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União - Fazenda Nacional x Metrolog Comercio De Carnes Ltda

ID: 261636331

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010236-68.2024.4.04.7102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

METROLOG COMERCIO DE CARNES LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010236-68.2024.4.04.7102/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METROLOG COMERCIO DE CARNES L…

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Processo nº 5010236-65.2025.8.21.0073

ID: 334977574

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010236-65.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010236-65.2025.8.21.0073/RS REQUERENTE : LUIZ FERNANDO VIEIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES (OAB RS035170) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5010236-55.2024.8.21.0023

ID: 304529987

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010236-55.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FIGUEIREDO DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010236-55.2024.8.21.0023/RS EXEQUENTE : RAQUEL FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) DESPACHO/DECISÃO De…

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Processo nº 5010236-55.2024.8.21.0023

ID: 308191591

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010236-55.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FIGUEIREDO DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010236-55.2024.8.21.0023/RS EXEQUENTE : RAQUEL FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ATO ORDINATÓRIO Fica…

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Processo nº 5010236-91.2025.8.24.0005

ID: 292723939

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010236-91.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO MAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5010236-91.2025.8.24.0005/SC AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO MAR ADVOGADO(A) : ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT (OAB SC026795) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte A…

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Processo nº 5010236-95.2025.8.24.0036

ID: 312674471

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010236-95.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010236-95.2025.8.24.0036/SC EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SC048778) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada …

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Jorge Ely Azevedo Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 312887311

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010236-87.2022.8.21.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ELY AZEVEDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010236-87.2022.8.21.0035/RS AUTOR : JORGE ELY AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU …

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Processo nº 5010236-53.2025.8.08.0000

ID: 321855423

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5010236-53.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAMILLA DEPOLLO SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5010236-53.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOAO VITOR ALVES DE ANDRADE COA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5010236-53.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOAO VITOR ALVES DE ANDRADE COATOR: JUÍZO DA 8 VARA CRIMINAL DE VITÓRIA Advogado do(a) PACIENTE: KAMILLA DEPOLLO SILVA - ES15758 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 5010236-53.2025.8.08.0000 IMPETRANTE: KAMILLA DEPOLLO SILVA PACIENTE: JOÃO VITOR ALVES ANDRADE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 8ª VARA CRIMNAL DE VITÓRIA/ES RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por KAMILLA DEPOLLO SILVA em favor de JOÃO VITOR ALVES ANDRADE (ID 14504877), qualificando-o, requerendo a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, conforme manifestação do Ministério Público de primeiro grau no ID 14505034. A ação penal foi instaurada pelo fato de que, no dia 26 de março de 2024, por volta de 5 horas, na Rua João de Oliveira Soares, nº 210, apto 602, bairro Jardim Camburi, em Vitória/ES, JOÃO VITOR ALVES ANDRADE, em concurso de agentes previamente acordados e em união de esforços, participou do delito de extorsão mediante sequestro em desfavor da vítima, Gercione Dionizio Silva. No caso, observo que o paciente é portador de um tumor na perna esquerda e que havia uma cirurgia agendada para o dia 05/07/2025, que, por ausência de escolta policial, foi reagendada para o dia 10/07/2025 às 17h30min. De acordo com a defesa, em caso de não concessão da liminar, a cirurgia poderá ser novamente adiada pelo mesmo motivo (falta de escolta), de forma que o paciente corre o risco de amputar a perna. É o breve relatório. Passo a decidir. A prisão preventiva, medida de natureza excepcional e gravosa, deve ser aplicada e mantida apenas quando presentes os seus pressupostos e fundamentos legais, consoante disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. Da mesma forma, a substituição por prisão domiciliar encontra amparo legal nos arts. 317 e 318 do mesmo diploma processual, especialmente em situações que visam a proteção de direitos fundamentais e a observância de princípios humanitários. No caso em análise, verifica-se que o próprio Ministério Público, titular da ação penal e fiscal da lei, manifestou-se favoravelmente à substituição da custódia cautelar pela prisão domiciliar. Tal posicionamento, oriundo de órgão que atua em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, reveste-se de relevância e, via de regra, indica a desnecessidade ou desproporcionalidade da manutenção da prisão em regime fechado diante das circunstâncias apuradas. A concordância do Parquet, denota que os elementos que justificaram a prisão preventiva foram reavaliados e que a medida menos gravosa da prisão domiciliar se mostra suficiente e adequada para os fins do processo penal, sem prejuízo à garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal. Diante disso, em que pese a gravidade da imputação descrita na exordial e a presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, tenho por bem a aplicação do art. 318, II, do Código de Processo Penal, para que a prisão preventiva de JOÃO VITOR ALVES DE ANDRADE seja substituída por PRISÃO DOMICILIAR, a ser cumprida no endereço fornecido pela defesa, qual seja, Rua Donaldison da Rocha Barros, s/n, caixa 3, São Francisco, em Serra/ES, CEP 29.175-207(ID 71911927), devendo restar consignado que, caso não seja encontrado no endereço informado, deverá ser decretada a prisão preventiva. DIANTE DO EXPOSTO, e em consonância com a manifestação da douta Promotoria de Justiça, DEFIRO A LIMINAR postulada, para o fim de substituir a prisão preventiva do paciente pela prisão domiciliar, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Expeça-se, COM URGÊNCIA, o ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que JOÃO VITOR ALVES DE ANDRADE, Infopen nº 160615, nascido em 02/09/2000, filho de Simone de Andrade e de Sinvaldiney Antonio Alves, seja imediatamente colocado em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. Publique-se. Intimem-se os interessados por qualquer meio idôneo e a autoridade coatora para que forneça informações. Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Após, retornem conclusos. Vitória-ES, 09 de julho de 2025. Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator

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Processo nº 5000120-52.2025.4.02.5120

ID: 310122419

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000120-52.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LARYSSA DA SILVA LUCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES

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JOICE LORRAINE DA SILVA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000120-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : LARYSSA DA SILVA LUCIO ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES (OAB RJ165814) ADVOGADO(A) : JOICE LORRAINE DA SILVA C…

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Processo nº 5010236-82.2024.4.03.6201

ID: 300281011

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010236-82.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. F. O. R. G.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010236-82.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: G. F. O. R. G. REPRESENT…

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