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Processo nº 1501098-08.2024.8.26.0453

ID: 294691532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-08.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VICTOR DA SILVA SOARES

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS PRETO DE MORAES

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Processo 1501098-08.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - JOÃO VICTOR DA SILVA SOARES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação promovida pelo Ministério Público do Estado…

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Processo nº 1501098-40.2024.8.26.0022

ID: 321163752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501098-40.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS PIRES

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERREIRA CHIARATTI YOUNG

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Processo 1501098-40.2024.8.26.0022 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Diogo Rodrigues dos Santos Pires - Vistos. A denúncia foi oferecida. Designo audiência para o dia 0…

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Processo nº 1501098-28.2021.8.26.0545

ID: 333544834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-28.2021.8.26.0545

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERSON DA SILVA CAMPOS JONATAN RICHARD JARDIM BARBOSA

Intimação

Advogados:

NATALE DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS

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Processo 1501098-28.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVERSON DA SILVA CAMPOS - - JONATAN RICHARD JARDIM BARBOSA - Vistos. 1. Chamo os autos à conclusão. 2. Tratando-se…

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Ana Clara Pereira Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309274980

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501098-98.2024.8.26.0617

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA DA SILVA ANA JULIA DIAS ALVES ERIKA EDVANIA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

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LILIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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TAINÁ SUILA DA SILVA

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DESPACHO Nº 1501098-98.2024.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi… DESPACHO Nº 1501098-98.2024.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apte/Apda: Erika Edvania da Silva - Apte/Apda: Ana Julia Dias Alves - Apte/Apdo: Ana Clara Pereira da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal nº 1501098-98.2024.8.26.0617 Comarca : São José dos Campos Apelantes: Ministério Público do Estado e Ana Clara Pereira da Silva, Ana Júlia Dias Alves e Érika Edvânia da Silva Apelados: Ministério Público do Estado e Ana Clara Pereira da Silva, Ana Júlia Dias Alves e Érika Edvânia da Silva Voto nº: 45.546 Apelações Criminais interpostas contra sentença que condenou ANA CLARA PEREIRA DA SILVA, ANA JÚLIA DIAS ALVES e ÉRIKA EDVÂNIA DA SILVA, como incursas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa (mínimo legal). Sustenta o Ministério Público que a decisão comporta parcial reforma, com a majoração das penas-base das rés, uma vez que a quantidade de entorpecentes é elevada, mais de 40kg. Aduz que o local era conhecido como casa bomba, conhecido por guardar entorpecentes, armas e objetos ilícitos de organização criminosa. Daí o pleito de reforma (páginas 382/391). ÉRIKA acena, preliminarmente, com a nulidade do inquérito, baseado apenas em denúncia anônima, visto que houve um hiato de apenas oito dias entre o recebimento da notícia anônima e o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a demonstrar que não havia elementos suficientes a autorizar a medida. Assim, requer o reconhecimento da nulidade da busca e apreensão, com o consequente desentranhamento da prova dos autos e o trancamento da ação penal. Alega, também, que a decisão que fundamentou a decisão que deferiu a busca e apreensão é inidônea, uma vez que não se baseia nos elementos do caso concreto. Assevera, ainda, que deve ser reconhecida a nulidade da busca domiciliar, eis que o mandado foi cumprido em período noturno, pois ainda não havia a luz da manhã permeando o ambiente. No mérito, busca a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, na fração de 2/3 e o abrandamento do regime (páginas 465/485). ANA CLARA acena, preliminarmente, com a nulidade da busca em apreensão realizada no domicílio, antes do amanhecer. Busca, então, o reconhecimento da nulidade, com a consequente absolvição. No mérito, pleiteia a aplicação do redutor do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, a substituição e o abrandamento do regime (páginas 506/529). ANA JÚLIA, por sua vez, requer, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade da busca e apreensão, pois foi realizada antes do amanhecer. No mérito, postula a incidência da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, em seu patamar máximo, a substituição e o abrandamento do regime (páginas 531/542). Processados os recursos, com respostas, subiram os autos. Parecer da D. Procuradoria Geral de Justiça pelo provimento do apelo ministerial e pelo desprovimento dos recursos das rés (páginas 559/567). É o relatório. À revisão. São Paulo, 29 de abril de 2025. PINHEIRO FRANCO Relator - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Tainá Suila da Silva (OAB: 375399/SP) - Liliane Oliveira dos Santos (OAB: 443008/SP) - Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP) - 10ºAndar

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Processo nº 1501098-89.2020.8.26.0439

ID: 277812591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-89.2020.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILSON JOSÉ DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES DIAS

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ADV: Maria de Lourdes Dias (OAB 103619/SP) Processo 1501098-89.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADILSON JOSÉ DA SILVA - Vistos. Fl. 291 - Manifestou o Ministério Público qu…

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Processo nº 1501098-12.2024.8.26.0581

