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Processo nº 5009769-70.2021.4.04.7110

ID: 337372498

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009769-70.2021.4.04.7110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009769-70.2021.4.04.7110/RS (originário: processo nº 50077153420214047110/RS) RELATOR : CLÁUDIO GONSALES VALERIO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDER…

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Processo nº 5009478-25.2024.8.13.0209

ID: 320878985

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5009478-25.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA BARBOSA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5009478-25.2024.8.13.0209 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL MILITAR CPF: não informado RÉU: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA MARQUES CPF: 071.414.896-22 SENTENÇA Vistos etc. Cuidam-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apuração dos crimes previstos no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro praticado, em tese, por MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA MARQUES. Ressalta-se que, em 01/07/2025, o Ministério Público pugnou pela extinção de punibilidade da autora supramencionada, em razão do integral cumprimento da transação penal, conforme parecer ministerial de ID 10484210249. É o relato. Decido. Infere-se que, o fato delitivo ocorreu em 02/11/2024, conforme teor do Boletim de Ocorrência de ID 10340968251. Compulsando os autos, verifica-se que, ao suposto autor foi aplicado de imediato a pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas mensais e iguais em parcela única no valor de R$ 133,30 (cento e trinta e três reais e trinta centavos), conforme ata de audiência de ID 10359414445. CONCLUSÃO Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal e conforme documento de comprovação juntado no processo de ID 10370614460, 10389345370, 10411935451, 10432669556, 10453353305, 10476703896, pelo que, acolho parecer ministerial de ID 10484210249, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pretensa autora do fato MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA MARQUES, registrando-se para os fins do artigo 76, §§ 4º e 6º, da Lei 9.099/95. Custas pelo estado. P.R.I. Após, arquivem-se com baixa, atendidas as cautelas legais de praxe. Cumpra-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo

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Processo nº 5009769-52.2025.4.04.7200

ID: 304966113

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5009769-52.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/SC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ITALO BAUMGARTNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5009769-52.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : SINDICATO DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR/SC ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁ…

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Processo nº 5009769-46.2024.8.21.0033

ID: 308839562

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009769-46.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ALEXANDRE MACHADO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOVITA PADILHA GONCALVES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009769-46.2024.8.21.0033/RS AUTOR : JORGE ALEXANDRE MACHADO DE MOURA ADVOGADO(A) : JOVITA PADILHA GONCALVES (OAB RS099376) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As informações sobre …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Rubiani Andresa Parizotto

ID: 300998508

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009769-26.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

RUBIANI ANDRESA PARIZOTTO

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009769-26.2023.4.04.7005/RS (originário: processo nº 50097692620234047005/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : RUBIANI…

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Processo nº 5009769-63.2023.4.02.5103

ID: 311595843

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009769-63.2023.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA MIRANDA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009769-63.2023.4.02.5103/RJ RELATOR : SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE : JOELMA MIRANDA DE JESUS ADVOGADO(A) : KAREN AZEVED…

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Processo nº 5009769-71.2022.8.21.0015

ID: 291535258

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009769-71.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009769-71.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : GUSTAVO RO…

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Processo nº 5009769-51.2025.8.24.0090

ID: 290667510

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009769-51.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FREIRE AMADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YURI ALAN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009769-51.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : GABRIEL FREIRE AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC…

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Processo nº 5009769-56.2023.8.21.0041

ID: 313606002

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009769-56.2023.8.21.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TADEU CERBARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009769-56.2023.8.21.0041/RS RELATOR : VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA R…

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Processo nº 5009769-81.2025.8.21.0010

ID: 316474442

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009769-81.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T D FERREIRA JUNIOR PUBLICIDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009769-81.2025.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA AUTOR : T D FERREIRA JUNIOR PUBLICIDADE ADVOGADO(A) : ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES …

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