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Processo nº 0004060-31.2023.8.26.0286

ID: 326961431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004060-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CâNDIDO DESIDéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004060-31.2023.8.26.0286 (processo principal 1003901-71.2023.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Processo nº 1500867-71.2024.8.26.0229

ID: 297149191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500867-71.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE SALVIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

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Processo 1500867-71.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE SALVIANO DA SILVA - Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministe…

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Processo nº 1500867-85.2025.8.26.0019

ID: 260182445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500867-85.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITOR GABRIEL SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

ROGERIO FERNANDO GOMES

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ADV: Rogerio Fernando Gomes (OAB 506746/SP) Processo 1500867-85.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: VITOR GABRIEL SILVA PORTO - 1) Cobre-se o mandado de prisão/alvará de soltura…

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R. S. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329669359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500867-12.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. S. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1500867-12.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Andrea Lindmayer Ferreira x Banco Bradesco S/A

ID: 314437502

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001123-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LINDMAYER FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001123-31.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001123-31.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Andrea Lindmayer Ferreira - Apelado: Banco Bradesco S/A - VOTO N. 50761 APELAÇÃO N. 1001123-31.2023.8.26.0286 COMARCA: ITU JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA: FERNANDO FRANÇA VIANA APELANTE: ANDREA LINDMAYER FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 1182/1191, de relatório adotado, que, em ação revisional de contrato bancário, julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sustenta a recorrente, em síntese, que não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, postulando a concessão da assistência judiciária gratuita. Aduz mais que houve cerceamento ao seu direito de defesa, porquanto era necessária a produção de prova pericial. Argumenta que possui dois contratos de empréstimo com o banco réu, nos quais constam cláusulas abusivas, consistentes em juros excessivos e capitalizados, sem previsão contratual expressa neste sentido. Destaca ser indevida a cobrança de tarifa de cadastro e de despesas de terceiros, porquanto transfere ao consumidor encargos que devem ser suportados pelo banco. Pleiteia a procedência da demanda, com a exclusão das tarifas abusivas e a limitação da taxa de juros remuneratórios à média de mercado, vedada sua capitalização. O recurso é tempestivo e foi respondido. É o relatório. Não conheço do recurso. É que, no ato da interposição deste recurso de apelação, postulou a recorrente a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, não tendo efetuado o pagamento do preparo recursal (fls. 1194/1224); no entanto, inexistindo nos autos elementos concretos que pudessem evidenciar a falta de recursos da apelante, foi ela regularmente intimada a apresentar prova convincente da alegada impossibilidade de custear as despesas da demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da benesse em cotejo (fls. 1290). Entretanto, os documentos apresentado nos autos pela autora recorrente não demonstraram sua hipossuficiência (fls. 1293/1309) por isso que o benefício almejado foi indeferido e, na mesma oportunidade, foi ela intimada para comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (fls. 1310/1311 e 1351). Contudo, não adotou a recorrente a providência que lhe incumbia, deixando decorrer o prazo legal sem o recolhimento devido (fls. 1353), de sorte que ressente este recurso de apelação da falta de requisito de admissibilidade, o que está a obstar possa o Tribunal dele tomar conhecimento. Aliás, muito embora possa o apelante postular a concessão da assistência judiciária no ato de interposição do recurso (CPC, art. 99), se indeferido o pedido, deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo fixado pelo magistrado (CPC, art. 99, § 7º), sob pena de não conhecimento do recurso, como ocorreu na espécie. Como remate, a consideração de que constitui dever do magistrado exercer rigorosa fiscalização sobre o recolhimento de custas e emolumentos, ainda que não haja reclamação das partes (o artigo 35, inciso VII, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979). Ante o exposto, não conheço do recurso, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, com fundamento nos artigos 932, III, e 1.007, ambos do Código de Processo Civil. Elevo os honorários devidos pela autora ao advogado do réu (CPC, 85, § 11) para 12% sobre o valor atualizado da causa. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP) - Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1501449-31.2023.8.26.0286

ID: 308758866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501449-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO DE CAMARGO GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

WANDERLEY FRANCISCO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501449-31.2023.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MAURICIO DE CAMARGO GUIMARÃES - CRISENALDO VALDEVINO - Diante de todo o acima exposto, atento à sobe…

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Processo nº 1500867-47.2018.8.26.0014

ID: 305708557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500867-47.2018.8.26.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DMP SISTEMA DE IDENTIFICACAO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO MANOEL DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AVELLAR FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500867-47.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Dmp Sistema de Identificacao Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exeque…

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Guiomar Rodrigues Esteves x Carvalho Imobiliária Cobranças E Administrações Ltda. e outros

ID: 296850589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002966-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR RODRIGUES ESTEVES

Polo Passivo:

CARVALHO IMOBILIáRIA COBRANçAS E ADMINISTRAçõES LTDA. SILVANA TASSARA NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002966-31.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guiomar Rodrigues Esteves x Carvalho Imobiliária Cobranças E Administrações Ltda. e outros

ID: 296848340

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002966-31.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR RODRIGUES ESTEVES

Polo Passivo:

CARVALHO IMOBILIáRIA COBRANçAS E ADMINISTRAçõES LTDA. SILVANA TASSARA NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002966-31.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501190-33.2025.8.26.0038

ID: 291654201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501190-33.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM RAFAEL DA SILVA CAMARGO

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA

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Processo 1501190-33.2025.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM RAFAEL DA SILVA CAMARGO - Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE WILLIAM RAF…

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