Resultados para "1502569-08.2024.8.26.0664" – Página 13 de 14

Processo nº 1502569-67.2024.8.26.0127

ID: 291077329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1502569-67.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. P. DE L.

Intimação

Advogados:

GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502569-67.2024.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - D.P.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487… Processo 1502569-67.2024.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - D.P.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação fixar a guarda unilateral dos requerentes G. M. de L. e D. J. M. de L. com a genitora S. M. da S., bem como suspender o direito de visitas do genitor em relação ao menores. Com relação aos alimentos, fica o requerido D. P. de L. condenado ao pagamento de alimentos aos requerentes G. M. de L. e D. J. M. de L. no importe de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e respectiva multa, na forma da fundamentação supra e desde que este valor não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) salário mínimo, caso em que esta quantia deverá prevalecer. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, os alimentos devidos são de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo mensal, vencíveis todo dia 1º de cada mês e o pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em conta bancária da representante legal das crianças, ou por esta informada, valendo os comprovantes de depósito como recibos de quitação. Em qualquer hipótese, o valor dos alimentos não poderá ser inferior àquilo fixado para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo. Os parâmetros estabelecidos nesta sentença substituem aqueles fixados na decisão liminar [fls. 44/45], passando a vigorar imediatamente. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Por força da sucumbência mínima da parte autora, condeno o vencido ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em de 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade processual. Ciência ao Ministério Público. Expeçam-se os termos de guarda, bem como a certidão de honorários da patrona indicada pelo convênio OAB/PGE [fls. 74]. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivan Lourenço Da Silva x Associação Beneficente De Auxílio Mutuo Ao Servidor Público - Abamsp

ID: 278937273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002340-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVAN LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MUTUO AO SERVIDOR PúBLICO - ABAMSP

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elizaiane Alves Dias (OAB 414733/SP), Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB 414720/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 1002340-08.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iva…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000700-50.2025.8.26.0664

ID: 328758176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000700-50.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIR FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000700-50.2025.8.26.0664 (processo principal 1009615-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jair Francisco de Lima - Vistos. Retire-se o sigilo da petição. A fer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Rubio Crespo e outros x Ari Alberto Brugnoli

ID: 301720623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003240-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RUBIO CRESPO OSMAIR DANILO RUBIO CRESPO

Polo Passivo:

ARI ALBERTO BRUGNOLI

Intimação

Advogados:

JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003240-08.2024.8.26.0664 (processo principal 1008065-17.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - José Rubio Crespo - - Osmair Danilo Rubio Crespo e outro - Ari Alb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Renato Graciano x Adilson Da Silva Borges

ID: 309951681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009227-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RENATO GRACIANO

Polo Passivo:

ADILSON DA SILVA BORGES

Intimação

Advogados:

RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON FERREIRA ROSADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009227-08.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alessandro Renato Graciano - Adilson da Silva Borges - Vistos. P. 214. O pedido não pode ser deferido na forma reque… Processo 1009227-08.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alessandro Renato Graciano - Adilson da Silva Borges - Vistos. P. 214. O pedido não pode ser deferido na forma requerida, pois em se tratando de veículos alienados fiduciariamente (p.210) a penhora deverá se restringir aos direitos que a executada possui sobre os bens. Diga, pois, a exequente, se pretende a penhora dos direitos, ficando ressalvado, desde já, que será autorizado apenas o bloqueio da transferência dos veículos em razão da restrição administrativa acima mencionada. P. 215/218: defiro. Oficie-se à Oitava Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para as providências necessárias no sentido de proceder/anotar a penhora no rosto dos autos do processo nº 1067905-40.2023.8.26.0053, de eventuais valores que o aqui executado Adilson da Silva Borges. CPF. 109.376.758-81, venha a receber naqueles autos, com oportuna transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo, em favor do exequente Alessandro Renato Graciano, CPF. 070.424.908-19, até o limite do valor executado de R$79.787,60 (atualizado até junho/2025), devidamente atualizado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (votupor3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Efetivada a medida, intime-se o executado, através de seu procurador (via DJe), da penhora realizada, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, arguir por simples petição questões relativas à validade e à adequação da penhora, e dos atos executivos subsequentes. Deverá a parte exequente retirar o ofício pelo Portal TJSP, comprovando-se o encaminhamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: NELSON FERREIRA ROSADO (OAB 404546/SP), RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W.J.Serezo x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 294221932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002852-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W.J.SEREZO

