Resultados para "5020069-09.2024.8.13.0480" – Página 13 de 17

Marina Munhoz Da Rocha Balzer x Gisele Aparecida Reinaldi Pinto e outros

ID: 313597080

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020069-88.2021.8.24.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA MUNHOZ DA ROCHA BALZER

Polo Passivo:

GISELE APARECIDA REINALDI PINTO RENATO DANESI PINTO

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR VILAS BOAS DANTONIO

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PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA

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HENRY ROSSDEUTSCHER

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POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN

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APELAÇÃO Nº 5020069-88.2021.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50200698820218240033/SC) RELATOR : FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE : MARINA MUNHOZ DA ROCHA BALZER (AUTOR) ADVOGADO(A) : POLY…

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Juliana Januario Da Silva Mauricio x Ari Clara Mauricio

ID: 318677387

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DIVINÓPOLIS, 1ª VARA DE FAMÍLIA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020069-72.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JANUARIO DA SILVA MAURICIO

Polo Passivo:

ARI CLARA MAURICIO

Interdição/Curatela

Advogados:

TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA

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STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

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FABIANA GONCALVES SOARES

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RENATO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA

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COMARCA DE DIVINÓPOLIS 1ª VARA DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2025 COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG. SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. Edital de Curatela/Interdição. Justiça Gratui…

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Juliana Januario Da Silva Mauricio x Ari Clara Mauricio

ID: 335813767

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DIVINÓPOLIS, 1ª VARA DE FAMÍLIA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020069-72.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JANUARIO DA SILVA MAURICIO

Polo Passivo:

ARI CLARA MAURICIO

Interdição/Curatela

Advogados:

TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA

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STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

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FABIANA GONCALVES SOARES

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RENATO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA

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COMARCA DE DIVINÓPOLIS 1ª VARA DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG. SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. Edital de Curatela/Interdição. Justiça Gratui…

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Neuza Rodrigues Oliveira x Belchior Luiz Marques e outros

ID: 332446883

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PATOS DE MINAS, 3ª VARA CÍVEL Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003191-09.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELCHIOR LUIZ MARQUES JAIRO PEREIRA DA SILVA JAIR PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JOSE EUSTAQUIO FILHO LOURIVAL DA COSTA PEREIRA LÚCIA VÂNIA GOMES DA SILVA MARIA AURELITA PEREIRA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA MARIA DORALICE PEREIRA DA SILVA MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA MARIA LUISA DIAS PEREIRA NILSON GONCALVES DE OLIVEIRA TEREZINHA APARECIDA DE FREITAS SILVA WALDIR PEREIRA DA SILVA

Usucapião

Advogados:

MARILIA ALMEIDA ARAUJO DA FONSECA

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MAISA ALMEIDA ARAUJO

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COMARCA DE PATOS DE MINAS 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. USUCAPIÃO - PROCESSO…

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Processo nº 5020069-73.2025.8.13.0027

ID: 295772439

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-73.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENIVAL LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JACINTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5020069-73.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIVAL LUIZ DOS SANTOS CPF: 357.950.266-20 MICHELLE VIVIANE DOMINGOS BATISTA CPF: 013.008.056-09 Fica a parte autora devidamente intimada que audiência de conciliação ocorrerá na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m452bfbcc0ce86bf00fded7ecf9a28349 MARIANE DYNARA DOS SANTOS DE FREITAS Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5020069-75.2025.8.21.0019

ID: 329307586

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5020069-75.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE ANTONIA DARGAS PEDRO DARGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO

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USUCAPIÃO Nº 5020069-75.2025.8.21.0019/RS AUTOR : PEDRO DARGAS ADVOGADO(A) : JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO (OAB RS039915) AUTOR : CLAUDETE ANTONIA DARGAS ADVOGADO(A) : JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO (OAB…

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Processo nº 5019487-09.2024.8.13.0480

ID: 283478575

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5019487-09.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCONDES ANTONIO RIBEIRO

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FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5019487-09.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Parcelamento do Solo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS CPF: 18.602.011/0001-07 e outros DESPACHO Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6° e 10°, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias para que aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação as questões controversas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligência inúteis ou meramente protelatórios. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse o processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigentes, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO VIDAL Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

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Neuza Rodrigues Oliveira x Belchior Luiz Marques e outros

ID: 332446876

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PATOS DE MINAS, 3ª VARA CÍVEL Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003191-09.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELCHIOR LUIZ MARQUES JAIRO PEREIRA DA SILVA JAIR PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JOSE EUSTAQUIO FILHO LOURIVAL DA COSTA PEREIRA LÚCIA VÂNIA GOMES DA SILVA MARIA AURELITA PEREIRA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA MARIA DORALICE PEREIRA DA SILVA MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA MARIA LUISA DIAS PEREIRA NILSON GONCALVES DE OLIVEIRA TEREZINHA APARECIDA DE FREITAS SILVA WALDIR PEREIRA DA SILVA

Usucapião

Advogados:

MARILIA ALMEIDA ARAUJO DA FONSECA

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MAISA ALMEIDA ARAUJO

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COMARCA DE PATOS DE MINAS 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS ¿ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. USUCAPIÃO - PROCESSO…

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Processo nº 5020069-02.2022.8.24.0018

ID: 294054623

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5020069-02.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GLORIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA SOGARI

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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020069-02.2022.8.24.0018/SC ACUSADO : EDUARDO GLORIA ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Face ao teor da manifestaç… Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020069-02.2022.8.24.0018/SC ACUSADO : EDUARDO GLORIA ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Face ao teor da manifestação ministerial retro, DESIGNO o dia 06/08/2025, às 15:30h para a audiência de instrução e julgamento. 2- Cite-se o réu para comparecimento acompanhado de advogado, momento em que responderá à acusação, será interrogado e deverá trazer suas testemunhas (até o limite de três) ou apresentar o respectivo rol, caso houver necessidade de intimação, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). 3- No ato de citação deverá o Oficial de Justiça questionar se o(a) denunciado(a) possui condições de contratar advogado ? o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Em caso de resposta negativa, desde já AUTORIZO que o Cartório Judicial proceda o sorteio de defensor dativo via Sistema de Assistência Judiciária do TJSC, diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina neste Juízo, conforme Deliberação CSDPESC n. 46 do dia 05/04/2019, o qual deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e para comparecer na audiência de instrução designada acima. 4- Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas. 5- Para as testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina, desde já, determino a expedição de Carta Precatória, com prazo de 60 dias para cumprimento, conforme autoriza o conforme autoriza o art. 7º, § 1º, inciso II, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. 6- Considerando o retorno das atividades presenciais, ressalto que para a vítima, testemunhas1 e réu a participação na solenidade deverá ser de forma presencial. 7- Ainda, para os operadores do direito, faculto a opção de escolha entre participar de forma presencial ou virtual. Todavia, se a participação for virtual, cabe a eles a responsabilidade pelo sinal de internet suficiente para compreensão e participação no ato. 8- Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

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Processo nº 5020069-91.2025.4.04.7000

ID: 275229619

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA GALINO GASSY

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JULIANE CRISTINA SILVA HENRIQUE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020069-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ISADORA OLIVEIRA SANTOS CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GABRIELA GALINO GASSY (OAB PR114706)…

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