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Banco Do Brasil S.A. x Darcilo Artur Webber e outros

ID: 291570545

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001878-22.2019.8.24.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DARCILO ARTUR WEBBER JOSÉ CARLOS ZAMBONI LUCIANA HOELTGEBAUM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001878-22.2019.8.24.0079/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : LUCIANA HOELTGEBAUM ADVOGADO(A) : RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) EXECUTA… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001878-22.2019.8.24.0079/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : LUCIANA HOELTGEBAUM ADVOGADO(A) : RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) EXECUTADO : JOSÉ CARLOS ZAMBONI ADVOGADO(A) : RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) EXECUTADO : DARCILO ARTUR WEBBER ADVOGADO(A) : RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) DESPACHO/DECISÃO Havendo escritura pública de cessão de créditos (evento 357, p. 7-16), com expressa menção à Nota de Crédito Rural n. 40/04311-8 (evento 1, CONTR4) e aos autos n. 5001878-22.2019.8.24.0079, defiro o pedido de sucessão pelo cessionário do crédito (CPC, art. 778, § 1º, III). A propósito, a sucessão processual do exequente pelo cessionário independe do consentimento da parte executada: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA APELADA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO. TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO EM QUE CONSTAVA NÚMERO DE PROCESSO DIFERENTE DAQUELE DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA DE APENAS UM ALGARISMO. COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE A APELADA ARREMATOU OS CONTRATOS INADIMPLENTES DA MASSA FALIDA. JUNTADA, NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE NOVO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO, COM A RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO PELO CESSIONÁRIO QUE INDEPENDE DO CONSENTIMENTO DA PARTE EXECUTADA (ART. 778, § 2º, DO CPC). ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5066833-89.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2024). Retifique-se o polo ativo da presente execução. A fim de garantir o respeito ao contraditório, intime-se o cessionário para se manifestar sobre a arguição de impenhorabilidade (evento 330), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para decisão.

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Processo nº 5001878-41.2022.8.08.0021

ID: 275762163

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001878-41.2022.8.08.0021

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

SILVANA ENDLICH CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES -… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5001878-41.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA ENDLICH CARDOSO - ES16384 EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA CERTIDÃO O Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria deste Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, na forma da lei, CERTIFICA a admissibilidade da execução abaixo discriminada, nesta data e nos termos do artigo 828, da Lei nº 13.105/2015, para fins de averbação nos registros de bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como para os fins do art. 782, §3º, da mesma Lei nº 13.105/2015. Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Número do processo: 5001878-41.2022.8.08.0021 Parte Exequente: SILVANA ENDLICH CARDOSO(970.307.677-72); CLOVIS LAVIOLA DE OLIVEIRA(588.162.596-04); Advogado: Parte Executada: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA(450.555.217-91); Advogado: Nome: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Praiana, 35, Praia do Morro, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-090 Data da distribuição: 25/03/2022 14:46:21 Data do Despacho que admitiu a execução: 07/07/2022 Valor da execução: 25.997,74 Valor principal: Valor honorários advocatícios: Data da última atualizado do crédito:26/02/2025 Situação atual: tramitando Observação: No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comprovar junto ao juízo as averbações concretizadas. Esta Certidão poderá ser impressa pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe. A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado. Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, GUARAPARI/ES, 20 de maio de 2025. O referido é verdade e dou fé. Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria (Autorizado pelo art. 414, CN da CGJ/ES)

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Processo nº 5001878-24.2014.8.24.0038

ID: 304925694

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001878-24.2014.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001878-24.2014.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, inti…

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Processo nº 5001878-96.2025.8.13.0344

ID: 297850984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001878-96.2025.8.13.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANIA DE FARIAS SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIBELLE GONCALVES GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura,…

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Processo nº 5001878-69.2018.4.03.6127

ID: 313738593

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001878-69.2018.4.03.6127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001878-69.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECN…

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Processo nº 5001878-87.2024.8.13.0132

ID: 283519292

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carandaí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001878-87.2024.8.13.0132

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LIGIA MOREIRA HENRIQUES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA HELENA PAIVA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carandaí / Vara Única da Comarca de Carandaí Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, Carandaí - MG - CEP: 36280-0…

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Processo nº 5001878-95.2020.8.24.0011

ID: 281133448

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001878-95.2020.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO CAROL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITO ANTONIO DEPIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001878-95.2020.8.24.0011/SC EXEQUENTE : SUPERMERCADO CAROL LTDA ADVOGADO(A) : VITO ANTONIO DEPIN (OAB SC008218) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se nos moldes da decisão …

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Processo nº 5001878-71.2021.8.13.0236

ID: 326483364

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001878-71.2021.8.13.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE CAMILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SOARES DA CRUZ CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMON ANTUNES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIS QUINTINO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PINTO MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 371…

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Municipio De Dom Cavati x Fundacao Estadual Do Meio Ambiente

ID: 261401573

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001878-46.2021.8.13.0309

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE DOM CAVATI

Polo Passivo:

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Intimação

Advogados:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5001878-36.2024.8.13.0440

ID: 260954528

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001878-36.2024.8.13.0440

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA CRUZ DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA AUGUSTA SOARES GALHA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50018…

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