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Processo nº 0017318-42.2023.8.26.0405

ID: 276734279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017318-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAPA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO

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CRISTIANE FERNANDES FERREIRA

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CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES

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ADV: Camila Gattozzi Henriques Alves (OAB 174096/SP), Cristiane Fernandes Ferreira (OAB 390540/SP), Ricardo Leandro Monteiro de Carvalho (OAB 246803/SP) Processo 0017318-42.2023.8.26.0405 - Incidente…

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Município De São Carlos x Altair Rodrigues De Oliveira

ID: 296624764

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505492-73.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505492-73.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505492-73.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Altair Rodrigues de Oliveira - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO CARLOS. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.STF NO TEMA EM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM TELA, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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Cezar Augusto Da Silva Santos x Agroterenas Citrus Ltda

ID: 322755133

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000996-95.2012.5.15.0143

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AGROTERENAS CITRUS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER SILVA E LIRA

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ADEMAR FERNANDO BALDANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0000996-95.2012.5.15.0143 AUTOR: CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0000996-95.2012.5.15.0143 AUTOR: CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS RÉU: AGROTERENAS CITRUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee56816 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ciência da migração dos autos físicos para o Processo Eletrônico, nos termos do Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2014, de 29/09/2014, OBSERVANDO-SE QUE TODO O PETICIONAMENTO DIRECIONADO A ESTES AUTOS DEVERÃO SER EFETUADOS ATRAVÉS DO SISTEMA PJE, SENDO DESCONSIDERADOS EVENTUAIS PETIÇÕES POR MEIO FÍSICO. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada da representação processual nestes autos eletrônicos. Considerando os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, bem como a localização pelo Sistema Garimpo da conta judicial n.º 0343/042/1505492-1, com valores pendentes de liberação no importe de R$ 423,50 em 10/07/2025, procedeu-se ao desarquivamento do presente feito e realizada minuciosa análise dos autos. Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do Processo, constatou-se que os valores existentes correspondem ao saldo remanescente em favor do sr. perito AURELIO MORI TUPINA, decorrente do depósito dos honorários prévios pela reclamada. Considerando que é de conhecimento desta Vara que o sr. perito é falecido, proceda-se a liberação do valor na conta da inventariante, conforme dados arquivados na secretaria desta vara do Trabalho: Luzia Cristina Miranda Tupiná (inventariante) - CPF 034.392.348-35 Banco do Brasil - Agência 379-4 - Conta corrente 62370-9 Libere-se. As providências supra determinadas, após cumpridas pela Secretaria, deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações de saneamento. Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS

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Cezar Augusto Da Silva Santos x Agroterenas Citrus Ltda

ID: 322755108

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000996-95.2012.5.15.0143

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AGROTERENAS CITRUS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER SILVA E LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR FERNANDO BALDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0000996-95.2012.5.15.0143 AUTOR: CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0000996-95.2012.5.15.0143 AUTOR: CEZAR AUGUSTO DA SILVA SANTOS RÉU: AGROTERENAS CITRUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee56816 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ciência da migração dos autos físicos para o Processo Eletrônico, nos termos do Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2014, de 29/09/2014, OBSERVANDO-SE QUE TODO O PETICIONAMENTO DIRECIONADO A ESTES AUTOS DEVERÃO SER EFETUADOS ATRAVÉS DO SISTEMA PJE, SENDO DESCONSIDERADOS EVENTUAIS PETIÇÕES POR MEIO FÍSICO. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada da representação processual nestes autos eletrônicos. Considerando os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, bem como a localização pelo Sistema Garimpo da conta judicial n.º 0343/042/1505492-1, com valores pendentes de liberação no importe de R$ 423,50 em 10/07/2025, procedeu-se ao desarquivamento do presente feito e realizada minuciosa análise dos autos. Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do Processo, constatou-se que os valores existentes correspondem ao saldo remanescente em favor do sr. perito AURELIO MORI TUPINA, decorrente do depósito dos honorários prévios pela reclamada. Considerando que é de conhecimento desta Vara que o sr. perito é falecido, proceda-se a liberação do valor na conta da inventariante, conforme dados arquivados na secretaria desta vara do Trabalho: Luzia Cristina Miranda Tupiná (inventariante) - CPF 034.392.348-35 Banco do Brasil - Agência 379-4 - Conta corrente 62370-9 Libere-se. As providências supra determinadas, após cumpridas pela Secretaria, deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações de saneamento. Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROTERENAS CITRUS LTDA

