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Processo nº 5011369-65.2023.8.08.0012

ID: 257699363

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011369-65.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5011369-65.2023.8.08.0012 EXEQUENTE Nome: RUBIAMARA WASEN LITTIG Endereço: Rua Otávio Cardoso de Alcântara, 67, Condomínio Villagio D'Italia Ed Vicenza Apto 203, Morada de Santa Fé, CARIACICA - ES - CEP: 29143-650 EXECUTADO(A) Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Rua Moacir Avidos, 214, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-350 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 Acesse nossa página na internet SENTENÇA/OFÍCIO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por RUBIAMARA WASEN LITTIG em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, haja vista a condenação imposta na sentença de Id. 35099328, com trânsito em julgado certificado no Id. 38845425. Vejo que expedido alvará/transferência em favor da parte exequente (Id. 62625130), embora intimada para se manifestar quanto à quitação, quedou-se inerte (Id. 66944305), ensejando o reconhecimento de que a obrigação foi integralmente satisfeita, devendo o feito ser extinto. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inc. II do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de lei. Cariacica/ES, 10 de abril de 2025 Juiz de direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: 1. Serve a presente como ofício/mandado. 2. Em caso de oposição de embargos de declaração, a serventia deste juízo deverá intimar a parte contrária, se for o caso, para se manifestar, no prazo e forma do art. 1.023, §2º do CPC; 3. Contra a Sentença, caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), sendo indispensável a representação por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9.099/95).

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Lucas Jesus Santos e outros x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Sul Riograndense - Sicredi Origens Rs

ID: 330094374

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5011369-39.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JESUS SANTOS LUCAS JESUS SANTOS 02203388099

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELVIS FERNANDO DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LIMA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011369-39.2024.8.21.5001/RS EMBARGANTE : LUCAS JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : ELVIS FERNANDO DUTRA (OAB RS113021) ADVOGADO(A) : GUILHERME LIMA DA SILVA (OAB RS108000) EMBARGANTE …

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Milton Cesar Brioschi x Antonio Luiz Brioschi e outros

ID: 295827485

Tribunal: TJES Órgão: 025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011369-04.2023.8.08.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR BRIOSCHI

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ BRIOSCHI EDMO MARCELO DELPUPO GILCELENE FAE BRIOSCHI NILCEIA BRIOSCHI ODILEIA CANAL BRIOSCHI REGINALDO BRIOSCHI ROSA AMELIA BRIOSCHI

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLEICE JUNIA PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MATEUS FASSARELLA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 P… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5011369-04.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MILTON CESAR BRIOSCHI AGRAVADO: EDMO MARCELO DELPUPO, ANTONIO LUIZ BRIOSCHI, REGINALDO BRIOSCHI, ROSA AMELIA BRIOSCHI, NILCEIA BRIOSCHI, ODILEIA CANAL BRIOSCHI, GILCELENE FAE BRIOSCHI Advogado do(a) AGRAVANTE: MATEUS FASSARELLA - ES28499-A Advogados do(a) AGRAVADO: CLEICE JUNIA PINTO - ES25887, CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA - ES11926, PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA - ES19430-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NA DEMANDA ORIGINÁRIA – PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por MILTON CESAR BRIOSCHI contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES nos autos da ação de divisão e extinção de condomínio que move em desfavor de ANTÔNIO LUIZ BRIOSCHI e outros. É o breve relatório. Passo a julgar o presente recurso monocraticamente, na forma do artigo 932, III, do CPC/15. Após compulsar os autos originários, foi possível identificar a prolação de sentença de mérito (ID 56281677), que homologou o acordo entabulado entre as partes e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 840 do Código Civil. Desse modo, tendo havido a prolação de sentença de mérito, não há mais interesse no processamento do presente recurso, devendo incidir o disposto no artigo 74, XI, do RITJ/ES, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”. Portanto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento na forma do artigo 932, III do CPC/15. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura digital. Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator

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Processo nº 5011369-83.2025.8.08.0048

