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Processo nº 5041017-07.2024.8.13.0145

ID: 257842854

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041017-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARDJF COMERCIO DE ROUPA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Vanderli Luis Da Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 280446056

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010947-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLI LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

ELIANE BARRETO DOS SANTOS LIMA

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GEORGIA MEDINA E TARDIO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5010947-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: VANDERLI LUIS DA SILVA CPF: 057.321.266-00 RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CPF: 17.895.646/0001-87 DECISÃO Nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. 1. Deferida a justiça gratuita ao autor [id 10195511695]. 2. Audiência realizada junto ao CEJUSC [id 10236379447], infrutífera quanto à tentativa de composição. 3. Citada, a ré apresentou contestação [id 10249774573], onde, preliminarmente, impugnou a iliquidez do pedido de lucros cessantes. Deixo de apreciar a preliminar, eis que, da análise da peça inicial, não se vislumbra tal pedido. 4. O ponto controvertido recai nos danos morais sofridos pelo autor diante de seu afastamento do quadro de motoristas da ré. 5. Ônus da prova. Considerando a previsão do art. 373, § 1º, do CPC, face à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela ré, cabe inverter o ônus da prova, cumprindo à requerida produzir provas sobre o ponto controvertido. 6. Instadas a dizerem sobre as provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide [id 10263352089 e 10267736976]. Nos termos do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, a controvérsia remete-se à propriedade de prova documental. Assim, tendo em vista a inversão do ônus probatório, oportuniza-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de documentos e/ou requerimento neste sentido. Vindo documentos, dê-se vista à parte contrária, facultando manifestação em 15 (quinze) dias. 7. Declaro saneado o feito. 8. Intimem-se. KAB Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5037913-07.2024.8.13.0145

ID: 322391588

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037913-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DE CARVALHO

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RAFAELA FERNANDES AFFONSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5037913-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CPF: 09.611.768/0001-76 RAFAEL FAVERO CPF: 140.600.556-89 e outros Cumprindo o Provimento 355/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como determinação expressa do MM. Juiz desta Unidade Judiciária, dou prosseguimento ao feito na forma que segue: Fica intimada a exequente para o recolhimento da importância indicada pela Contadoria, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. MARIA APARECIDA KNOP DE MENDONÇA Juiz De Fora, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5033354-07.2024.8.13.0145

ID: 310394003

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033354-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE SAO PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GONCALVES DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5033354-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE SAO PEDRO CPF: 09.524.655/0001-33 RÉU: TIAGO SANTOS NUNES CPF: 107.220.557-22 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n.º 9.099, de 1995. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE SAO PEDRO em face de TIAGO SANTOS NUNES. As partes comunicaram que chegaram a um acordo para pôr fim à lide, conforme termo juntado aos autos (id. 10470021428). DECIDO. Não vejo óbice à homologação do acordo, tratando-se de partes legítimas, devidamente representadas e objeto lícito. Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id. 10468045281, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, quanto ao pedido de suspensão da execução, impõe-se rejeitá-lo, uma vez que o artigo 922 do CPC não se aplica aos processos que tramitam no Juizado Especial, sendo contrário aos princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, que prioriza a solução rápida e eficaz das demandas, possuindo um procedimento simplificado e célere. De todo modo, em caso de descumprimento do acordo, a parte pode requerer o desarquivamento do feito e dar prosseguimento à execução. Considerando o ajuste entre as partes, o valor bloqueado através da realização de penhora online foi alvo de desbloqueio, vide anexo. Não há condenação no pagamento de custas, despesas processuais e honorários, porque o processo tramita perante o Juizado Especial, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099, de 1995. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se o processo, com baixa no sistema. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Joyce De Souza Lisboa Leite x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 277078008

