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Processo nº 1501067-95.2022.8.26.0052

ID: 323259234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501067-95.2022.8.26.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GENIELISON CORDEIRO DE SOUSA LINALDO SILVA DE FREITAS NATHAN MOTA MIRANDA

Intimação

Advogados:

THAIS RUPERES CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA

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IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO ANTUNES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA RESEK CALIL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501067-95.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - NATHAN MOTA MIRANDA - - LINALDO SILVA DE FREITAS - - JOSE GENIELISON CORDEIRO DE SOUSA e outro - CI nº 2… Processo 1501067-95.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - NATHAN MOTA MIRANDA - - LINALDO SILVA DE FREITAS - - JOSE GENIELISON CORDEIRO DE SOUSA e outro - CI nº 2022/000565 Vistos. 1) De início, consigno que os autos seguem em relação aos corréus Nathan e José Genielison, tendo sido determinado o desmembramento em relação ao réu Linaldo (fls. 989). 2) Fls. 999: Ante a constituição de advogadas pelo corréu José Genielison, dê-se ciência à Defensoria Pública. Anote-se. 3) Fls. 996/997: Defiro. Tente-se a citação do corréu Jefferson no endereço informado pelo Parquet, observando-se que há mandado de prisão preventiva expedido em relação a ele. 4) Proceda-se a juntada da FA atualizada dos réus, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 5) Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público (fl. 907) e pela Defesa do corréu José Genielson (fl 912), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). Em relação ao corréu Nathan (fl. 914), verifico que a Defesa arrolou as mesmas testemunhas arroladas pela acusação mais duas (Lucas e Camila), de sorte que seu rol de testemunhas supera o número legal de testemunhas previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal. Assim, concedo o prazo de 5 dias para readequação do rol ao limite legal de 5 testemunhas, sob pena de, na inércia, presumir-se a desistência quanto às duas últimas testemunhas arroladas (Waldo e Paulo). Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca,mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP. A ausência não importará em adiamento da Sessão. Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defiro os pedidos formulados pelo Ministério e pela defesa do corréu José Genielson. Oficie-se à 1ª Delegacia de Repressão a Homicídios do DHPP - Equipe A Sul - para enviar a este Juízo, por meio de link, a íntegra das imagens degravadas às fls. 61/68. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. Proceda-se a Serventia a juntada da folha de antecedentes da vítima Manoel Gonçalves Ribeiro, observando-se, porém, que por ocasião do julgamento em Plenário, deverá ser respeitado o quanto disposto no artigo 474-A, do Código de Processo Penal 7) Não vislumbro nulidades a serem sanadas. Diante do quanto estabelece o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, a determinar seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante da r. decisão de fls. 833/840, que pronunciou os acusados NATHAN MOTA MIRANDA e JOSÉ GENIELISON CORDEIRO DE SOUSA como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, todos do Código Penal. A partir da sentença de pronúncia, datada de 09/12/2024, devidamente publicada, tem-se que as partes não recorreram, já tendo sido certificado o decurso de prazo para tanto (fls. 945). Logo após, o Órgão Ministerial e a defesa foram intimados nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, para indicação das provas que pretendem produzir em plenário. O Ministério Público, então, se manifestou, às fls. 907, e as Defesas às fls. 912 e 914, cada qual com seu rol de testemunhas. Esta a suma de tudo quanto processado. Estando o feito em termos, designo o dia 02 de setembro de 2025, às 09:00 horas, para julgamento dos réus em plenário, com possibilidade de prorrogação para o próximo dia útil, diante da quantidade de testemunhas e de réus. Intimem-se, requisitando-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes. Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, determino desde já a imediata intimação da parte que a arrolou para apresentar novo endereço da testemunha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Consigne-se que, à luz do disposto no artigo 461, parágrafo 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte. Determino a expedição concomitante dos mandados para cumprimento em todos os endereços informados, pois é fato notório - e já comunicado à E. Corregedoria Geral de Justiça para eventuais providências - que os mandados expedidos não são cumpridos nos prazos fixados nas NSCGJ, cenário no qual a expedição de um mandado por vez comprometeria a realização da sessão de julgamento. Tratando-se de processo com réu preso, os mandados deverão ser cumpridos observando-se as regras contidas no artigo 1000, parágrafos 1º, inciso II, parágrafo 2º, inciso IV (dentro do prazo de 03 dias) e parágrafo 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de providências na esfera administrativa. Requisitem-se os réus. 8) Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva doréu NATHAN MOTA MIRANDA e JOSÉ GENIELISON CORDEIRO DE SOUSA, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 895/896, que manteve a prisão dos acusados pela última vez. Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública e garantir aplicação da lei penal. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva dos acusados. Int. - ADV: CLODOALDO ANTUNES GUIMARÃES (OAB 194377/SP), BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP), NAIARA MOURA (OAB 309876/SP), THAIS RUPERES CASSIANO (OAB 335203/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP), KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA (OAB 508869/SP)

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