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Processo nº 1030091-45.2024.4.01.3300

ID: 278656416

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030091-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA

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CHRISTOPHER DE CASTRO LIMA

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JAQUELINE SANTOS RIBEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES Advoga…

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Processo nº 1064623-45.2024.4.01.3300

ID: 319593857

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1064623-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064623-45.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064623-45.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE ALVES DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ESPECIALIDADE OFTALMOLOGISTA Tendo em vista o quanto informado na petição retro, providencie a secretaria a remarcação da Pericia Médica. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Processo nº 1045902-45.2024.4.01.3300

ID: 277329270

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1045902-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACQUELINE REIS SOUZA

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WANDERLEIA DOS SANTOS MASCARENHAS

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1045902-45.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA SILVIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NA… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1045902-45.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA SILVIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( ) EMENDAR A INICIAL para ................................ ( ) EMENDAR A INICIAL paRA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA ( ) EMENDAR A INICIAL para incluir O(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a), devendo indicar os dados necessários à sua inclusão no feito (nome completo, cpf e endereço). cumprido, RETIFIQUE-SE E cite-se. ( X ) apresentar: ( X ) PROCURAÇÃO ( X ) CUMPRIDO, SERÃO OS AUTOS CONCLUSOS PARA ( X ) SENTENÇA EM ( X ) SECRETARIA. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1080725-45.2024.4.01.3300

ID: 336784345

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1080725-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO

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JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSILDA FRANCISCA DOS SANTOS Advogados d…

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Estado De São Paulo x Leia Maria De Oliveira Da Silva

ID: 313401935

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038045-57.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038045-57.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Leia Maria de Oliveira da Silva - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038045-57.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Leia Maria de Oliveira da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - IPVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IPVA DO EXERCÍCIO 2023 - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA EM GRAU MODERADO - MONOPARESIA, POR LESAO OSTEOARTICULAR, MODERADA DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E CONDROMALÁCIA DA RÓTULA, GONARTROSE NÃO ESPECIFICADA (CID-10: M179, M224 ) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.2- VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA/RECORRIDA, RENAULT/DUSTER INT16 CVT, CHASSI 93YHJD206RJ599028, PLACA FOI2E14, RENAVAM 01363978036, ANO DE FABRICAÇÃO 2023 - ISENÇÃO DO IPVA A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO 2024 - COBRANÇA DE IPVA COM FATO GERADOR 01/01/2024 - LANÇAMENTO DO TRIBUTO EM VIRTUDE DA LEI 17.293/2020.3- LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008, LIMITANDO A ISENÇÃO DO IPVA A VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEVERA OU PROFUNDA ESPECIFICAMENTE ADAPTADO E CUSTOMIZADO PARA SUA SITUAÇÃO INDIVIDUAL - DECRETO ESTADUAL Nº 66.470/2022 QUE ESTENDEU A SUSPENSÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022 PARA AQUELES QUE OBTIVERAM A ISENÇÃO RECONHECIDA OU CONCEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020 OU 2021 - RESOLUÇÃO SFP Nº 05/2022 QUE EXPRESSAMENTE POSSIBILITA A MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO PARA OS EXERCÍCIOS POSTERIORES.4- PLEITO RECURSAL DA FESP - AQUISIÇÃO DO VEÍCULO COM ISENÇÃO POR PCD - FATO GERADOR QUE JÁ OCORREU QUANDO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - CARÁTER DECLARATÓRIO - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA - RETROATIVIDADE PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1022040-45.2024.4.01.3300

ID: 298685205

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022040-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA DANTAS SILVA ASSIS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MORGANNA SOARES BARRETTO

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 15ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SENTENÇA TIPO "A" 1022040-45.2024.4.01.3300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CINTHIA DANTAS SILVA ASSIS … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 15ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SENTENÇA TIPO "A" 1022040-45.2024.4.01.3300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CINTHIA DANTAS SILVA ASSIS Advogado do(a) AUTOR: MORGANNA SOARES BARRETTO - BA67630 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Busca a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, dentre outros requisitos, necessário se faz demonstrar presença de doença incapacitante para o trabalho. Entretanto, no caso dos autos, esse requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora, apesar de ser portadora de enfermidade, não está incapacitada para o trabalho. Analisando o laudo apresentado, é de se observar que este foi suficientemente esclarecedor, não havendo divergências em suas conclusões que justifiquem a realização de outra perícia ou sua desconsideração. Não apresentou a parte autora documentos suficientes para afastar a conclusão segura e imparcial do Perito Judicial, de forte conteúdo probante. Desse modo, tendo em vista o não preenchimento de um dos requisitos necessários ao deferimento do pleito (incapacidade para o trabalho), desnecessário o exame dos outros requisitos. Saliento que a limitação imposta no art. 1º, §3º da Lei Federal nº 13.876/2019, impossibilita a realização de outra perícia médica no presente processo por determinação de Juízo de primeiro grau. Nesse contexto, a improcedência do pedido se impõe. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, conforme art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito, arquivem-se os autos. Salvador, (Data da assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal

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Processo nº 1060064-45.2024.4.01.3300

ID: 282721327

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1060064-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS PIRES FARIAS

Intimação polo passivo

Advogados:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES

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PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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LEON ANGELO MATTEI

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CLERISTON PITON BULHOES

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1060064-45.2024.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1060064-45.2024.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS PIRES FARIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - BA29576-A, HUGO SOUZA VASCONCELOS - BA21453-A, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688-A, CLERISTON PITON BULHOES - BA17034-A, LEON ANGELO MATTEI - BA14332-A, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137-A, PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO - BA29505-A e BRUNO CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES - BA43014-A DESTINATÁRIO(S): MARCOS PIRES FARIAS BRUNO CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES - (OAB: BA43014-A) PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO - (OAB: BA29505-A) FRANCISCO LACERDA BRITO - (OAB: BA14137-A) LEON ANGELO MATTEI - (OAB: BA14332-A) CLERISTON PITON BULHOES - (OAB: BA17034-A) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - (OAB: BA29688-A) HUGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB: BA21453-A) MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - (OAB: BA29576-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436967301) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 1081598-45.2024.4.01.3300

ID: 336851265

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1081598-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIVAL JORGE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081598-45.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081598-45.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIVAL JORGE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ESPECIALIDADE - CLINICO GERAL Tendo em vista o quanto informado pela parte autora na petição retro, providencie a secretaria a remessa dos autos à Central de Perícias - CEINP para remarcação da Perícia Médica. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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Processo nº 1065787-45.2024.4.01.3300

ID: 307359816

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1065787-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JONAS FERRAZ MAIA

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ELAINE SOUZA DANTAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS MACEDO Ad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS MACEDO Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JONAS FERRAZ MAIA - BA26373-A, ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A RECORRIDO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA17172-A O processo nº 1065787-45.2024.4.01.3300 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1077233-45.2024.4.01.3300

ID: 299815818

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1077233-45.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRA MOURA DOS SANTOS DO LAGO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077233-45.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077233-45.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDOMIRA MOURA DOS SANTOS DO LAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO - BA26376 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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