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Processo nº 5011567-33.2024.8.21.0036

ID: 327217473

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-33.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BORGES E LIRK LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO RONEI BECKER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-33.2024.8.21.0036/RS EXEQUENTE : BORGES E LIRK LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO RONEI BECKER (OAB RS084817) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de veículos em…

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Processo nº 5006717-92.2024.8.13.0056

ID: 263023501

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006717-92.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RUSCHEL GRAEBIN DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FERREIRA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5006717-92.2024.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: MATHEUS RUSCHEL GRAEBIN DE PAULA CPF: 007.420.530-75 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL CPF: 92.702.067/0001-96 DECISÃO Vistos, etc… O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Sabe-se que a alegação de pobreza é relativa, não havendo critérios legais para sua caracterização. Contudo, o colendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou o critério utilizado pela Defensoria Pública do estado, fixado na Deliberação nº 025/2015, preleciona que a presunção de hipossuficiência econômica do indivíduo se consubstancia em: I – renda mensal individual não superior ao valor de 3 (três) salários-mínimos, ou renda mensal familiar não superior a 4 (quatro) salários-mínimos; II – não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários-mínimos. Ainda, se a respectiva renda for superior aos parâmetros e a parte comprovar documentalmente gastos mensais com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo; contribuição previdenciária social e; Imposto de Renda. In casu, a hipossuficiência não restou comprovada, posto que em análise à documentação juntada, verifica-se que a parte Embargante aufere renda incompatível com a alegação de pobreza, posto que o indeferimento do benefício é medida que se impõe. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade do Embargante. Intime-se o Embargante para pagar as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

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Noemia Maria Rosiak Da Rocha x Banco Agibank S.A

ID: 306978300

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-55.2024.8.21.2001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA MARIA ROSIAK DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011567-55.2024.8.21.2001/RS AUTOR : NOEMIA MARIA ROSIAK DA ROCHA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER …

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Processo nº 5011567-85.2024.4.04.7005

ID: 294017594

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: OPçãO DE NACIONALIDADE Nº Processo: 5011567-85.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JHONE EVANIR MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA ANTUNES

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KELI PATRÍCIA HERPICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OPÇÃO DE NACIONALIDADE Nº 5011567-85.2024.4.04.7005/PR REQUERENTE : JHONE EVANIR MARTINS ADVOGADO(A) : GABRIELA ANTUNES (OAB PR112467) ADVOGADO(A) : KELI PATRÍCIA HERPICH (OAB PR050233) SENTENÇA Ant…

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Pamela Radatz De Souza x D. Samantha Da Silva Paes Veiculos e outros

ID: 291839928

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-40.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA RADATZ DE SOUZA

Polo Passivo:

D. SAMANTHA DA SILVA PAES VEICULOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. WILIAN DOS SANTOS REIS ZANELLA E PEREIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO FABENI HABKOST

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-40.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos AUTOR : PAMELA RADATZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) RÉU : ZANELLA …

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Processo nº 5011567-55.2023.4.03.6324

ID: 311818806

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-55.2023.4.03.6324

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CONTREVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011567-55.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: CARLOS ROBERTO CONTREVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO VIEIRA DA …

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Processo nº 5011567-95.2025.8.08.0024

ID: 277770657

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-95.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA KHEDE FRANKLIN

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LARISSA SPEZZIA SERPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 1ª Secretaria Inteligente Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5011567-95.2025.8.08.0024 PRO…

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Processo nº 5011567-55.2024.8.21.2001

ID: 310658992

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-55.2024.8.21.2001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA MARIA ROSIAK DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011567-55.2024.8.21.2001/RS AUTOR : NOEMIA MARIA ROSIAK DA ROCHA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador do…

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Processo nº 5001650-89.2017.4.04.7101

ID: 312813121

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001650-89.2017.4.04.7101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENIS GIROTTI DA SILVA PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001650-89.2017.4.04.7101/RS EXEQUENTE : DENIS GIROTTI DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) EXEQUENTE : PAESE, FERREIRA …

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Processo nº 5011567-94.2025.4.02.5101

ID: 330193814

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011567-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO D…

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