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Processo nº 0026514-58.2022.8.26.0506

ID: 322807521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0026514-58.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA COSTA IVO BENEDITA MERLO SGOBBI DELVAIR MARCELINO DA SILVA ELVIRA MARIA GUEDES IARA DE FáTIMA MARTIN ARROYO BETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0026514-58.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1037335-46.2018.8.26.0506) (processo principal 1037335-46.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Na…

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Marcelo De Carvalho x Banco Pan S/A

ID: 280142956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057040-88.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1057040-88.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo de Carvalho - Reqdo: BANCO … ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1057040-88.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo de Carvalho - Reqdo: BANCO PAN S/A - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes autos e no processo conexo n.º 1057042-58.2022.8.26.0506, por consequência, extingo este processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa de ambas as ações, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Esclareço que eventuais recursos devem ser interpostos nestes autos. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos conexos n.º 1057042-58.2022.8.26.0506, certificando-se, naqueles autos, o seu julgamento em conjunto com a presente. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Ribeirão Preto, 24 de maio de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Edvander Faria Ferreira e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 295297730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015516-77.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDVANDER FARIA FERREIRA NATALIA VANESSA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA LUCIA CATANI MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARQUES MENDONÇA

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BELICA NOHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015516-77.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1051513-58.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Natalia Vanessa Ferreira - - Edvander Faria Ferreira - Banco …

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Processo nº 1012713-58.2022.8.26.0506

ID: 294082080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012713-58.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIZELE FERREIRA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012713-58.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gizele Ferreira Cunha - Vistos. Diante do trânsito em …

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Processo nº 1017369-58.2022.8.26.0506

ID: 314365922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017369-58.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017369-58.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco do Brasil S/A - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a ilegalidade da cobrança rel…

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Lazaro Ribeiro Da Silva x Joyce Christina Reis Da Silva

ID: 316438080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007569-18.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

JOYCE CHRISTINA REIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON DI SANTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TUZINO DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA LARA UEKAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007569-18.2025.8.26.0506 (processo principal 1031143-58.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lazaro Ribeiro da Silva - Joyce Christina Reis da Silva e outro - Ce…

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Processo nº 1049864-58.2022.8.26.0506

ID: 276884203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049864-58.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1049864-58.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Pá…

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Cristiana Eugenia Nese e outros x Infraer Montagem E Construção Ltda

ID: 324309301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016535-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA EUGENIA NESE RGFL ADMINISTRAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

INFRAER MONTAGEM E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

YARA MAURI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ANDRADE DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE DE MARCHI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA EUGENIA NESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016535-04.2024.8.26.0506 (processo principal 1013198-58.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - RGFL Administração e Serviços Eireli - - Cristiana Eugenia Nese - Infraer M…

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Isabela Massaro Rodrigues Sargento x Ana Carolina Maciel Gregolino

ID: 330191746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020191-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA MACIEL GREGOLINO

Intimação

Advogados:

ISABELA MASSARO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAM MARTINS JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020191-66.2024.8.26.0506 (processo principal 1040358-58.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1040067-58.2022.8.26.0506

ID: 333027545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040067-58.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MAGALHãES MARCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO QUARANTA PUSTRELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040067-58.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leonardo Magalhães Marciano - Certifico e dou fé que deixo por ora de expedir o edital, tendo …

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