MAIBASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA TERESA CARVALHO DE CASTRO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021053-54.2023.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi - - Luciana Maibashi Gebrim - Raquel Nicolau Zanardo - - Locca…

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Jorge Deli Dos Santos x Hapvida - São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Ltda.

ID: 292144494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017270-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DELI DOS SANTOS

Polo Passivo:

HAPVIDA - SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017270-54.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Jorge Deli dos Santos - Hapvida - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. e outro - Vistos. D…

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Lorena Bartolomeu Araujo e outros x 123 Viagens E Turismos Ltda

ID: 290734617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041132-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LORENA BARTOLOMEU ARAUJO RHUAN GUSTAVO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041132-54.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rhuan Gustavo Alves de Sousa - - Lorena Bartolomeu Araujo - 123 Viagens e Turismos Ltda - Vistos. F…

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Maurício De Souza x Voltz Motors Do Brasil Comércio De Motocicletes Ltda

ID: 277544345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001556-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMéRCIO DE MOTOCICLETES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO IVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Augusto Ivani (OAB 267342/SP), Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB 527912/SP) Processo 1001556-54.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício de Souza - Reqdo: Voltz Motors …

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Ferreira E Cavalcante Neto Sociedade De Advogados x Lio Serum Produtos Laboratoriais E Hospitalares Ltda

ID: 276996423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007279-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERREIRA E CAVALCANTE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

RUBENS CAVALCANTE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP) Processo 1007279-54.2023.8.26.0506 - Execução de…

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Processo nº 1033954-54.2023.8.26.0506

ID: 331627395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033954-54.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA RECANTO DAS PALMEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1033954-54.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Vistos. Tendo em vista a data convencionada para o cumprimento…

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