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"5022867-70.2024.4.03.6100" - Resultados da Busca – Página 13 de 26

Processo nº 5025971-70.2024.4.03.6100

ID: 308715668

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025971-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTANA DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADIVAMIR CUSTODIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025971-70.2024.4.03.6100 AUTOR: DANIEL SANTANA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ADIVAMIR CUSTODIO DE LIMA - SP414848 REU: CONSELHO RE…

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Processo nº 5031403-70.2024.4.03.6100

ID: 319322491

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031403-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONAD GESTAO ESTRATEGICA DE PESSOAS LTDA

Ato ordinatório

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (1…

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Processo nº 5031403-70.2024.4.03.6100

ID: 319322512

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031403-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAISSA ANDRIANI PACHECO

Ato ordinatório

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (1…

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Processo nº 5029366-70.2024.4.03.6100

ID: 325750959

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029366-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RINALDO FERREIRA DA SILVA FILHO

Ato ordinatório

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5029366-70.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CI…

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Processo nº 5005495-78.2024.4.03.6110

ID: 257493950

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005495-78.2024.4.03.6110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PERSIO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DIAS FLAUSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005495-78.2024.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: PERSIO RAMOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR - SP377953, THAIS DIAS FLAUSINO - SP26687…

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Processo nº 5031112-70.2024.4.03.6100

ID: 300910326

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5031112-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CESAR OSCAR PRIETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELENILDO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5031112-70.2024.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPÓLIO: NADIR RIBEIRO PRIETO EXEQUENTE: ANA ROSA PRIETO, CESAR OSCAR PRIETO Advog…

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Processo nº 5029754-70.2024.4.03.6100

ID: 298463794

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5029754-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DATA MARKETPLACE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGERIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11…

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Processo nº 5004922-70.2024.4.03.6100

ID: 325071761

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004922-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELENA MULLER

Despacho

Advogados:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004922-70.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5004922-70.2024.4.03.6100

ID: 325071787

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004922-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRITO LOCADORA LTDA

Despacho

Advogados:

LUIS FERNANDO IZIDORO SPAMPINATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5004922-70.2024.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5002668-33.2025.4.03.6119

ID: 260135086

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002668-33.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAMON LIMA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KLEBERSON MARCELO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002668-33.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: RAMON LIMA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002668-33.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: RAMON LIMA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: KLEBERSON MARCELO GOMES - RN17308 IMPETRADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A., REITOR D E S P A C H O Vistos. Verifico que o impetrante ajuizou ação de procedimento comum, em trâmite perante à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo sob o nº 5016733-27.2024.4.03.6100, com o pedido que a ré antecipe a colação de grau do autor no curso de Medicina, com a entrega de seu diploma. Conforme consta, naqueles autos o autor se insurge em face da negativa da ré em antecipar a sua colação de grau no curso de Medicina da Faculdade das Américas - FAM, com a entrega do diploma. Alega que somente resta uma disciplina para concluir o curso de Medicina, qual seja, Problemas Mentais e do Comportamento (6º semestre), sendo certo que já foi aprovado no concurso público para o cargo de médico do Programa de Saúde da Família da Prefeitura e Embu das Artes, o que lhe garante a antecipação da sua colação de grau. Naqueles autos não negou que possuía disciplina pendente a concluir. Confira-se a alegação constante da petição inicial naqueles autos: “O peticionante já finalizou o último semestre do curso e somente lhes restará UMA ÚNICA DISCIPLINA. Não é razoável, fere gravemente os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, que o Autor perca um cargo público efetivo por faltar essa única disciplina. Só de o estudante já ter sido aprovado no concurso demonstra sua aptidão profissional completa, que está 100% apto a ingressar no mercado de trabalho.” Todavia, neste feito o impetrante alega que a disciplina pendente é indevida. Ainda, verifico que o impetrante também ajuizou outro mandado de segurança, autos nº 5000169-70.2024.4.03.6100 perante a 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, com pedido para determinar o Impetrado oficialize a colação de grau, com a devida entrega do certificado de conclusão do curso de Medicina da FAM Centro Universitário. Tal mandado de segurança foi extinto sem resolução do mérito por inadequação da via eleita, em razão da alegação de falsidade de documento apresentado pelo impetrante, qual seja, histórico escolar apresentado ao Centro Universitário FAM, no momento de sua transferência da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, não condiz com aquele emitido pela instituição originária Portanto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora se manifeste sobre a divergência de alegações apontadas acima, bem como sobre a prevenção (conexão) deste feito em relação aos autos de nº 5016733-27.2024.4.03.6100 e nº 5000169-70.2024.4.03.6100, sob pena de extinção sem resolução do mérito e condenação por litigância de má-fé. No mesmo prazo, deverá a parte impetrante se manifestar sobre a decadência para a propositura do mandado de segurança (artigo 23 da lei 12.016/2009), uma vez que ajuizou a ação após mais de 120 da alegada conclusão do curso. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

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