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Processo nº 0006357-42.2023.8.26.0405

ID: 309816520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006357-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE SOARES DA CONCEIÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE CARDOSO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0006357-42.2023.8.26.0405 (processo principal 0003093-51.2022.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - BRUNO HENRIQUE SOARES DA CONCEIÇÃO - Vistos. Fls.… Processo 0006357-42.2023.8.26.0405 (processo principal 0003093-51.2022.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - BRUNO HENRIQUE SOARES DA CONCEIÇÃO - Vistos. Fls. 46/47: Trata-se de réu, ora executado, revel. Fatalmente haverá indicação. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se. - ADV: JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS (OAB 304387/SP), JOSUE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 26976/PR)

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Processo nº 0016251-42.2023.8.26.0405

ID: 297184818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016251-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL BARRETO CASABONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016251-42.2023.8.26.0405 (processo principal 1018535-06.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Alpha Strong Treinamento e Educação …

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Flavio Bastos De Miranda x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 296844892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008427-61.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BASTOS DE MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. COOPMIL SICOOB

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BASTOS MOURA DALBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008427-61.2025.8.26.0405 (processo principal 1021074-42.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio Bastos de Miranda - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - …

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Rosangela Costa Da Silva Transportes x Banco Volvo S/A

ID: 296844907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006874-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA COSTA DA SILVA TRANSPORTES

Polo Passivo:

BANCO VOLVO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL MACEDO ROQUE

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LEANDRO PAVANI FREITAS

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Processo 0006874-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1019328-42.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosangela Costa da Silva Transportes - Banco Volvo S/A - Vistos. Na…

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Processo nº 1003808-42.2023.8.26.0405

ID: 290738282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003808-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BORBA GATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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Processo 1003808-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Borba Gato - Vistos. Instado a esclarecer seu pedido, o exequente informou que p… Processo 1003808-42.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Borba Gato - Vistos. Instado a esclarecer seu pedido, o exequente informou que pretende a penhora da propriedade do bem. Infere-se da matrícula acostada às fls.157/160 que os executados são compromissários compradores da unidade integrante do condomínio. Conforme dispõe o art. 835, inciso XII, do CPC, a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Na hipótese, verifica-se que os devedores detêm os direitos de aquisição de unidade autônoma, sendo possível, portanto, a penhora apenas dos respectivos direitos, e não da propriedade plena. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Crédito executado oriundo de quotas condominiais inadimplidas - Decisão agravada que indeferiu pedido de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel - Insurgência recursal do condomínio habitacional - Pretensão de penhora sobre direitos aquisitivos do devedor oriundos de "contrato de cessão de posse e promessa de compra e venda de imóvel" - Cabimento - Incidência do art. 835, inc. XII, do CPC - Penhora cabível, independentemente da regularização do registro - De acordo com entendimento do C. STJ, "a penhora de direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda independe do registro do negócio jurídico" - Penhora que deverá recair somente sobre os direitos aquisitivos (e não sobre a propriedade) - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2049261-26.2025.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cubatão -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/03/2025; Data de Registro: 26/03/2025). Por essa razão, indefiro o pedido de penhora da propriedade do bem. Informe a parte exequente, no prazo de 15 dias, se pretende o prosseguimento da execução com a penhora dos direitos aquisitivos que os demandados possuem sobre o imóvel, ou requeira o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intime-se. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)

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Fadiga, Mardula, Buosi E Camargo Sociedade De Advogados x Pablo Melo Gaudencio

ID: 321143655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014020-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FADIGA, MARDULA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PABLO MELO GAUDENCIO

Intimação

Advogados:

TADEU CARLOS DE SOUZA FILHO

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JEAN CARLOS ROCHA

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014020-42.2023.8.26.0405 (processo principal 1019803-32.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Pablo Mel… Processo 0014020-42.2023.8.26.0405 (processo principal 1019803-32.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Pablo Melo Gaudencio - Vistos. 1) Fls. 133/134: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor de R$74,04 na guia do FEDTJ, código 434-1, no prazo de 10 dias. 2) Com o recolhimento, realize a serventia a solicitação de remessa ao juízo de cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue(s) pela parte executada pessoa física junto ao Sistema InfoJud. 1.1 - Proceda também a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. e) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TADEU CARLOS DE SOUZA FILHO (OAB 38730/PE), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)

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