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Processo nº 1500770-95.2024.8.26.0318

ID: 311470682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500770-95.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO CESAR FABRICIO

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS STEPHANI

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Processo 1500770-95.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO CESAR FABRICIO - Lance-se no SAJ as informações com relação ao V. Acórdão…

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Processo nº 1500770-43.2024.8.26.0594

ID: 336703341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500770-43.2024.8.26.0594

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

ICARO GABRIEL CAMARGO RODRIGUES

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Processo 1500770-43.2024.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENS…

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Processo nº 1500770-42.2024.8.26.0077

ID: 310768559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500770-42.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M. D. S.

Intimação

Advogados:

KARLA RENATA CORREA

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Processo 1500770-42.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.M.S. - Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 162/171, expeça-se a guia de recolhimento do ré…

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Processo nº 1500770-34.2020.8.26.0416

ID: 311784451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500770-34.2020.8.26.0416

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES

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Processo 1500770-34.2020.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Antonio da Silva - Vistos. Diante da manifestação de fls. 119/121, onde o requerente …

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Processo nº 1500770-31.2024.8.26.0404

ID: 326647896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500770-31.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. C. D.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS GARCIA

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ACIR DE MATOS GOMES

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Processo 1500770-31.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.C.D. - E.V.T. - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido condena… Processo 1500770-31.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.C.D. - E.V.T. - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal que a Justiça Pública move contra G. C. D., para CONDENÁ-LO à pena de 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 217-A, caput, do Código Penal. Permito o apelo em liberdade, uma vez que o acusado respondeu ao processo solto, não se fazendo presentes os requisitos para decretação de prisão preventiva. Comunique-se, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal, a vítima acerca do teor desta sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Eventual causa de isenção deverá ser avaliada pelo Juízo da Execução Penal. Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação criminal, tomem-se as seguintes providências: Expeçam-se as competentes guias de recolhimento, provisórias ou definitivas, conforme o caso, bem como carta de guia; Em cumprimento ao disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação do réu. Arbitro os honorários do defensor do acusado no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se a certidão, observando-se que deverá a Defensora acompanhar sua respectiva confecção, imprimi-la e encaminhá-la para a Defensoria. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários, devendo ser instruída com os documentos pertinentes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P. I.C. - ADV: ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), ANDRÉ LUÍS GARCIA (OAB 489647/SP)

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Processo nº 1500770-12.2024.8.26.0378

ID: 327227152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500770-12.2024.8.26.0378

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMIRES CRISTINA BARROS

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500770-12.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires Cristina Barros - Vistos. Trata-se de pedido do defensor constituído em favor de TAMIRES CRISTIN… Processo 1500770-12.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires Cristina Barros - Vistos. Trata-se de pedido do defensor constituído em favor de TAMIRES CRISTINA BARROS para que seja substituída sua prisão preventiva por prisão domiciliar, pois é genitora de três crianças menores de idade e possível a hipótese legal para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão da decisão proferida pela Segunda Turma, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus coletivo n.º 143.641, e no Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016, que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal). Juntou documentos (fls. 151/172). Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 176/178). Decido. Indefiro o pedido, mantenho a prisão preventiva da denunciada, reporto-me à recente que determinou a custódia cautelar. Quanto ao argumento do cuidado com os filhos, não há prova nos autos de que estejam desamparados e sem a guarda ou cuidado de outro familiar. Até porque, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, Tamires recebeu os agentes da lei na residência onde estavam as porções de drogas, vale dizer: as crianças estavam expostas ao mesmo ambiente da droga ali armazenada: 02 tijolos de maconha, além da vultuosa quantia em dinheiro e caderno de anotações. Vale dizer: Tamires guardava as drogas no mesmo local onde vivem as crianças menores de idade, as quais poderiam até, por descuido, ter contato com o entorpecente e culminar numa tragédia haja vista o elevado risco propiciado pela conduta da denunciada. Portanto, concluo que deixar seus filhos aos seus cuidados comprometerá as vidas dos infantes. Rememoro que a prisão domiciliar é medida excepcional legal. Por fim, Tamires também foi denunciada por associação ao tráfico de drogas, pois fortes os elementos coletados das conversas telefônicas que mantinha com seu companheiro Denis, também denunciado. Desta feita, a prisão preventiva é a única adequada ao caso, uma vez que as demais, preconizadas pelo artigo 319 do diploma penal adjetivo, não são suficientes para que asseguradas a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Aguardem-se as notificações dos denunciados. Int. - ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)

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Processo nº 1500770-12.2024.8.26.0378

ID: 327250224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500770-12.2024.8.26.0378

