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Almedurino Kellermann Goncalves x 02 Provedor De Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 319842651

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5011945-51.2022.8.21.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMEDURINO KELLERMANN GONCALVES

Polo Passivo:

02 PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA BITCOM PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI

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DOUGLAS TURELLA

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JULIA VALANDRO DALZOTTO

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LEONARDO FONSECA DA ROSA

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011945-51.2022.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ALMEDURINO KELLERMANN GONCALVES ADVOGADO(A) : ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) EXECUTADO : 02 PROVEDOR DE SERVIC… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5011945-51.2022.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ALMEDURINO KELLERMANN GONCALVES ADVOGADO(A) : ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) EXECUTADO : 02 PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) ADVOGADO(A) : JULIA VALANDRO DALZOTTO (OAB RS120892) ADVOGADO(A) : DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) EXECUTADO : BITCOM PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO FONSECA DA ROSA (OAB RS075989) ADVOGADO(A) : JULIA VALANDRO DALZOTTO (OAB RS120892) ADVOGADO(A) : DOUGLAS TURELLA (OAB RS100588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por ALMEDURINO KELLERMANN GONÇALVES em face de BITCOM PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. e O2 PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., visando a satisfação do crédito reconhecido nos autos do processo principal nº 5006567-85.2020.8.21.0038. As executadas apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença ( evento 15 ), alegando excesso de execução e informando a interposição de Recurso Inominado no processo principal, que ainda pende de julgamento. Garantiram o juízo mediante depósito judicial no valor de R$ 10.259,30 ( evento 15, GUIADEP3 ). No evento 24 , foi proferida decisão recebendo a impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, considerando a garantia do juízo. Da análise do feito principal (5006567-85.2020.8.21.0038), verifica-se que a sentença proferida ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento o Recurso Inominado interposto pelas executadas. O art. 520 do Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. No entanto, o § 1º do referido artigo prevê que o cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga a reparar os danos que o executado venha a sofrer caso a sentença seja reformada. No caso em análise, considerando que o Recurso Inominado interposto no processo principal pode modificar o julgado e, consequentemente, alterar o valor da condenação ou até mesmo afastá-la, mostra-se prudente a suspensão do presente cumprimento provisório até o julgamento definitivo do recurso. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente cumprimento provisório de sentença até o julgamento definitivo do Recurso Inominado interposto no processo principal nº 5006567-85.2020.8.21.0038. Mantenha-se o depósito judicial realizado pelas executadas como garantia do juízo até ulterior deliberação. Intimem-se as partes. Com a notícia do julgamento do recurso e respectivo trânsito em julgado, voltem conclusos para deliberação.

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Residencial Morada Do Valle Iii x Natan Andre Fagundes

ID: 300965058

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026646-04.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MORADA DO VALLE III

Polo Passivo:

NATAN ANDRE FAGUNDES

Ato ordinatório

Advogados:

LAERSON ENDRIGO ELY

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SÉRGIO HENRIQUE LOPES

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MARCELO MARCHIORO STUMPF

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LEONARDO MROGINSKI TEIXEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026646-04.2022.8.21.0010/RS RELATOR : CHRISTIANE TAGLIANI MARQUES EXEQUENTE : RESIDENCIAL MORADA DO VALLE III ADVOGADO(A) : MARCELO MARCHIORO STUMPF (OAB RS060815…

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Processo nº 5029362-04.2022.8.21.0010

ID: 292791396

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029362-04.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUCIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029362-04.2022.8.21.0010/RS AUTOR : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO(A) : MELISSA DE OLIVEIRA (OAB RS080598) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Candida Gloria Catusso Bufon x Luciano Ricardo Buffon

ID: 319651953

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 5045464-04.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDA GLORIA CATUSSO BUFON

Polo Passivo:

LUCIANO RICARDO BUFFON

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDERICIA APARECIDA MIOTTO

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ANDRÉA VARASCHIN WEBBER

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CÉSAR AUGUSTO TOMÉ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA GALLI SOTTILI

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JULIANA REGININI DE SOUZA DOS SANTOS

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INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5045464-04.2022.8.21.0010/RS AUTOR : CANDIDA GLORIA CATUSSO BUFON ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA GALLI SOTTILI (OAB RS049660) ADVOGADO(A) : Juliana Reginini de Souza dos Sant…

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Gelsemina Scarmin Zanardi x Adelir Luiz Zanardi e outros

ID: 322243970

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036249-04.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GELSEMINA SCARMIN ZANARDI

Polo Passivo:

ADELIR LUIZ ZANARDI NELCI FATIMA BONAFIN ZANARDI

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO BARON BOLZZONI

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ERIVELTO ANTÃO FERREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036249-04.2022.8.21.0010/RS RELATOR : VANESSA LILIAN DA LUZ AUTOR : GELSEMINA SCARMIN ZANARDI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : FABIANO BARON BOLZZONI (O…

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Maria Izar Gomes Jacinto x Viacao Santa Tereza De Caxias Do Sul Ltda

ID: 326856872

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041875-04.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZAR GOMES JACINTO

Polo Passivo:

VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

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ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS

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VIVIANE SUZIN MIORELLI

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CLAUDIA MICHELON BOSSLE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041875-04.2022.8.21.0010/RS RELATOR : JOAO PAULO BERNSTEIN AUTOR : MARIA IZAR GOMES JACINTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RÉU : VIACAO SANTA TERE…

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Processo nº 5006567-89.2023.8.13.0301

ID: 306272738

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5006567-89.2023.8.13.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS BUENO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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Processo nº 5006567-89.2023.8.13.0301

ID: 306279039

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5006567-89.2023.8.13.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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Processo nº 5006567-29.2024.8.13.0148

ID: 305817380

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-29.2024.8.13.0148

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOVIS LUIZ DE ALMEIDA

Citação

Advogados:

ANDREA D AMATO BAETA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargad…

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Antonio Carlos Serafim x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 292676589

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006567-36.2024.8.24.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SERAFIM

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

80

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABET CORREA

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1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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