Tudo

Resultados para "1038867-86.2022.8.26.0224" – Página 13 de 24

Intimação
Processo 1013138-53.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.C.R.C. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, revogando-se a liminar anteriormente deferida. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resol… Ver mais
Intimação
Processo 1055081-84.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.S.P. - "Ante as informações da Municipalidade dando conta do cumprimento da obrigação devida, homologo o reconhecimento jurídico do pedido e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, al… Ver mais
Intimação
Processo 1013426-98.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.M.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, … Ver mais
Intimação
Processo 1007451-95.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - C.N.M.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral… Ver mais
Intimação
Processo 1009452-53.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.S.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1012812-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora vaga em creche, em período integral, sit… Ver mais
Intimação
Processo 1013651-21.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1005060-70.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.B.L.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, … Ver mais
Intimação
Processo 1000762-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder à parte autora, vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1011151-79.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - D.R.S.C. - Ante o exposto, concedo a segurança, para determinar que a autoridade coatora conceda à impetrante vaga em creche, em período integral, situada em até dois quilômetros da residência da… Ver mais