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Processo nº 0014630-12.2024.8.26.0005

ID: 331746073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014630-12.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO NOVA JORNADA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIVALDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014630-12.2024.8.26.0005 (processo principal 1021283-47.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Nova Jornada Ltda - Me - Vistos. Ante a petição de fls. 3…

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Processo nº 1503567-18.2020.8.26.0663

ID: 335130317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503567-18.2020.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MS1 CONSTRUCOES LTDA

Intimação

Advogados:

AURÉLIO RICARDO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503567-18.2020.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ms1 Construcoes Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal com valor da causa inferior a R$ 10.000,… Processo 1503567-18.2020.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ms1 Construcoes Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal com valor da causa inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), onde a tentativa de bloqueio de ativos financeiro pelo Sistema Sisbajud restou negativa. Assim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a credora indicar outros bens penhoráveis em nome do devedor, tratando-se de bem imóvel, deverá juntar a certidão de matrícula atualizada. Fica a parte exequente cientificada que a execução fiscal será extinta por ausência de bens penhoráveis, conforme dispõe o art. 1, § 1º da Resolução CNJ 547/2024: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A credora fica advertida que poderá se valer da faculdade prevista no § 5º do artigo 1º da Resolução, evitando a extinção, bastando demonstrar documentalmente que poderá encontrar bens penhoráveis: § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Fica a parte exequente cientificada, ainda, que sendo indicados à penhora bens móveis ou imóveis, deverá apresentar o comprovante de recolhimento das diligências de oficial de justiça, bem como indicar o endereço que deverá ser diligenciado, sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a expedição do mandado de penhora. Oportunamente, em nada sendo pleiteado, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: AURÉLIO RICARDO PADILHA (OAB 326134/SP)

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Processo nº 1012068-47.2023.8.26.0005

ID: 281304907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012068-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 1012068-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Vistos, A citação por edital é medida de exceção, que implica nuli…

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Processo nº 1012068-47.2023.8.26.0005

ID: 280469159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012068-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 1012068-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liberty Seguros S/A - Vistos, A citação por edital é medida de exceção, que implica nuli…

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Adelson Esteves Da Silva e outros x Zeny De Cassia Alves Pereira

ID: 328052507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011389-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON ESTEVES DA SILVA LYNDALVA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ZENY DE CASSIA ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

JAIANI ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011389-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Adelson Esteves da Silva - - Lyndalva Gonçalves da Silva - Zeny de Cassia Alves Pereira - Vistos. Fls. 300…

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Processo nº 1032341-47.2023.8.26.0005

ID: 332409941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032341-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMOBILE COMERCIO DE TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ESPALAOR CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032341-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Automobile Comercio de Tintas Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Di…

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Instituição Paulista Adventista - Região Administrativa Leste x Maysa Cristina Bastos Da Silva Polônio

ID: 298590182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011707-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA - REGIãO ADMINISTRATIVA LESTE

Polo Passivo:

MAYSA CRISTINA BASTOS DA SILVA POLôNIO

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011707-47.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1006731-14.2022.8.26.0005) (processo principal 1006731-14.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul…

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Alessandra Sousa Santos x Fundos De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Iii - Não Padronizados

ID: 280144608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030789-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego de Araujo Lima (OAB 451430/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1030789-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Sousa Santos - Reqdo: Fundos de Invest…

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Alessandra Sousa Santos x Fundos De Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Iii - Não Padronizados

ID: 279996704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030789-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego de Araujo Lima (OAB 451430/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1030789-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Sousa Santos - Reqdo: Fundos de Invest…

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Processo nº 1009934-47.2023.8.26.0005

ID: 335160488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009934-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009934-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/ca…

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