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055858-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOYCE DE SOUZA LISBOA LEITE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5055858-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Atraso de vôo] AUTOR: JOYCE DE SOUZA LISBOA LEITE CPF: 733.297.036-87 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório nos termos no art. 38 da Lei n° 9.099/95, cumpre salientar que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JOYCE DE SOUZA LISBOA LEITE em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, visando o recebimento da quantia indicada em ID 10444816777, com base no título executivo judicial de ID 10395705245. Decido. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. No curso do presente feito, a parte executada comprovou o pagamento integral do débito em ID 10452031194, sendo certo que a parte exequente não apresentou oposição ao valor depositado pela parte executada, consoante manifestação de ID 10453988710. Conforme estabelece o CPC, no inciso II, do artigo 924, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em conclusão, havendo comprovação inequívoca do cumprimento da obrigação, está por findada a presente fase e, assim sendo, extingue-se o processo. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente fase de execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, com a brevidade possível, alvará em favor da parte exequente, a fim de que a mesma proceda ao levantamento do valor depositado nos autos, com todas as correções incidentes, conforme pretendido em ID 10453988710, mediante prévia apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da data do depósito judicial, sem o levantamento do valor, proceda-se à transferência do valor para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), com todas as cautelas legais e estilares. Devolvam-se eventual documento acautelado na Secretaria Judicial à parte executada, mediante recibo, certificando-se, ao final, a entrega. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Leila Maria Bastos x Banco Inter S.A e outros

ID: 275183086

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027534-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIA BASTOS

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO LINHARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5027534-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LEILA MARIA BASTOS CPF: 545.103.176-20 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 e outros SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório nos termos no art. 38 da Lei n° 9.099/95, cumpre salientar que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por LEILA MARIA BASTOS em face de BANCO INTER S/A, visando o recebimento da quantia indicada em ID 10432002557. Decido. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. No curso do presente feito, o executado comprovou o pagamento integral do débito em ID 10445141056, sendo certo que a parte exequente não apresentou oposição ao valor depositado pelo devedor (ID 10448663006). Conforme estabelece o CPC, no inciso II, do artigo 924, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em conclusão, havendo comprovação inequívoca do cumprimento da obrigação, está por findada a presente fase e, assim sendo, extingue-se o processo. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente fase de execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, com a brevidade possível, alvará em favor da parte exequente, a fim de que a mesma proceda ao levantamento do valor depositado nos autos, com todas as correções incidentes, conforme pretendido em ID 10448663006, mediante prévia apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da data do depósito judicial, sem o levantamento do valor, proceda-se à transferência do valor para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), com todas as cautelas legais e estilares. Devolvam-se eventual documento acautelado na Secretaria Judicial à parte executada, mediante recibo, certificando-se, ao final, a entrega. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5000374-07.2024.8.13.0145

ID: 259957246

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000374-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RESERVA DAS ACACIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5000374-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: RESIDENCIAL RESERVA DAS ACACIAS CPF: 41.450.584/0001-84 RÉU: KENIA MENDES MARANGON CPF: 105.707.196-07 DECISÃO KENIA MENDES MARANGON apresentou impugnação à penhora determinada ao id. 10405418940, aduzindo, em síntese, a impenhorabilidade dos valores constritos, com amparo no art. 833, inciso IV, do CPC. Passo a decidir. Segundo o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.” Pois bem. Analisando os fundamentos da impugnação apresentada, tenho que esta não merece acolhimento. Isso porque, a meu sentir, o comprovante de depósito de id. 10415933428, isoladamente, não demonstra que a quantia de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais) diz respeito a verba salarial. Aliás, verifica-se que o depósito ocorreu em 6/3/2025, o que não é compatível com a declaração de id. 10415933426, porque, em março, o dia seis representou o quarto dia útil do mês, pelo que não demonstrada nenhuma vinculação. Isso posto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, determinando a transferência para conta judicial da integralidade do valor penhorado, conforme anexos. Não havendo irresignação recursal, defiro, desde logo, a expedição de alvará eletrônico para transferência da quantia em benefício da parte exequente. Diante da insuficiência dos valores penhorados, realizei, através do sistema RenaJud, busca de veículos em nome do(a) parte executado(a). A pesquisa, consoante anexo, retornou positiva, pelo que lancei restrição de transferência sobre o bem móvel encontrado. Expeça-se, portanto, mandado de penhora e avaliação do veículo encontrado, levando em consideração, para a locomoção do Sr. Oficial de Justiça, os dados do proprietário (documento anexo). Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Sergio Balbi Soares x Unimed Juiz De Fora Coop De Trabalho Medico Ltda

