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"5011036-07.2023.8.13.0261" - Resultados da Busca – Página 13 de 17

Douglas Henckel Machado x Jaison Marcolan De Oliveira

ID: 311672886

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011036-18.2022.8.21.0132

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENCKEL MACHADO

Polo Passivo:

JAISON MARCOLAN DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINO NASCIMENTO DA SILVA

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RAFAEL DOS SANTOS BARRETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011036-18.2022.8.21.0132/RS AUTOR : DOUGLAS HENCKEL MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) RÉU : JAISON MARCOLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIN…

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Processo nº 5011036-96.2025.8.24.0045

ID: 283579226

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011036-96.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JEAN GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA LEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA LAPS DE BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5011036-96.2025.8.24.0045/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) AUTOR : JEAN GUSTAVO DO…

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Processo nº 5011036-13.2025.8.09.0143

ID: 314197806

Tribunal: TJGO Órgão: São Miguel do Araguaia - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011036-13.2025.8.09.0143

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUSTINO CUSTóDIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76…

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Processo nº 5011036-09.2023.4.04.7207

ID: 277957710

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011036-09.2023.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANICE BENATI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBER FORMENTIN DA SILVA

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SORAIA PETERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011036-09.2023.4.04.7207/SC REQUERENTE : EVANICE BENATI ADVOGADO(A) : CLEBER FORMENTIN DA SILVA (OAB SC033099) ADVOGADO(A) : SORAIA PETERS (OAB SC025960) ATO ORDINA…

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Processo nº 5011036-05.2024.8.24.0022

ID: 322698649

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011036-05.2024.8.24.0022

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ASSIS DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Procedimento Comum Cível Nº 5011036-05.2024.8.24.0022/SC AUTOR : MARIO ASSIS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487,… Procedimento Comum Cível Nº 5011036-05.2024.8.24.0022/SC AUTOR : MARIO ASSIS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos de MARIO ASSIS DE LIMA JUNIOR em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS e DETERMINO que a parte ré realize a imediata revisão da data de início do benefício de auxílio-acidente, fixando-se a data inicial como o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (1/7/2010), bem como realize o pagamento retroativo das parcelas não adimplidas, a contar do marco fixado, respeitado o prazo prescricional quinquenal (art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). Conforme as decisões do Supremo Tribunal Federal (RE n. 870.947, Tema 810) e do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.492.221, Tema 905), a correção monetária deve ser computada a partir do vencimento de cada parcela de acordo com o INPC. Os juros de mora incidem a partir da citação, em conformidade com os índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997). Após a promulgação da EC n. 113/2021, deve incidir a taxa SELIC, uma única vez, sobre os índices de juros e correção. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, observando-se os índices de correção e juros acima indicados. Réu isento das custas processuais incidentes (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até esta data, devidamente corrigidas (Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, embora ilíquido, o valor da condenação ou proveito econômico obtido na causa não ultrapassará 1.000 salários mínimos (art. 496, § 3º, I, do CPC). Requisitem-se/transfiram-se por alvará os honorários periciais, caso ainda não feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento voluntário do julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

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Processo nº 0010686-07.2023.8.13.0261

ID: 276477167

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010686-07.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR BONIFACIO ALVES

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0010686-07.2023.8.13.0261 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JULIO CESAR BONIFACIO ALVES CPF: 078.123.746-70 DECISÃO Vistos, etc... 1) Compulsando detidamente os autos constata-se que, não obstante as tentativas de citação pessoal do acusado, JÚLIO CÉSAR BONIFÁCIO ALVES, verifica-se que este constituiu procuradores (ID 10454505148), o que demonstra a ciência quanto aos termos da presente ação penal. Assim, tenho que a ausência de citação pessoal no caso não acarretará nenhum prejuízo ao acusado, porquanto possui advogados constituídos, o que o oportuniza a participação em todos os atos processuais, concretizando, assim, a ampla defesa e o contraditório. Destarte, verifico que a irregularidade da citação foi sanada pelo instituto da convalidação, positivado no art. 570, do Código de Processo Penal, em virtude do comparecimento deste nos autos. Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado do E. TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO - SUPOSTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR E COMPARECIMENTO PARA INTERROGATÓRIO - CONVALIDAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOLO EVIDENTE - PENAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE RECONHECIDA - SURSIS - BENEFÍCIO INAPLICÁVEL QUANDO CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. Eventual irregularidade na citação é convalidada quando o interessado comparece aos autos, seja constituindo procurador para oferecimento de defesa prévia ou sendo ouvido em interrogatório judicial. É notório que a Carteira Nacional de Habilitação só pode ser obtida mediante a realização de uma série de exames perante o órgão competente e nenhuma pessoa - por mais inculta que seja - pode alegar o desconhecimento deste fato. Faz jus ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea o agente que expõe a verdade acerca dos fatos delituosos, colaborando para a elucidação do ilícito. Se o condenado preenche os requisitos necessários à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ao sentenciante é defeso optar pela fixação do sursis, por expressa vedação legal. (TJMG- Apelação Criminal 1.0183.10.012439-9/001, Relator(a): Des.(a) Cássio Salomé, 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 08/05/2014, publicação da súmula em 16/05/2014). (Sem Grifo no Original). Ante o exposto, declaro suprida a citação pessoal do acusado. 2) Intimem-se os advogados constituídos pelo acusado, JÚLIO CÉSAR BONIFÁCIO ALVES para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos doas arts.396 e 396-A, do CPP. 3) Proceda o cadastramento do advogado, Dr. Ozéia de Paula Oliveira, caso ainda não tenha sido feito. 4) Determino que o endereço do acusado seja atualizado no PJE, conforme manifestação de ID 10454492109. FORMIGA, data da assinatura eletrônica. Guilherme Luiz Brasil Silva Juiz de Direito Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

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Processo nº 5011036-77.2025.4.04.7000

ID: 316544428

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011036-77.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados: