Resultados para "5010567-27.2023.4.02.5102" – Página 13 de 20

Valdeci Pereira Ribeiro x Eugenio Raulino Koerich Sa Comercio E Industria

ID: 300957912

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-28.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

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BRUNO CÉSAR ORLANDI

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NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER

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Procedimento Comum Cível Nº 5010567-28.2025.8.24.0020/SC AUTOR : VALDECI PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) RÉU : EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E IND…

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Eliseu Setim De Lima e outros x Jose Luiz Reis Costa e outros

ID: 318010788

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010567-86.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU SETIM DE LIMA JONATAS SETIM DE LIMA

Polo Passivo:

JOSE LUIZ REIS COSTA MARIA LUISA MACHADO COSTA MELISSA MACHADO COSTA ODILIA MACHADO COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO DE SAMPAIO DIDONET

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NESTOR MATEUS SAMRSLA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010567-86.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE : JONATAS SETIM DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO DE SAMPAIO DIDONET (OAB RS031687) EXEQUENTE : ELISEU SETIM DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCE…

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Processo nº 5010567-21.2025.4.03.6301

ID: 325657291

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-21.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN NUNES MEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA MARESSA DONINI KURIQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5010567-37.2025.8.21.0141

ID: 331187638

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010567-37.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VARGAS SERRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010567-37.2025.8.21.0141/RS EMBARGANTE : JOSE ELIO DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO VARGAS SERRA (OAB RS092228) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, …

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Processo nº 5010567-13.2023.4.03.6100

ID: 299486001

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NEIL FERREIRA NOVO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LETICIA BOMFIM MARQUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010567-13.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NEIL FERREIRA NOVO Advogado do(a) AUTOR: MARIA LETICIA BOMFIM MARQUES - SP247331 REU: CAIXA ECON…

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Processo nº 5010567-52.2024.4.03.6302

ID: 277336303

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-52.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010567-52.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLI…

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Condominio Residencial Roma x Gleidson Costa Silva

ID: 335823877

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010567-51.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA

Polo Passivo:

GLEIDSON COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

GLAUCI IVES SILVA KILL

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Uff-Universidade Federal Fluminense x Cresus Vinicius Depes De Gouvea

ID: 260670736

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008724-27.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Polo Passivo:

CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA

80

Advogados:

GUILHERME REGIS MACEDO

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RENATO DE SOUZA MACEDO

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LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5008724-27.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5017547-05.2025.4.03.6100

ID: 308731681

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5017547-05.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017547-05.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHAR… 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5017547-05.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Concedo à parte impetrante o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil), para regularizar o(s) apontamento(s) indicado(s) na certidão ID. 372240138, notadamente o(s) item(ns) abaixo indicado(s): 1.8 (X) as custas não foram recolhidas; 2.3 (X) tendo em vista que o sistema processual apontou elevado número de hipóteses de prevenção, deverá a parte autora, em caráter de cooperação, juntar aos autos lista demonstrativa do objeto dos processos anteriormente ajuizados, devendo o(a) advogado(a) declarar a autenticidade das informações, sob sua responsabilidade pessoal (art. 425, IV do CPC). Segue relação dos processos apontados como possibilidade de prevenção: [5010082-18.2020.4.03.6100, 5010567-23.2017.4.03.6100, 5011808-27.2020.4.03.6100, 5011811-79.2020.4.03.6100, 5021965-59.2020.4.03.6100, 5021967-29.2020.4.03.6100, 5021968-14.2020.4.03.6100, 5017042-53.2021.4.03.6100, 5021269-86.2021.4.03.6100, 5006133-15.2022.4.03.6100, 5029764-85.2022.4.03.6100, 5021272-36.2024.4.03.6100]. 5.6 (X ) ausência do contrato social e/ou alterações, assembleias e outros documentos de pessoa jurídica (dentro da data de validade, se houver), que comprovam os poderes para o sócio/administrador assinar a procuração; 5.8 (X) ausência de cópia de documento de identificação pessoal do(a) subscritor(a) da procuração, para conferência da assinatura não eletrônica; 6.4 (X) ausência de cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (pessoa jurídica); e 8.8 (X) ausência de indicação dos endereços eletrônicos das partes (art. 319, II, CPC). Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para decisão. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal (Assinatura eletrônica)

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Processo nº 5010567-18.2025.8.13.0672

ID: 323748014

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010567-18.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BONIFACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ALVES ALMEIDA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010567-18.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA BONIFACIO DE OLIVEIRA CPF: 373.602.646-34 RÉU: ANA MARQUES PEREIRA CPF: 321.755.746-87 e outros DESPACHO Vistos, etc 1. Nomeio inventariante MARIA LUCIA BONIFACIO DE OLIVEIRA - CPF: 373.602.646-34, no processo de inventário de ANA MARQUES PEREIRA - CPF: 321.755.746-87 E ALEXANDRINA BONIFACIO FIGUEREDO - CPF: 371.192.146-91, independentemente de termo, valendo essa nomeação como certidão de inventariante. 2. À secretaria do juízo para, nos termos do artigo 64, inciso VIII, do Provimento n.355/2018, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, certificar se todos os documentos necessários à finalização do inventário, informados no check-list em anexo, foram acostados aos autos. Caso negativo, decline nos autos o(s) documento(s) ausente(s), promovendo, na sequência, a intimação da inventariante para juntá-lo(s). Caso positivo, façam-me conclusos os presentes autos para homologação da partilha ou adjudicação. 3. Eventual pedido de gratuidade de justiça será analisado ao final, à luz do acervo de bens. Não obstante, fica autorizada a prática de qualquer ato processual sem o recolhimento prévio das custas e despesas, que serão apuradas e eventualmente exigidas ao final. 4. Havendo incapaz, intime-se o Ministério Público (art. 178 do CPC). 5. Considerando o princípio da cooperação, segue em anexo arquivo “Checklist para ações de inventário e exemplo de plano de partilha”, contendo a relação de documentos necessários e um modelo ilustrativo de um plano de partilha. I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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