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"1066969-17.2023.4.06.3800" - Resultados da Busca – Página 13 de 15

Processo nº 1025403-12.2025.4.01.0000

ID: 330892562

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025403-12.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Intimação

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025403-12.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1066969-23.2025.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025403-12.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1066969-23.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FLAVIO PEDRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A POLO PASSIVO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1109261-17.2023.4.06.3800

ID: 310933165

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1109261-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS LASMAR DE MOURA COSTA RESENDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO POPULAR Nº 1109261-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUCAS LASMAR DE MOURA COSTA RESENDE ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO (OAB MG030279) ADVOGADO(A) : ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR (OAB MG07…

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Processo nº 1101889-17.2023.4.06.3800

ID: 283605986

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1101889-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1101889-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANDERSON MENDES ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o p…

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Processo nº 1109261-17.2023.4.06.3800

ID: 278085625

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1109261-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS LASMAR DE MOURA COSTA RESENDE MARIEL MARLEY MARRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIEL MARLEY MARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO POPULAR Nº 1109261-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUCAS LASMAR DE MOURA COSTA RESENDE ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE GUARACY REBELO (OAB MG030279) ADVOGADO(A) : ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR (OAB MG07…

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Processo nº 1083071-17.2023.4.06.3800

ID: 279049802

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083071-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELIPE SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA DE ARAUJO BETTONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANE DOS REIS CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA LEITE VALENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PESSALI MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1083071-17.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : MATHEUS FELIPE SANTOS ADVOGADO(A) : ROSANA DOS SANTOS MARTINS (OAB MG181269) ADVOGADO(A) : SIMONE JU…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Harllen Da Silva Moreira

ID: 257573197

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011582-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

HARLLEN DA SILVA MOREIRA

80

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1044853-17.2023.4.06.3800

ID: 294414101

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044853-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DE SOUSA PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS DO CARMO DAMASCENO SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1044853-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOAO VITOR DE SOUSA PEREIRA SOARES ADVOGADO(A) : LAIS DO CARMO DAMASCENO SOUZA (OAB MG162281) DESPACHO/DECISÃO 1. Intim…

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Processo nº 1073177-17.2023.4.06.3800

ID: 292845946

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1073177-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELVECIO GONCALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1073177-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR : HELVECIO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO(A) : JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484) SENTENÇA Homologo …

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Processo nº 6001747-17.2023.4.06.3800

ID: 314962221

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001747-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENI ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO RICARDO SILVA ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELA DE MATOS ALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001747-17.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ENI ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO SILVA ABREU (OAB MG101270) ADVOGADO(A) : IZABELA DE MATOS ALVES COSTA (O…

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Processo nº 1011679-17.2023.4.06.3800

ID: 275797384

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011679-17.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUDES DE AVILA JUNIOR MARIA APARECIDA VIANA DE AVILA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1011679-17.2023.4.06.3800/MG RECORRENTE : EUDES DE AVILA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO (OAB SC045095) RECORRENTE : MARIA APARECIDA VIANA DE AVILA (AU…

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