ID: 317381307

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011369-83.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5011369-83.2025.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. REU: NIVALDO FERRAZ NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 DESPACHO Inicialmente, ressalta-se que os atos processuais, por força do princípio da publicidade, são, via de regra, públicos, admitindo-se a tramitação sob segredo de justiça apenas nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não se verifica nos autos qualquer fundamento legal que justifique a manutenção do feito em segredo de justiça, uma vez que tal medida atende exclusivamente ao interesse da parte requerente, o que, por si só, não autoriza a restrição à publicidade processual. Diante do exposto, indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça e determino à Secretaria a retirada da referida restrição dos autos. Ademais, verifico que, conforme consta no ID 66576912, a notificação ao requerido ocorreu em 07/06/2024, conforme especificado no aviso de recebimento encaminhado. Todavia, de acordo com a planilha apresentada pelo autor (ID: 66576916), o inadimplemento das parcelas teve início apenas em 29/11/2024. Nesse contexto, destaca-se que a notificação extrajudicial destinada a constituir a mora deve ser realizada após o inadimplemento da obrigação, e não de forma anterior. A constituição válida em mora pressupõe a existência de descumprimento, motivo pelo qual a notificação enviada antes da data do vencimento das parcelas inadimplidas não produz os efeitos legais esperados. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as inconsistências relativas à planilha de débitos e à notificação apresentada, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se. SERRA-ES, datado da assinatura digital. Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito

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Paulo Cezar Caetano Ltda x Thiago Levi Marqueole De Souza

ID: 325588954

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011369-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR CAETANO LTDA

Polo Passivo:

THIAGO LEVI MARQUEOLE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FELIPE DE SOUSA ALENCAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5011369-20.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: PAULO CEZAR CAETANO LTDA CPF: 31.000.518/0001-59 RÉU: THIAGO LEVI MARQUEOLE DE SOUZA CPF: 139.936.246-10 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução apresentados pela parte executada, sob o argumento de que o título apresentado não possui exigibilidade. Por sua vez, a parte exequente manifestou-se em ID 10465419472. Decido. Analisados os autos, verifico que os Embargos à Execução não atendem ao requisito de admissibilidade, qual seja a garantia do juízo. Nesse sentido, o magistério da doutrina: “Desde que seguro o juízo, o devedor poderá oferecer embargos, que versarão, tão somente, sobre as matérias enumeradas nas quatro alíneas do inciso IX deste artigo, tratando-se, portanto, de um rol taxativo, e não meramente exemplificativo.” (JUNIOR, Joel Dias Figueira; NETO, Fernando da Costa Tourinho. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais: Comentários à Lei 9099/95. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 458). Portanto, a ausência de segurança do juízo pela parte executada impede o conhecimento dos embargos, conforme entendimento pacificado no seguinte enunciado do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Ainda, anoto que a alegada ilegitimidade passiva diz respeito à assinatura do contrato objeto da execução, matéria que se confunde com o próprio mérito dos embargos. Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos à execução e determino o prosseguimento nos termos do despacho de ID 10418946184. O pedido de assistência judiciária será analisado pela Turma Recursal, no caso de eventual interposição de recurso. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUCY AUGUSTA AZNAR DE FREITAS Juíza de Direito 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte 5

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Processo nº 5011369-45.2025.8.21.0073

ID: 298221066

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011369-45.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIONATAN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO RICARDO STEINHORST CEZAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011369-45.2025.8.21.0073/RS IMPETRANTE : DIONATAN DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO STEINHORST CEZAR (OAB RS133531) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a emenda apresentada. Inclu…

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Processo nº 5011369-91.2019.4.04.7112

ID: 330181798

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011369-91.2019.4.04.7112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIE MAURIQUE CONTE TORRES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IGOR RAATZ DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM GALLE DIETRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5011369-91.2019.4.04.7112/RS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : NATHALIE MAURIQUE CONTE TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : IGOR RAATZ DOS SANT…

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Processo nº 5011369-58.2025.8.08.0024