ID: 298291491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501098-12.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAISLA FERNANDA DIAS DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES

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Processo 1501098-12.2024.8.26.0581 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAISLA FERNANDA DIAS DE SOUZA SILVA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO… Processo 1501098-12.2024.8.26.0581 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAISLA FERNANDA DIAS DE SOUZA SILVA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON VELOSO e outros, PROCESSO Nº 1501098-12.2024.8.26.0581, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de São Manuel, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Regina Figueiredo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VITOR JOAO AMOROZINO DA SILVA, (Outros nomes: nc, Alcunha: nc), Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 57137159, CPF 440.907.258-79, pai CLAUDEMIR PEDRO DA SILVA, mãe LUCINEIA AMOROZINO, Nascido/Nascida em 17/12/2001, de cor Branco, natural de São Manuel, - SP, com endereço à Rua Mario Martins de Almeida, 1467, Jardim Brasil, CEP 18652-350, São Manuel - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para o fim de: A) CONDENAR o acusado V.J.A.DA S. como incurso no artigo 33, "caput", da Lei 11.343/06, cc artigo 61, I, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, além da pena pecuniária de 583(quinhentos e oitenta e três) dias multa dias-multa, no valor unitário mínimo legal, bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação que lhe foi feita na denúncia como incurso no artigo 35, caput, cc artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n.11343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, facultando-lhe o apelo em liberdade; B) CONDENAR a ré L.F.D. DE S.S., como incursa no artigo 28, "caput", da Lei 11.343/06, ao cumprimento da pena de advertência sobre os efeitos da droga a ser oportunamente cumprida, bem como para ABSOLVÊ-LA da imputação que lhe foi feita na denúncia como incursa no artigo 35, caput, cc artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n.11343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, facultando-lhe o apelo em liberdade. Arcarão os réus com as custas processuais no valor correspondente à 100 UFESPs, ficando deferida a gratuidade processual postulada, observando-se o quinquídio legal. No mais, porque não comprovado nos autos a origem lícita do numerário apreendido nos autos (p.119), decreto sua perda em favor da União (Lei 11.343/06, artigo 63). Com o trânsito em julgado, oficie-se para destruição das amostras guardadas para contraprova conforme o disposto no art. 525 das NSCGJ-" Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial ou termo circunstanciado, o juiz determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, não podendo os autos serem remetidos ao arquivo sem a respectiva comunicação." Por fim, arbitro os honorários ao n. defensor nomeado nos autos no valor máximo da tabela em vigor, expedindo-se certidão oportunamente. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Manuel, aos 28 de maio de 2025. - ADV: GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES (OAB 265323/SP), GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES (OAB 265323/SP)

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Processo nº 1501098-80.2022.8.26.0581

ID: 297228519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501098-80.2022.8.26.0581

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINO MACAO

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM

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Processo 1501098-80.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marino Macao - ISSO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo executado e determino o desbloqueio de 90% do valor bloque…

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Processo nº 1501098-25.2024.8.26.0318

ID: 277428989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501098-25.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO INACIO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

INAIARA TEREZA HILDEBRAND

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ADV: Inaiara Tereza Hildebrand (OAB 329349/SP) Processo 1501098-25.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FRANCISCO INACIO DO NASCIMENTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em part…

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Processo nº 1501098-23.2024.8.26.0545

ID: 281096753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-23.2024.8.26.0545

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO ALVES DAMASCENO

Intimação

Advogados:

JULIANO DE HENRIQUE MELLO

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ADV: Juliano de Henrique Mello (OAB 464716/SP) Processo 1501098-23.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO ALVES DAMASCENO - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE …

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Processo nº 1501098-39.2020.8.26.0197

ID: 293368962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-39.2020.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO AQUINO CABREIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS

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MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE

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EDSON RIBEIRO SANTIAGO

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Processo 1501098-39.2020.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCIANO AQUINO CABREIRA - JOAO PINTO DE OLIVEIRA - Excelentíssimo Senhor: Através do presente presto … Processo 1501098-39.2020.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCIANO AQUINO CABREIRA - JOAO PINTO DE OLIVEIRA - Excelentíssimo Senhor: Através do presente presto a Vossa Excelência as informações solicitadas referente ao Habeas Corpus, processo nº. 2122098-79.2025.8.26.0000, tirado dos autos da Ação Penal, processo nº 1501098-39.2020.8.26.0197, em que é paciente LUCIANO AQUINO CABREIRA. O presente processo foi instaurado por PORTARIA na data de 14/07/2020. Denunciado em 24/01/2022, como incurso no artigo 303, §2º, c.c. artigo 291, §1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Denuncia recebida em 26/01/2022. Os autos foram devidamente instruídos e houve prolação de sentença no di 27/02/2025 que proferiu a seguinte decisão: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar LUCIANO AQUINO CABREIRA como incurso no artigo 303, §2º, c.c. artigo 291, §1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), devendo cumprir a pena privativa de liberdade de 4 anos de detenção em regime aberto e de suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores pelo prazo de 4 anos, porém concedida a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, nos termos acima especificados. Houve decisão de arquivamento lançada extemporaneamente às fls. 432/433, cuja retratação deste Juízo fica clara na decisão juntada às fls. 499, determinando-se a intimação pessoal do sentenciado. Foram estas as informações que consideramos necessárias ao conhecimento de Vossa Excelência colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, bem como estamos encaminhando senha do processo para eventuais consultas aos autos. Aproveitamos a oportunidade para apresentar protestos de respeito e consideração. Autor: JUSTIÇA PÚBLICA, CNPJ 51.174.001/0001-93 , José Mariano dos Santos, Esplanada Santa Terezinha - CDHU, Réu: LUCIANO AQUINO CABREIRA, Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG 53737289, CPF 421.408.658-98, pai WILSON CABREIRA, mãe SUELI DE AQUINO, Nascido/Nascida em 25/08/1993, de cor Pardo, natural de Aquidauana - MS, Outros Dados: E-mail: aquinoluciano385@gmail.com, com endereço à Rua Jose Carlos Pragidi, 511, Jardim Luiz Cia, CEP 13175-230, Sumaré - SP, Vítima: JOAO PINTO DE OLIVEIRA, Solteiro, Aposentado, RG 32489959, pai FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, mãe JOANA PINTO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 20/05/1979 , Rua Antonia Santos Silva do Nascimento, 146, tel: (11) 4608 8426 (res. mãe), Jardim Vassouras, CEP 07950-005, Francisco Morato - SP, Testemunha: ELTON CESAR TEIXEIRA, Policial Militar, RG 22415807, pai Joaquim antonio Teixeira, mãe Maria Odete dos Passos Teixeira , Rua Vinte e Um de Março, 530, 4º Cia do 26º BPM, centro, Francisco Morato - SP, Testemunha: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, Solteiro, Policial Militar, RG 46912632, mãe RITA MARIA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida em 01/11/1989 , RUA VINTE E UM DE MARÇO, 530, BELEM ESTAÇÃO, RUA VINTE E UM DE MARÇO, Francisco Morato - SP, Testemunha: ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 47.993.884-2, CPF 399.891.398-06 , Rua Antonia Santos Silva do Nascimento, 146, Tels: (11) 4608-8426 e (11) 95291-0712, Jardim Vassouras, CEP 07950-005, Francisco Morato - SP, Testemunha: FABIO DANIEL BAUTE TOLEDO, Brasileiro, pai VALDEMIR TOLEDO, mãe ELCI APARECIDA BAUTE , Rua Francisco Soler, 21, Jardim Sao Ricardo, CEP 05143-280, São Paulo - SP, Testemunha: JOAO PINTO DE OLIVEIRA, Brasileiro, pai FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, mãe JOANA PINTO DE OLIVEIRA , Rua Cinquenta e Sete, 146, Jardim Vassouras I, Francisco Morato - SP, Testemunha: KELLEN CRISTINA LARCEDA DA SILVA, Brasileira, Solteira, CPF 508.912.898-79, pai JOSÉ LUCIANO DA SILVA, mãe GISLENE LARCEDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 01/10/2000, de cor Pardo , Rua Serra do Espinhaco, 1, B 1, CON 1, ap 42, 52 ou 55, Jardim Santa Catarina, CEP 05890-280, São Paulo - SP, Advogado: TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS, Advogada, RG 25.701.514-0, CPF 251.536.778-00, Nascido/Nascida em 28/12/1975, de cor Branco , AVENIDA PAULISTA 176513 ª ANDAR CJ 132, 1765, BELA VISTA, CEP 01311-930, São Paulo - SP, Advogado: EDSON RIBEIRO SANTIAGO, Brasileiro, Advogado, RG 30.396.701-8, CPF 272.315.438-63, Nascido/Nascida em 02/11/1977 , AVENIDA PRINCESA IZABELCASA 02, 1369, PARQUE CENTO E VINTE, CEP 07941-000, Francisco Morato - SP, Advogado: MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE, Advogada, RG 35.005.079-X, CPF 352.726.178-86, Nascido/Nascida em 05/01/1987 , RUA VIRGÍLIO M. DE OLIVEIRASALA 10, 221, CENTRO, CEP 07901-020, Francisco Morato - SP, Advogado: , Advogado: , Advogado: , 1765, 1765, 1765, 1765, Advogado: , Advogado: , Advogado: , 1369, 1369, 1369, 1369 e Advogado: , Advogado: , Advogado: , 221, 221, 221, 221 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhada exclusivamente através de e-mail institucional para a UPJ competente. Intime-se. - ADV: TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS (OAB 218656/SP), MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE (OAB 308840/SP), EDSON RIBEIRO SANTIAGO (OAB 386951/SP)

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