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMIRES CRISTINA BARROS

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500770-12.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires Cristina Barros - Vistos. Trata-se de pedido do defensor constituído em favor de TAMIRES CRISTIN… Processo 1500770-12.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires Cristina Barros - Vistos. Trata-se de pedido do defensor constituído em favor de TAMIRES CRISTINA BARROS para que seja substituída sua prisão preventiva por prisão domiciliar, pois é genitora de três crianças menores de idade e possível a hipótese legal para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão da decisão proferida pela Segunda Turma, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus coletivo n.º 143.641, e no Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016, que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal). Juntou documentos (fls. 151/172). Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 176/178). Decido. Indefiro o pedido, mantenho a prisão preventiva da denunciada, reporto-me à recente que determinou a custódia cautelar. Quanto ao argumento do cuidado com os filhos, não há prova nos autos de que estejam desamparados e sem a guarda ou cuidado de outro familiar. Até porque, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, Tamires recebeu os agentes da lei na residência onde estavam as porções de drogas, vale dizer: as crianças estavam expostas ao mesmo ambiente da droga ali armazenada: 02 tijolos de maconha, além da vultuosa quantia em dinheiro e caderno de anotações. Vale dizer: Tamires guardava as drogas no mesmo local onde vivem as crianças menores de idade, as quais poderiam até, por descuido, ter contato com o entorpecente e culminar numa tragédia haja vista o elevado risco propiciado pela conduta da denunciada. Portanto, concluo que deixar seus filhos aos seus cuidados comprometerá as vidas dos infantes. Rememoro que a prisão domiciliar é medida excepcional legal. Por fim, Tamires também foi denunciada por associação ao tráfico de drogas, pois fortes os elementos coletados das conversas telefônicas que mantinha com seu companheiro Denis, também denunciado. Desta feita, a prisão preventiva é a única adequada ao caso, uma vez que as demais, preconizadas pelo artigo 319 do diploma penal adjetivo, não são suficientes para que asseguradas a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Aguardem-se as notificações dos denunciados. Int. - ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)

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Processo nº 1500770-12.2024.8.26.0378

ID: 327246643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500770-12.2024.8.26.0378

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMIRES CRISTINA BARROS

Intimação

Advogados:

VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500770-12.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires Cristina Barros - Vistos. Trata-se de pedido do defensor constituído em favor de TAMIRES CRISTIN… Processo 1500770-12.2024.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires Cristina Barros - Vistos. Trata-se de pedido do defensor constituído em favor de TAMIRES CRISTINA BARROS para que seja substituída sua prisão preventiva por prisão domiciliar, pois é genitora de três crianças menores de idade e possível a hipótese legal para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão da decisão proferida pela Segunda Turma, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus coletivo n.º 143.641, e no Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016, que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal). Juntou documentos (fls. 151/172). Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 176/178). Decido. Indefiro o pedido, mantenho a prisão preventiva da denunciada, reporto-me à recente que determinou a custódia cautelar. Quanto ao argumento do cuidado com os filhos, não há prova nos autos de que estejam desamparados e sem a guarda ou cuidado de outro familiar. Até porque, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, Tamires recebeu os agentes da lei na residência onde estavam as porções de drogas, vale dizer: as crianças estavam expostas ao mesmo ambiente da droga ali armazenada: 02 tijolos de maconha, além da vultuosa quantia em dinheiro e caderno de anotações. Vale dizer: Tamires guardava as drogas no mesmo local onde vivem as crianças menores de idade, as quais poderiam até, por descuido, ter contato com o entorpecente e culminar numa tragédia haja vista o elevado risco propiciado pela conduta da denunciada. Portanto, concluo que deixar seus filhos aos seus cuidados comprometerá as vidas dos infantes. Rememoro que a prisão domiciliar é medida excepcional legal. Por fim, Tamires também foi denunciada por associação ao tráfico de drogas, pois fortes os elementos coletados das conversas telefônicas que mantinha com seu companheiro Denis, também denunciado. Desta feita, a prisão preventiva é a única adequada ao caso, uma vez que as demais, preconizadas pelo artigo 319 do diploma penal adjetivo, não são suficientes para que asseguradas a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Aguardem-se as notificações dos denunciados. Int. - ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)

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Processo nº 1500770-07.2025.8.26.0045

ID: 318976834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500770-07.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. D.