ID: 295530130

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011369-58.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BUISSA VILLANOVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5011369-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO BUISSA VILLANOVA, GINA STRAUCH SERAFIM REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA CERTIDÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL / HÍBRIDA Certifico que a audiência ocorrerá na data de : Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO Data: 03/07/2025 Hora: 17:00 Certifico que a Audiência de Conciliação ocorrerá de forma Telepresencial no dia e horário previamente agendados nos autos eletrônicos (sistemas PJE). O mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://zoom.us/j/4818160789?pwd=cWpEaU5PdHA4dDhxbWhUZWtLN1FDQT09 (ou inserindo o ID 481 816 0789 e senha 6uN7pn ), o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom. Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB. Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário designados, mantendo seus microfones e câmeras desligados até o ato do pregão, com vistas a evitar interrupções de audiências ainda em andamento relativamente a outros processos; b) Igual modo, necessário que a parte se valha de local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995. As partes poderão acessar o sistema baixando o aplicativo Zoom, e todas as dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br Por fim, o 4º Juizado Especial Cível de Vitória registra que as partes podem apresentar-se presencialmente para a realização da audiência. VINICIUS CORREA CAMILO Chefe de Setor de Conciliação

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Processo nº 5011369-58.2025.8.08.0024

ID: 295530139

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011369-58.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GINA STRAUCH SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5011369-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO BUISSA VILLANOVA, GINA STRAUCH SERAFIM REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA CERTIDÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL / HÍBRIDA Certifico que a audiência ocorrerá na data de : Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO Data: 03/07/2025 Hora: 17:00 Certifico que a Audiência de Conciliação ocorrerá de forma Telepresencial no dia e horário previamente agendados nos autos eletrônicos (sistemas PJE). O mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://zoom.us/j/4818160789?pwd=cWpEaU5PdHA4dDhxbWhUZWtLN1FDQT09 (ou inserindo o ID 481 816 0789 e senha 6uN7pn ), o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom. Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB. Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário designados, mantendo seus microfones e câmeras desligados até o ato do pregão, com vistas a evitar interrupções de audiências ainda em andamento relativamente a outros processos; b) Igual modo, necessário que a parte se valha de local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos do art. 20 e do art. 23, ambos da Lei nº 9.099/1995. As partes poderão acessar o sistema baixando o aplicativo Zoom, e todas as dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br Por fim, o 4º Juizado Especial Cível de Vitória registra que as partes podem apresentar-se presencialmente para a realização da audiência. VINICIUS CORREA CAMILO Chefe de Setor de Conciliação

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Processo nº 5011369-19.2025.4.03.6301

ID: 283538509

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011369-19.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA CARDOZO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011369-19.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANCISCO DE PAULA CARDOZO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011369-19.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANCISCO DE PAULA CARDOZO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA - SP479333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte autora moveu a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS visando à concessão de benefício previdenciário. Não comprovou prévio requerimento administrativo de concessão do benefício. Decido. Não havendo razão para supor, no caso concreto, que o pedido da parte autora seria indeferido na via administrativa, a comprovação do prévio requerimento administrativo mostra-se imprescindível para a configuração do interesse de agir. Nesse sentido: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NATUREZA DA QUESTÃO. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU. DIREITO MATERIAL. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. NOTORIEDADE DA CONTROVÉRSIA. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM Nº 03 DA TNU AFASTADA NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E MÉRITO NÃO CONTESTADO JUDICIALMENTE PELO INSS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRECEDENTES DA TNU. 1. A exigência do prévio requerimento administrativo reflete, a bem da verdade, a necessidade que o autor tem de demonstrar que há interesse na busca da prestação jurisdicional, ante a resistência da parte ré na realização de seu direito. 2. No caso dos autos, não há demonstração de tal resistência, seja pela ausência de postulação administrativa anterior, seja pela falta de contestação de mérito. Ademais, não se está diante de hipótese em que tal demonstração se faz dispensável, como as situações em que é patente a negativa da autarquia tanto no que diz respeito ao benefício requerido, quanto à própria aceitação do requerimento, e como as causas pertinentes a Juizado Especial Federal Itinerante. 3. Não se encontra, na presente espécie, configurado o interesse de agir do autor, restando, por conseguinte, correta a extinção do processo sem julgamento de mérito. 4. Pedido de Uniformização conhecido e não provido. (TNU. Processo: 2003.61.84.10.1760-0). Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI combinado com o art. 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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