Resultados para "5018045-38.2024.4.03.6100" – Página 13 de 20

Processo nº 5016590-38.2024.4.03.6100

ID: 260128885

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016590-38.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COELHO E TARANTO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE FERNANDO FRANCHI

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24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5016590-38.2024.4.03.6100 IMPETRANTE: COELHO E TARANTO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE FERNANDO FRANCHI - SP370727 IMPET…

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Processo nº 5034826-38.2024.4.03.6100

ID: 257532466

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034826-38.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIO MORENO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5034826-38.2024.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TANIA REGINA LUIZ DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: SILVIO MORENO - SP316942 IMPETRAD…

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Processo nº 5018045-82.2024.8.24.0033

ID: 315136012

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018045-82.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANITA GORETI FOLCHINI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018045-82.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ANITA GORETI FOLCHINI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA An…

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Processo nº 5018045-53.2024.8.21.0005

ID: 325653939

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5018045-53.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5018045-53.2024.8.21.0005/RS EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5018045-60.2024.8.24.0008

ID: 304196211

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018045-60.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RAIMUNDO SORANSO JEFERSON CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO

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LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5018045-60.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE : JEFERSON CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) RECORRENTE : ANDREIA RAIMUNDO SORANSO (AUTOR) ADVOGAD…

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Processo nº 5018045-65.2025.8.21.0022

ID: 311195298

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5018045-65.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES HELING GRIEP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUCHELE VAZ PORTO CARRÉ

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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5018045-65.2025.8.21.0022/RS AUTOR : TAMIRES HELING GRIEP ADVOGADO(A) : GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO (OAB RS047316) …

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Processo nº 5018045-04.2023.8.13.0525

ID: 293905439

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-04.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DESENZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5018045-04.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME CPF: 18.964.575/0001-90 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60 CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 10437767377 apresentada pelo Réu Estado de Minas Gerais que aponta a inexistência de título executivo judicial no valor de R$ 2.000,00, de modo que houve a aplicação da multa de R$ 1.000,00. Dessa forma pugna pelo acolhimento da presente Impugnação ante o excesso de execução. A Requerente manifestou-se no ID 10460504837. Decido. Processo em ordem, nada havendo a sanar. Por intermédio do Despacho ID 10336907457 o Estado Réu foi compelido a cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Diante do descumprimento da obrigação, por força do Despacho ID 10356719295, de 04/12/2024, foi consolidada a multa de R$ 1.000,00 e o Réu foi novamente compelido a cumprir a referida obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00. Nesse ínterim, o Estado Requerido impugnou o cumprimento de sentença (ID 10388066956), a qual não foi acolhida conforme Decisão ID 10396692873. O Estado Réu somente veio a comprovar o cumprimento da obrigação nos autos em 27/03/2025 (ID 10420337648), ou seja, depois de transcorrido o prazo de 30 dias assinado no ID 10356719295. Dessa forma, urge consolidar a aplicação da multa de R$ 2.000,00 fixada no ID 10356719295. Concluo, portanto, que as multas totalizam R$ 3.000,00 e não R$ 1.000,00. POSTO ISSO, NÃO ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 10437767377 apresentada pelo Réu Estado de Minas Gerais. Sem custas e honorários. Precluso este decisum, intime o Estado Réu para cumprir a obrigação de pagar quantia certa, ora estabelecida, no prazo de 30 dias. Int. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. NAPOLEAO DA SILVA CHAVES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre

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Processo nº 5018045-60.2024.8.24.0008

ID: 321991930

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018045-60.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5018045-60.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE : JEFERSON CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

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Processo nº 5029588-38.2024.4.03.6100

ID: 292092886

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029588-38.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. N. L. Y.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISSEI YUKI JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029588-38.2024.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. REPRESENTANTE: DAIANA ORANGE LOURENCO YUKI Advogados do(a) AUTOR: ISSEI YUKI JUNIOR -… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029588-38.2024.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. REPRESENTANTE: DAIANA ORANGE LOURENCO YUKI Advogados do(a) AUTOR: ISSEI YUKI JUNIOR - SP183867, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação proposta pela S.N.L.Y., devidamente representada por sua genitora, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja garantida à parte autora o direito de acesso ao financiamento estudantil mediante o FIES. No despacho Id 344399900, foram determinadas a regularização da procuração e da declaração de hipossuficiência econômica, para constar o nome da parte autora e de sua representante legal, e a retificação do valor da causa. Malgrado a juntada de documentos à emenda à inicial Id 344879770 (Ids 344879779 e 344879783), a parte autora foi intimada na pessoa de seu advogado (Id 345407450) e por mandado (Ids 357573938 e 362016918) a dar integralmente cumprimento ao despacho retro, tendo deixado, nas duas ocasiões, transcorrer o prazo deferido em branco, conforme decursos de prazo datados de 27/11/2024 e 08/05/2025. É o relatório. Decido. Para extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da parte, nos termos do §1º, do art. 485, do CPC, é indispensável a sua prévia intimação pessoal. Após o ato intimatório, uma vez transcorrido “in albis” o prazo para promover atos e diligências que competia, cabe a extinção do processo por abandono da parte. No caso em exame, a parte autora foi devidamente intimada via mandado (Ids 357573938 e 362016918), deixando, contudo, transcorrer o prazo “in albis”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista que sem sequer foi determinada a citação da parte ré. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo findo. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5027357-38.2024.4.03.6100

ID: 313746147

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027357-38.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. D. J. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027357-38.2024.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo CRIANÇA INTERESSADA: G. D. J. F. REPRESENTANTE: VIVIANE SOUZA DE JESUS Advogados do(a) CRIANÇA INTERESS… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027357-38.2024.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo CRIANÇA INTERESSADA: G. D. J. F. REPRESENTANTE: VIVIANE SOUZA DE JESUS Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA - SP303966, REU: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de ação sob o rito comum objetivando, em caráter de tutela antecipada, o custeio e fornecimento imediato à parte autora do medicamento denominado DELANDISTROGENE MOXEPARVOVEC (nome comercial ELEVIDYS®). Após a manifestação da UNIÃO, do MPF e a realização de perícia médica, Nota Técnica Natjus e demais esclarecimentos, o pedido de tutela antecipada foi deferido para determinar o fornecimento à parte autora do medicamento pleiteado nos autos (id 366476887). Posteriormente, a União solicitou a manifestação da autora em relação à continuidade quanto ao fornecimento do medicamento, ante à notícia vinculada na mídia de que a empresa Roche suspendeu uso do Elevidys após mortes por insuficiência hepática. Subsidiariamente, pleiteou a revogação/suspensão da tutela antecipada (id 370817940). Intimada, a parte autora reiterou a necessidade do fornecimento do medicamento, bem como a manutenção da tutela antecipada concedida nos autos (id 371439545). Por sua vez, a ROCHE BRASIL se manifestou nos autos, se colocando à disposição do médico responsável do autor a respeito da realização do teste de anticorpos anti-AAVrh74 (id 372037647). Em seguida, a União noticiou a interposição de agravo de instrumento, postulando a reconsideração da concessão da tutela antecipada (id 372315817). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando-se as manifestações das partes anexadas aos autos, bem como o conteúdo probatório já formalizado, consigno que o pleito formulado em sede de tutela antecipada já foi objeto de juízo de cognição sumária, de modo que este Juízo concluiu pelo seu deferimento. Nesse contexto, em que pesem os argumentos apresentados pela União, mantenho a decisão que concedeu a tutela antecipada, por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. (Assinado digitalmente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

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