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Hotiele Eustaquio Fornitani De Oliveira x Liz Solucoes E Treinamentos Ltda

ID: 333970113

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5113026-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HOTIELE EUSTAQUIO FORNITANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIZ SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

APARECIDO CAPELIN NETTO

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MARIA REGINA MEDEIROS

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VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

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VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

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MANUELLA COSTA CARDOSO

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Procedimento Comum Cível Nº 5113026-70.2023.8.24.0023/SC AUTOR : HOTIELE EUSTAQUIO FORNITANI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : APARECIDO CAPELIN NETTO (OAB PR080524) RÉU : LIZ SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA A…

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Processo nº 5020488-70.2023.8.24.0023

ID: 334929797

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5020488-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTOPHER ALVES BORDIN GABRIEL MEIRELLES CUNHA ROGER HENRIQUE FRANCO LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

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MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA

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DAGLIE COLACO

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MARIO DAVI BARBOSA

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TAIANA VALAR DAL GRANDE

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CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB

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MARIANA GUIMARAES CASCAES

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BARBARA SIMOES DA SILVA

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BARBARA PAIXAO CORTES REINIGER

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IARA LUCIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5020488-70.2023.8.24.0023/SC ACUSADO : ROGER HENRIQUE FRANCO LIMA ADVOGADO(A) : IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ADVOGADO(A) : BARBARA PAIXAO CORTES REI…

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 281023564

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 281131060

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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Processo nº 5021167-45.2024.8.24.0020

ID: 321762076

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-45.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DO BRASIL - APROSIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021167-45.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DO BRASIL - APROSIL ADVOGADO(A) : BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535) ADVOGADO(A) : …

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Lais Ferreira Manso Silva e outros x Jc Compra E Venda De Imoveis Ltda Scp Centrinho Dos Ingleses e outros

ID: 309683445

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5127091-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAIS FERREIRA MANSO SILVA LUCAS DANIEL FERREIRA MANSO SILVA

Polo Passivo:

JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA SCP CENTRINHO DOS INGLESES WAM COMERCIALIZACAO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA TRAVISANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5127091-70.2023.8.24.0023/SC AUTOR : LUCAS DANIEL FERREIRA MANSO SILVA ADVOGADO(A) : FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB SP316137) AUTOR : LAIS FERREIRA MANSO SILVA ADVOGADO(…

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Processo nº 5099058-70.2023.8.24.0023

ID: 293276413

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5099058-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099058-70.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : VANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA (OAB SC009506) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte beneficiár…

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Capella, Fogaca & Suzin Advogados Associados x Vanise Rodrigues De Oliveira

ID: 278487303

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5099058-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAPELLA, FOGACA & SUZIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

LEONARDO FARIA WILDNER

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OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099058-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CAPELLA, FOGACA & SUZIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LEONARDO FARIA WILDNER (OAB SC032800) EXECUTADO : VANISE RODRIGUES DE O… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099058-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CAPELLA, FOGACA & SUZIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LEONARDO FARIA WILDNER (OAB SC032800) EXECUTADO : VANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA (OAB SC009506) SENTENÇA 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). 2. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Custas conforme disposto no acordo. Se o acordo foi omisso, a contadoria calculará as custas na proporção de 50% para cada parte, conforme determina o art. 90 § 2°, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3. Expeça-se alvará nos moldes indicados no acordo. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante. Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. 4. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 5. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.

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Processo nº 5099058-70.2023.8.24.0023

ID: 279637885

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5099058-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099058-70.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO : VANISE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : OSMAR ELIAS DE OLIVEIRA (OAB SC009506) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte beneficiár…

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Processo nº 5008460-70.2023.8.24.0023

ID: 332657729

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008460-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELENA JEREMIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARI LEITE SILVESTRE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008460-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : HELENA JEREMIAS ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) DESPACHO/DECISÃO 1. O incidente de desconsideração da personalida…

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