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Resultados para "1502748-20.2023.8.26.0229" – Página 13 de 13

Processo nº 1502748-50.2024.8.26.0628

ID: 279874830
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
ADV: Gesson Nilton Gomes da Silva (OAB 157345/SP) Processo 1502748-50.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VICTOR CARDOSO FREITAS - Vistos. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo… Ver mais
Intimação
Processo 1502942-20.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.F.S. - Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos … Ver mais
Intimação
Processo 1502942-20.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.F.S. - Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos … Ver mais
SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado, conforme Art. 38 da Lei nº 9.099 /1995.  II - FUNDAMENTAÇÃO  Inicialmente, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade, eis que o feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95. Afasto preliminar de inépcia da inicial, eis que a matéria se insere no âmbito meritó… Ver mais
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