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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 328679000

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5001570-15.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RODRIGO MARQUES CUNHA (OAB/PR 106.806)

Processo 5001570-15.2025.8.24.0163 distribuido para Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo na data de 16/07/2025. Ver mais

Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Emerson Vicente Dos Santos e outros

ID: 330752104

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001570-90.2025.8.24.0235

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EMERSON VICENTE DOS SANTOS LUCAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Outros

Processo 5001570-90.2025.8.24.0235 distribuido para Vara Única da Comarca de Herval d Oeste na data de 18/07/2025. Ver mais

Processo nº 5001570-15.2025.8.24.0066

ID: 297464718

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-15.2025.8.24.0066

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSINEIA BOGO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTO CARLOS LEONARDI (OAB/SC 58.604)

Processo 5001570-15.2025.8.24.0066 distribuido para Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste na data de 11/06/2025. Ver mais

Sonia Marizete Vefago Guadanhim x Everton Correa Dos Santos

ID: 281316822

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-34.2025.8.24.0189

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIZETE VEFAGO GUADANHIM

Polo Passivo:

EVERTON CORREA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB/SC 29.359)

Processo 5001570-34.2025.8.24.0189 distribuido para Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul na data de 26/05/2025. Ver mais

Elena Da Silva Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322193092

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001570-86.2022.4.04.7219

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELENA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB/SC 23.061)

Processo 5001570-86.2022.4.04.7219 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 09/07/2025. Ver mais

Processo nº 5014956-41.2025.4.04.7200

ID: 330358943

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014956-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO OSORIO DE AGUIAR (OAB/SC 32.627) MAURO BITTENCOURT DE ANDRADE (OAB/SC 53.297)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014956-41.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ANDERSON ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO OSORIO DE AGUIAR (OAB SC032627) ADVOGADO(A) : MAURO BITTENCOURT DE ANDRADE (OAB SC053297) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, i… Ver mais

Rosangela Ventura x Banco Bmg S.A

ID: 330642255

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001570-96.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA VENTURA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB/MG 71.885) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB/SC 24.602)

Processo 5001570-96.2025.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/07/2025. Ver mais

Processo nº 5022910-41.2025.4.04.7200

ID: 308459963

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022910-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB/SC 26.775)

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5022910-41.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : MARIA DE FATIMA DIAS ADVOGADO(A) : EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) DESPACHO/DECISÃO . Ante o exposto, suspendo os efeitos da decisão objeto do presente mandado de segurança, mantendo o INSS no polo passivo da ação … Ver mais

Processo nº 5022037-41.2025.4.04.7200

ID: 325473019

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022037-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAMOR SOUZA SERAFIN (OAB/SC 25.650)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022037-41.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : NAMOR SOUZA SERAFIN (OAB SC025650) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a execução, com fundamento nos arts. 330, III, 924, I, e 925 do Código de … Ver mais

Processo nº 5015732-41.2025.4.04.7200

ID: 300241668

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015732-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO MELO DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMILLY DOS SANTOS KLAUSEN (OAB/SC 73.054) KAROLINY ALVES LOBO (OAB/SC 69.044)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015732-41.2025.4.04.7200/SC AUTOR : AUGUSTO MELO DUARTE ADVOGADO(A) : EMILLY DOS SANTOS KLAUSEN (OAB SC073054) ADVOGADO(A) : KAROLINY ALVES LOBO (OAB SC069044) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora/impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais, s… Ver mais

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