Resultados para "5020575-72.2022.4.04.7000" – Página 13 de 16

Processo nº 5064807-72.2022.4.04.7000

ID: 321017060

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5064807-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILIO XAVIER DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON STORMOSKI LARA

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ADRIANA STORMOSKI LARA

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EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5064807-72.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ADILIO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON STORMOSKI LARA (OAB PR074251) ADVOGADO(A) : ADRIANA STORMOSKI LARA (OAB PR048087) …

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Processo nº 5009399-58.2025.4.04.7205

ID: 322097782

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009399-58.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATAN GABRIEL COLASSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE REIS BRANDÃO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009399-58.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NATAN GABRIEL COLASSO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE REIS BRANDÃO (OAB GO071938) DESPACHO/DECISÃO 1. Visando a parte auto…

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Processo nº 5040945-72.2022.4.04.7000

ID: 328956058

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5040945-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE STUKAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040945-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE STUKAS ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª…

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Processo nº 5010293-72.2022.4.04.7000

ID: 336810609

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010293-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EVIL CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010293-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO EVIL CARDOSO ADVOGADO(A) : LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO (OAB PR052630) ATO ORDINATÓRIO CONFORM…

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Processo nº 5065680-72.2022.4.04.7000

ID: 276306024

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065680-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR TEZOLIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR DA SILVA JUNIOR

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LEONARDO CIRILO

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MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065680-72.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSMAR TEZOLIM ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129) ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRIL…

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Processo nº 5007965-72.2022.4.04.7000

ID: 322584575

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007965-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU DE OLIVEIRA KULIK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007965-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO TADEU DE OLIVEIRA KULIK (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA…

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Processo nº 5068105-72.2022.4.04.7000

ID: 328955984

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068105-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DUARTE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068105-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : RIVALDO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) ATO ORDINATÓRIO De …

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Processo nº 5020575-51.2025.8.21.0019

ID: 333662110

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5020575-51.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DELMAR ALBINO KUSLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADREUG EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA

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USUCAPIÃO Nº 5020575-51.2025.8.21.0019/RS AUTOR : DELMAR ALBINO KUSLER ADVOGADO(A) : ADREUG EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA (OAB RS116207) DESPACHO/DECISÃO 1. Retirado o sigilo de nível 1 atribuído na d…

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Processo nº 5041042-72.2022.4.04.7000

ID: 308626704

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041042-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILSON LUCERO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041042-72.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADILSON LUCERO DOS SANTOS (OAB PR077066) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041042-72.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADILSON LUCERO DOS SANTOS (OAB PR077066) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos de 31/01/2004 a 03/02/2005, 09/11/2004 a 24/08/2017 e 19/04/2010 a 31/08/2013, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil; II. rejeito a preliminar arguida e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer os períodos de 03/12/2002 a 30/01/2004, 03/07/2006 a 06/02/2009, 01/09/2013 a 12/11/2019 e 25/08/2017 a 12/11/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,2; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 204.665.788-2), com proventos integrais conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER 16/09/2021), conforme critério mais vantajoso à parte autora; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5020575-28.2023.4.03.6301

ID: 307424606

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020575-28.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SORAYA DONADIO BALUKIAN

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS PEREIRA DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020575-28.2023.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020575-28.2023.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: SORAYA DONADIO BALUKIAN Advogado do(a) RECORRENTE: ANA BEATRIZ ALMEIDA DANTAS PEREIRA DE LIMA - PB14182-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.

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