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Processo nº 1021452-33.2023.8.26.0361

ID: 306616328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1021452-33.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MUTSUAKI NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021452-33.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1006916-80.2024.8.26.0361) - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Diante da conc…

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Processo nº 0002578-80.2024.8.26.0361

ID: 321152620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002578-80.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRIDA BICHLER MASTRANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002578-80.2024.8.26.0361 (processo principal 1005158-42.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - F.B.M. - Certifico e d…

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Paulo Roberto De Assis x Banco Bradesco S/A

ID: 329896270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014579-80.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014579-80.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Paulo Roberto de Assis - BANCO BRADESCO S/A - Ciência do trânsito em julgado, bem como ciência a parte requerent…

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Lydia Maria De Miranda Arantes e outros x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 333292185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005835-16.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LYDIA MARIA DE MIRANDA ARANTES PAULO RENATO CAVALCA ARANTES

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A. - LATAM AIRLINES BRASIL

Intimação

Advogados:

NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005835-16.2024.8.26.0361 (processo principal 1000417-80.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Renato Cavalca Arantes - - Lydia Maria de Miranda Ara…

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Processo nº 1505302-93.2023.8.26.0271

ID: 333560581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505302-93.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. G. B.

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MASCARENHAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505302-93.2023.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - J.G.B. - É necessário o remanejamento da pauta de audiência, para melhor alocação dos recursos disponíveis. Post…

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Agencia Reguladora De Serviços Públicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo - Artesp x Município De Mogi Das Cruzes

ID: 307869947

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008549-74.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SãO PAULO - ARTESP

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MOGI DAS CRUZES

Entrados

Advogados:

DALCIANI FELIZARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008549-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kovi Tecnologia Ltda x Marcos Roberto Lopes De Oliveira e outros

ID: 308043270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009244-80.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA WAGNER LOPES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA

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JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MORALLES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009244-80.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kovi Tecnologia Ltda - Marcos Roberto Lopes de Oliveira - - Wagner Lopes de Oliveira - Nos termos do artigo 1…

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Roseni Rodrigues De Souza Machado x Luciene Carla Benedito

ID: 300058740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018750-80.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSENI RODRIGUES DE SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

LUCIENE CARLA BENEDITO

Intimação

Advogados:

THAIS COUTO SEBATA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOANH SANTOS MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE RODRIGUES ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA COUTO

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Processo 1018750-80.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roseni Rodrigues de Souza Machado - Luciene Carla Benedito e outro - Shirley Aparecida Benedito - Vistos.…

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Processo nº 0002578-80.2024.8.26.0361

ID: 301282726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002578-80.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRIDA BICHLER MASTRANGE

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Processo 0002578-80.2024.8.26.0361 (processo principal 1005158-42.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - F.B.M. - Vistos. Razão…

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Processo nº 0000423-70.2025.8.26.0361

ID: 293597983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000423-70.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. S. S. H. V. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DOMINGUES IANSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-70.2025.8.26.0361 (processo principal 1006237-80.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - H.V.S.R. - - A.C.S.S. - Vistos, Ante a notíci…

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