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002852-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002852-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: W.J.SEREZO - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TESE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO REJEIÇÃO CONTA SUSPENSA NOVAMENTE JUSTIFICATIVAS DADAS PELO EXECUTADO IMPROCEDENTES UTILIZAÇÃO DO MESMO MODUS OPERANDI JÁ RECHAÇADO NA FASE DE CONHECIMENTO TELAS SISTÊMICAS GENÉRICAS E OBSCURAS QUE NÃO SERVEM COMO PROVA DE INFRAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES VIOLAÇÃO À COISA JULGADA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER REJEITADA REFORMA DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDOA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE HOUVE SUPOSTAS INFRAÇÕES SUPERVENIENTES POR PARTE DO EXEQUENTE NÃO MERECE MÍNIMA CONFIANÇA, POIS ALICERÇADA NOS MESMOS EXPEDIENTES DOCUMENTAIS JÁ RECHAÇADOS NA FASE COGNITIVA (TELAS SISTÊMICAS EXTREMAMENTE GENÉRICAS E OBSCURAS), DE MODO QUE O RESTABELECIMENTO DA CONTA DO EXEQUENTE DEVE SER IMEDIATAMENTE DETERMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marc

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Maria Aparecida Tavares

ID: 280472811

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011070-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Tavares - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011070-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Tavares - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA DE VENCIMENTO. RESSALVA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA R. DECISÃO EXARADA NA RECLAMAÇÃO 72927, RELATOR MIN. FLÁVIO DINO, JULGADA EM 22/10/2024, DE NEGATIVA DO DIREITO, POR SE CUIDAR DE AINDA R. DECISÃO MONOCRÁTICA, SEM CONFIRMAÇÃO COLEGIADA. JULGAMENTO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO COLÉGIO RECURSAL, PUIL 0005027-04.2024.8.26.9061, PELO NÃO CONHECIMENTO POR NÃO SE MOSTRAR OPORTUNA, NESTE MOMENTO, UMA FIXAÇÃO DE TESE SOBRE A MATÉRIA POR ESTE MOTIVO. CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO MACIÇO DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DE ADMISSIBILIDADE DO DIREITO BUSCADO, PELO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. P. I. De P. S. A. x J. L. C.

ID: 324029635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002528-81.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. P. I. DE P. S. A.

Polo Passivo:

J. L. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002528-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1000691-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - P.P.I.P. - J.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença aju… Processo 0002528-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1000691-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - P.P.I.P. - J.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Pic Pay Instituição de Pagamentos S/A em face de Jenifer Leite Cruz, devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas. Anote-se e observe-se quanto da satisfação da obrigação. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Intime-se a parte executada Jenifer Leite Cruz, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$31.894,77, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS (OAB 389145/SP), JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W.J.Serezo x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 294234154

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002852-08.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W.J.SEREZO

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002852-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002852-08.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: W.J.SEREZO - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TESE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO REJEIÇÃO CONTA SUSPENSA NOVAMENTE JUSTIFICATIVAS DADAS PELO EXECUTADO IMPROCEDENTES UTILIZAÇÃO DO MESMO MODUS OPERANDI JÁ RECHAÇADO NA FASE DE CONHECIMENTO TELAS SISTÊMICAS GENÉRICAS E OBSCURAS QUE NÃO SERVEM COMO PROVA DE INFRAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES VIOLAÇÃO À COISA JULGADA IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER REJEITADA REFORMA DA R. SENTENÇA PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDOA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE HOUVE SUPOSTAS INFRAÇÕES SUPERVENIENTES POR PARTE DO EXEQUENTE NÃO MERECE MÍNIMA CONFIANÇA, POIS ALICERÇADA NOS MESMOS EXPEDIENTES DOCUMENTAIS JÁ RECHAÇADOS NA FASE COGNITIVA (TELAS SISTÊMICAS EXTREMAMENTE GENÉRICAS E OBSCURAS), DE MODO QUE O RESTABELECIMENTO DA CONTA DO EXEQUENTE DEVE SER IMEDIATAMENTE DETERMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005362-91.2024.8.26.0664

ID: 291614961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005362-91.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005362-91.2024.8.26.0664 (processo principal 1001370-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Vistos… Processo 0005362-91.2024.8.26.0664 (processo principal 1001370-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 48: Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria Aparecida da Silva e Silva; Valor atualizado: R$3.140,25 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. (Pgs. 55/56, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 138 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes