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Processo nº 5011572-92.2024.4.04.7107

ID: 338966240

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-92.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NELVY GUERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI

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ALINE VANE BROCHETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011572-92.2024.4.04.7107/RS AUTOR : NELVY GUERRA ADVOGADO(A) : ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI (OAB RS087825) ADVOGADO(A) : ALINE VANE BROCHETTO (OAB RS087238) …

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Nathan Contrera Gimenes x Trans Sabes Mudancas E Transportes Eireli - Me

ID: 333642826

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007789-03.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN CONTRERA GIMENES

Polo Passivo:

TRANS SABES MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES

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MARIANA FONSECA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5007789-03.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: NATHAN CONTRERA GIMENES CPF: 156.564.446-86 RÉU: TRANS SABES MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI - ME CPF: 07.687.696/0001-15 SENTENÇA Recebo os embargos de declaração manejados por Trans Sabes Mudanças e Transportes Eireli-ME e deles conheço para que produzam os seus efeitos legais, interrompendo-se o prazo recursal (art.50 da Lei 9.099/95 alterado pelo art. 1.065 do CPC), porquanto tempestivos. Nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 alterado pelo art. 1.064 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos nos incisos do art.1.022 do CPC. Nesta esteira, tenho que inexiste na decisão atacada qualquer das hipóteses ensejadoras do manejo de embargos declaratórios, tampouco omissão, pois é nítido que os recursos não visam esclarecimento algum, senão alterar o resultado do julgamento. Cumpre ressaltar que, conforme já mencionado na sentença prolatada, a parte requerida não trouxe aos autos sequer uma prova capaz de comprovar suas alegações, sendo que a imagem da dinâmica do acidente foi produzida pelo embargante, não possuindo força probatória. Além disso, poderia a parte requerida ter juntado ao menos boletim de ocorrência com sua versão dos fatos, documento com presunção relativa de veracidade, facilmente se desincumbindo do seu ônus probatório, porém não o fez. Dito isso, caso o embargante pretenda rediscutir o mérito da sentença prolatada, deve fazer uso do meio adequado, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. Diante do exposto, rejeito os embargos apresentados. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5011572-15.2024.4.03.6301

ID: 324464665

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-15.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DI TOMAZO MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO ABDO MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5011572-26.2021.4.03.6105

ID: 319428350

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011572-26.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMAR ARAUJO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA MORAES DOMENICO

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LEANDRO TEIXEIRA LIGABO

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TIAGO DE GOIS BORGES

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Igor Alex Silva De Matos x Itau Unibanco S.A.

ID: 325306386

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-12.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEX SILVA DE MATOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011572-12.2025.8.21.0039/RS AUTOR : IGOR ALEX SILVA DE MATOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO S…

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Processo nº 5011572-36.2024.8.13.0567

ID: 257346016

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-36.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RENNE DANIELA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP:…

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Processo nº 5011572-23.2022.8.21.0037

ID: 330086538

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-23.2022.8.21.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SAUERESSIG TABORDA NIDIA LUCIANE JARDIM CECCON SAUERESSIG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUEL PETRY

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BERNARDO PETRY NETO

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SONIA NARA DIAS PETRY

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011572-23.2022.8.21.0037/RS RELATOR : CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO AUTOR : LUCAS SAUERESSIG TABORDA ADVOGADO(A) : SONIA NARA DIAS PETRY (OAB RS109770) ADVOGADO(A) : B…

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Processo nº 5011572-66.2025.4.03.0000

ID: 315444567

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011572-66.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MISGLEI VIEIRA ABREU FERRAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011572-66.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: LUIS FERNANDO FERRAZ, MI…

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Processo nº 5011572-49.2024.8.21.0038

ID: 330719733

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5011572-49.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVONETE MACEDO DA SILVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO PAGANIN VANAZ

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5011572-49.2024.8.21.0038/RS ACUSADO : IVONETE MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO PAGANIN VANAZ (OAB RS044025) DESPACHO/DECISÃO Ciente dos comprovantes…

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Djalma Hasse x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- Associacao Santo Antonio

ID: 331365498

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-89.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA HASSE

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVAIR FRANCISCO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011572-89.2024.4.04.7205/SC AUTOR : DJALMA HASSE ADVOGADO(A) : EVAIR FRANCISCO BONA (OAB SC009562) RÉU : CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- AS…

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