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Processo nº 1001411-02.2023.8.26.0634

ID: 324359310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001411-02.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1001411-02.2023.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Indefiro a concessão … Processo 1001411-02.2023.8.26.0634 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Indefiro a concessão de mais um pedido de prazo pela simplicidade daquilo que determinei (p.224) e o transcurso de aproximadamente quatro meses ao aguardo do seu implemento. Falta de oposição de réu contestante ou, mesmo, inexistência de réu contestante. Inviabilidade do prosseguimento do feito sem, como no caso em apreço, coparticipação da parte autora, à inevitável configuração de abandono. Em razão do exposto, julgo extinto o presente feito e o faço com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte autora; deixo de fixar honorários advocatícios porque não houve atuação da parte demandada. Conferida gratuidade da Justiça a alguma das partes, e as obrigações sucumbenciais em relação a si ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, decorrido o que ficarão elas extintas. Anoto que o pagamento dos honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado. Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112) e CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846). Siga a Serventia o roteiro acima, e também o Comunicado CG nº 641/2015 (Processo CPA nº 2014/042981) republicado em 18/2/2020, e o Comunicado Conjunto nº 277/2020 em razão dos Provimentos CSM nºs 2.549/2020, 2.550/2020, 2551/2020 e 2552/2020. Fica levantado o segredo de justiça. Atente-se a serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tremembe, 11 de julho de 2025. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

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Processo nº 1000135-33.2025.8.26.0579

ID: 303490654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1000135-33.2025.8.26.0579

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VERGINIO

Intimação

Advogados:

VALDILEI AMADO BATISTA

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Processo 1000135-33.2025.8.26.0579 (apensado ao processo 1500864-16.2024.8.26.0618) - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jose Verginio - Vistos. Manife…

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Processo nº 1500864-87.2025.8.26.0389

ID: 304392047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500864-87.2025.8.26.0389

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS EDUARDO BATISTA

Intimação

Advogados:

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

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Processo 1500864-87.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DOUGLAS EDUARDO BATISTA - Fls. 157/158: trata-se de pedido formulado pela N. Defesa de DOUGLAS EDUARDO BATI…

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Processo nº 1500864-43.2024.8.26.0318

ID: 307756731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500864-43.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEX DONISETI DE LIMA

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Processo 1500864-43.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DAVI PEREIRA DOS SANTOS - Trata-se de pedido de expedição de certidão de sentença para execução de multa penal impos…

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Processo nº 1500864-16.2024.8.26.0618

ID: 306797255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500864-16.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VERGINIO

Intimação

Advogados:

VALDILEI AMADO BATISTA

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Processo 1500864-16.2024.8.26.0618 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE VERGINIO - Vistos. Documento de fls. 154/156 e manifestação Ministerial de fls. 159. Tendo em vist…

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Municipio De Porto Ferreira x Maria Bernadete P De Carvalho

ID: 334709208

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500864-76.2018.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

MARIA BERNADETE P DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE DUZ HASS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500864-76.2018.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500864-73.2022.8.26.0363

ID: 293649414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500864-73.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. K. S. D. M.

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA DE MELLO

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Processo 1500864-73.2022.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - W.K.S.M. - A denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do CPP e permite ao réu o …

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Processo nº 1500864-76.2023.8.26.0189

ID: 276839189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500864-76.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

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JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB 258181/SP), Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 416909/SP) Processo 1500864-76.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: O. S. dos S. - Ante t…

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Processo nº 1500864-76.2023.8.26.0189

ID: 276856428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500864-76.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUÇARA GONÇALEZ MENDES DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB 258181/SP), Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 416909/SP) Processo 1500864-76.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: O. S. dos S. - Ante t…

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D. H. Dos S. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322828486

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500864-88.2024.8.26.0594

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. H. DOS S. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500864-88.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500864-88.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: D. H. dos S. C. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, (ARTIGOS 14 E 16, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE. DEPOIMENTO POLICIAL VÁLIDO. COERENTE CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO QUE EMBASA A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA, EM MEIO ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADAMENTE APLICADA CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO ADOLESCENTE NA ÉPOCA DOS FATOS E NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, O QUE INCLUI A REITERADA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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