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Processo nº 5015658-77.2022.4.04.7204

ID: 306232644

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015658-77.2022.4.04.7204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTE E TURISMO TIQUIN LTDA/

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JABES ADIEL DANSIGER DE SOUZA

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Apelação Cível Nº 5015658-77.2022.4.04.7204/SC RELATORA : Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES APELANTE : TRANSPORTE E TURISMO TIQUIN LTDA/ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JABES ADIEL DANSIGER D…

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Processo nº 5015658-06.2024.4.04.7108

ID: 299391011

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015658-06.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SIDEKUM SCHNEIDER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE DAPPER BECKER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015658-06.2024.4.04.7108/RS AUTOR : PATRICIA SIDEKUM SCHNEIDER ADVOGADO(A) : CRISTIANE DAPPER BECKER (OAB RS101599) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto:… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015658-06.2024.4.04.7108/RS AUTOR : PATRICIA SIDEKUM SCHNEIDER ADVOGADO(A) : CRISTIANE DAPPER BECKER (OAB RS101599) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO, por ausência de interesse processual o pedido de indenização do período rural a partir de 01/11/1991 até 02/02/1992, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do CPC. b) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvo o mérito, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC, para DECLARAR o efetivo exercício de atividade RURAL, em regime de economia familiar, no(s) período(s) constantes na tabela na Fundamentação ("Períodos acrescidos/Rural"), condenando o INSS a realizar a respectiva averbação, salvo o período de 01/11/1991 até 02/02/1992, que depende de indenização a ser realizada em sede administrativa. Há isenção de custas e honorários advocatícios, forte no artigo 55 da Lei 9.099-95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259/01. Apresentado tempestivamente o recurso e efetuado o preparo, se cabível, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 10 dias. Com o decurso de prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Após, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para liquidação do título, se for o caso. Cabível, até a expedição da requisição de pagamento, a apresentação de contrato de honorários para fins de destaque, que, estando em termos, limito, desde já, ao percentual máximo de 30%. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento, dando-se vistas às partes (prazo de 05 dias), oportunidade em que se manifestará sobre toda a matéria veiculada na fase de cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. Não remanescendo questões controversas, as pertinentes requisições de pagamento serão expedidas mantendo-se os autos suspensos até o pagamento. Uma vez realizado o pagamento, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Dou esta por publicada com sua disponibilização no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, sem novas diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

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Processo nº 5015658-65.2024.8.24.0075

ID: 293103939

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015658-65.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGRAH COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA DANIELA ROECKER

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MARIA KAROLINE DE ANDRADE

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LUCIANO FERMINO KERN

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WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DAN CARGNIN FAUST

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015658-65.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : REGRAH COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A) : PAULA DANIELA ROEC…

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Processo nº 5015658-53.2025.4.04.0000

ID: 336239810

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015658-53.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAICIANE CASARIN MACHADO

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PEDRO RENATO PACHECO ROSA

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Agravo de Instrumento Nº 5015658-53.2025.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : THAICIA…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Matheus Barbosa Dos Reis

ID: 293854630

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048153-04.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

MATHEUS BARBOSA DOS REIS

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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GIULIO ALVARENGA REALE

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THAIS SANTANA DE SOUZA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5048153-04.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 30.366.204/0001-01 RÉU: MATHEUS BARBOSA DOS REIS CPF: 018.791.296-39 Vistos etc. 1. Em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que, de fato, a ordem lançada no ID 10437032589 foi integralmente cumprida, tendo os montantes respectivos sido prontamente liberados. Não obstante, tendo em vista a informação veiculada no ID 10445162511, em caso de manutenção da inconsistência anunciada pelo devedor, requisite-se ao ITAÚ UNIBANCO S.A. o imediato desbloqueio do valor constrito, por meio do SISBAJUD (protocolo nº 20250032282868), na conta bancária mantida pelo Sr. MATHEUS BARBOSA DOS REIS - CPF: 018.791.296-39 - junto à referida instituição. Por medida de celeridade e economia processual, cópia do presente servirá como ofício, incumbindo ao próprio interessado promover o oportuno encaminhamento. 2. A propósito, ressalto que, como esclarecido no ID 10437062897, em razão das peculiaridades do próprio sistema, a efetivação dos comandos ocorre no prazo de 48 horas. Dessa forma, embora naquela oportunidade tenha sido lançada ordem para interrupção da repetição programada, na mesma data, foi constrita a quantia de R$7,34. Apesar disso, saliento que, nesta oportunidade, a importância foi prontamente liberada, devido ao disposto no art. 836, caput, do CPC. 3. Por fim, em que pese a contrariedade da parte exequente à designação de audiência de conciliação, é imperioso salientar que a ordem jurídica processual vigente privilegia, sempre que possível, a resolução dos litígios de forma consensual. Aliás, justamente para positivar essa principiologia, inseriu-se no atual Código de Processo Civil o inciso V do art. 139, por meio do qual atribuiu-se ao magistrado o dever de incentivar que as partes, quando possível, solucionem os litígios de forma consensual, in verbis: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Também nesse viés, foi determinada a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, nos termos do art. 165, do CPC, seriam “responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”. Sendo assim, mantenho a realização do ato. Não havendo êxito no intento compositivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que for de direito, sem prejuízo de, querendo, manifestar-se acerca da impugnação à penhora apresentada. Cumpra-se. Int. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5015658-26.2021.4.04.7200

ID: 313806126

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015658-26.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLAUDIA TRINDADE

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FERNANDA OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5015658-26.2021.4.04.7200/SC INTERESSADO : EUCLIDES MATEUS ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA TRINDADE ADVOGADO(A) : FERNANDA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segur…

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Processo nº 5015658-23.2025.8.09.0051

ID: 317948354

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5015658-23.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 gab15civelgoiania@tjgo.jus.br SENTENÇA AÇÃO: Busca e Ap… Comarca de Goiânia 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 gab15civelgoiania@tjgo.jus.br SENTENÇA AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PROCESSO Nº: 5015658-23.2025.8.09.0051 REQUERENTE (S): Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. REQUERIDO (S): Valdi Rodrigues Da Silva Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. em desfavor de Valdi Rodrigues Da Silva, ambas as partes qualificadas no processo em epígrafe. No evento n.19 as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. É o relatório. DECIDO. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”. Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO constante em evento n. 19, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. REVOGO a liminar concedida no evento 05. Sem custas finais complementares ao considerar que o acordo foi celebrado antes de proferida sentença (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios na forma convencionada. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicado e registrado eletronicamente. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

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Processo nº 5015658-02.2025.8.24.0020

ID: 320012183

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015658-02.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA INACIA PADILHA FERMINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

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Procedimento Comum Cível Nº 5015658-02.2025.8.24.0020/SC AUTOR : TERESINHA INACIA PADILHA FERMINO ADVOGADO(A) : JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial pre…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marcelo Esteves

ID: 256957427

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015658-90.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARCELO ESTEVES

80

Advogados:

JEFERSON NESSI BRAGA

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, seg… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de abril de 2025, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5015658-90.2023.8.21.0008/RS (Pauta: 701) RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: MARCELO ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON NESSI BRAGA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5015658-05.2018.4.03.6183

ID: 314058683

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015658-05.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ALVES DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

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ADELMO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5015658-05.2018.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5015658-05.2018.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SEBASTIAO ALVES DE MACEDO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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