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500770-07.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1500270-38.2025.8.26.0045) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.D.D. - Vistos. 1. Recebo a inicial de … Processo 1500770-07.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1500270-38.2025.8.26.0045) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.D.D. - Vistos. 1. Recebo a inicial de produção antecipada de provas, porquanto preenchidos os requisitos legais e necessários ao depoimento especial da vítima, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, e 11º, ambosda Lei 13.431/17. O procedimento tramitará em segredo de justiça, nos termos do quanto disposto no artigo 12, parágrafo 6º, da Lei 13.431/17. Tarjem-se os autos. 2. Considerando tratar-se de vítima menor, bem como a investigação de fato criminoso envolvendo violência sexual, DEFIRO a antecipação de provas nos com fulcro no artigo 156, I do CPP, consistente na realização do Depoimento Especial nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 13.431/2017. 3. Cite-se o requerido a fim de que constitua defensor ou, na impossibilidade, para que seja assistido por advogado nomeado através do convênio DPE/OAB, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa na audiência. Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, providencie a serventia a nomeação de defensor do Convênio DPE/OAB. 4. Para colheita do depoimento especial da menor, designo o dia 31 de julho de 2025, às 15:00 horas. Nos termos do item VII, alínea "b", do Provimento Conjunto nº 1948/2018 deste Tribunal, abra-se vista ao Setor Técnico, para que inicie o procedimento de aproximação da equipe técnica que atuará nos presentes autos com a vítima e sua família, bem como realize escuta especial, designando o setor técnico data para realização da entrevista prévia. Com a informação da data, intime-se a vítima para que compareça presencialmente, acompanhada de seu representante legal, junto ao setor técnico. Faculto ao Ministério Público e à defesa que, no prazo comum e improrrogável de 05 dias, indiquem assistente técnico e formulem quesitos para avaliação técnica pelo setor psicossocial desde Juízo, ressaltando-se que não se trata de perguntas a serem dirigidas à criança/adolescente, mas sim ao psicólogo judiciário, com a observação de que estes quesitos deverão ser analisados e apreciados após a realização da audiência de depoimento especial, juntamente com a apresentação do relatório final. Finalizado o procedimento, apense-se aos autos principais. Serviráa presente, por cópia digitada, como mandado de citação do requerido, bem como intimação da vítima, na pessoa de seu representante legal. No ato da diligência,o oficial de justiça deverá certificar os números dos telefones celulares de todas as partes, de modo a facilitar os trabalhos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP)

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Processo nº 1500770-07.2025.8.26.0045

ID: 318976984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500770-07.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. D.

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500770-07.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1500270-38.2025.8.26.0045) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.D.D. - Vistos. 1. Recebo a inicial de … Processo 1500770-07.2025.8.26.0045 (apensado ao processo 1500270-38.2025.8.26.0045) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.D.D. - Vistos. 1. Recebo a inicial de produção antecipada de provas, porquanto preenchidos os requisitos legais e necessários ao depoimento especial da vítima, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, e 11º, ambosda Lei 13.431/17. O procedimento tramitará em segredo de justiça, nos termos do quanto disposto no artigo 12, parágrafo 6º, da Lei 13.431/17. Tarjem-se os autos. 2. Considerando tratar-se de vítima menor, bem como a investigação de fato criminoso envolvendo violência sexual, DEFIRO a antecipação de provas nos com fulcro no artigo 156, I do CPP, consistente na realização do Depoimento Especial nos termos do art. 11, § 1º, da Lei 13.431/2017. 3. Cite-se o requerido a fim de que constitua defensor ou, na impossibilidade, para que seja assistido por advogado nomeado através do convênio DPE/OAB, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa na audiência. Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, providencie a serventia a nomeação de defensor do Convênio DPE/OAB. 4. Para colheita do depoimento especial da menor, designo o dia 31 de julho de 2025, às 15:00 horas. Nos termos do item VII, alínea "b", do Provimento Conjunto nº 1948/2018 deste Tribunal, abra-se vista ao Setor Técnico, para que inicie o procedimento de aproximação da equipe técnica que atuará nos presentes autos com a vítima e sua família, bem como realize escuta especial, designando o setor técnico data para realização da entrevista prévia. Com a informação da data, intime-se a vítima para que compareça presencialmente, acompanhada de seu representante legal, junto ao setor técnico. Faculto ao Ministério Público e à defesa que, no prazo comum e improrrogável de 05 dias, indiquem assistente técnico e formulem quesitos para avaliação técnica pelo setor psicossocial desde Juízo, ressaltando-se que não se trata de perguntas a serem dirigidas à criança/adolescente, mas sim ao psicólogo judiciário, com a observação de que estes quesitos deverão ser analisados e apreciados após a realização da audiência de depoimento especial, juntamente com a apresentação do relatório final. Finalizado o procedimento, apense-se aos autos principais. Serviráa presente, por cópia digitada, como mandado de citação do requerido, bem como intimação da vítima, na pessoa de seu representante legal. No ato da diligência,o oficial de justiça deverá certificar os números dos telefones celulares de todas as partes, de modo a facilitar os trabalhos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP)

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