ID: 337212322

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018513-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO BALBI SOARES

Polo Passivo:

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LUCCA TALMA

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IGOR MACIEL ANTUNES

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ANDRE ALVES PALMEIRA

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SARAH DE SOUSA CESARIO

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LAIS ROMANELLI ABDALLA

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DIOGO LUIS MANGANELLI DE OLIVEIRA

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DENISE SOUZA MARQUES SERENO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5018513-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: SERGIO BALBI SOARES CPF: 261.969.996-72 RÉU: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA CPF: 17.689.407/0007-66 DECISÃO Vistos, etc. Da decisão de Id. 10352469946, a ré ofereceu embargos de declaração (Id. 10363880786) através do qual argumentar que houve contradição no referido decisum, no tocante ao reconhecimento e condenação em indenização por danos morais, apesar de não haver pedido autoral nesse sentido. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o breve relato. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, pois de fato, verifico que se pode falar em contradição no referido decisum. Com efeito, por equívoco houve a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, inobstante tal pedido não ter sido formulado por ocasião da propositura da demanda, sendo concedido objeto diverso do pedido formulado na inicial. Assim, acolho os presentes embargos, devendo a parte dispositiva ser retificada nos seguintes termos, TORNO SEM EFEITO a decisão de Id. 10339157231 no tocante ao reconhecimento e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Ficando o dispositivo no seguinte sentido: "Ante o exposto, nos moldes do art.487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: RATIFICAR a tutela de urgência deferida em ID 10220509747; Condeno a parte vencida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, desde já, arbitro na quantia de 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado a decisão, na forma do art. 523, §1º, do CPC/2015, aguarde-se a manifestação da parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, fica(m) advertida a (s) parte (s) de que decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, os documentos digitalizados e juntados aos autos eletrônicos, serão descartados, na forma do art. 55, §1° da Portaria Conjunta n°411/PR/2015 do TJMG". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5052851-07.2024.8.13.0145

ID: 259050193

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5052851-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5052851-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF CPF: 25.395.435/0001-03 RÉU: CLAUDIO MAFRA MOSQUEIRA CPF: 274.272.776-00 e outros DECISÃO 1. Homologo o acordo manifestado pelas partes no ID 10411375004 para que produza seus devidos efeitos, nos termos do art. 515, II, do CPC (REsp n. 1.968.015/SP)1, ressalvado direito de terceiro. 2. No mesmo diapasão, defiro a suspensão do feito que tramita perante este juízo pelo prazo de moratória eventualmente concedido pelo exequente, nos termos do art. 922 do CPC. 3. Decorrido o referido prazo, intime-se o exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Transcorrido in albis o prazo estipulado no item anterior, fica desde já esclarecido que será o feito extinto nos termos do art. 924, II do CPC, reputando-se satisfeita a obrigação. 5. Tendo em vista o considerável prazo de moratória, determino o arquivamento provisório dos autos até que ocorra manifestação das partes ou termine o prazo para pagamento concedido pelo exequente. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO VH 1 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.)

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Processo nº 5043830-07.2024.8.13.0145

ID: 290729288

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5043830-07.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BERTGES AMARAL VASCONCELLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5043830-07.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: ROBERTA BERTGES AMARAL VASCONCELLOS CPF: 059.939.016-67 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Compulsando os autos verifico que, parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com fundamento no princípio da aptidão para a prova, bem como a produção de prova pericial técnica, sob a alegação de que os documentos e informações solicitadas encontram-se em posse do réu. Contudo, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. A inversão do ônus da prova constitui medida excepcional, admitida quando demonstrada a hipossuficiência técnica ou econômica da parte ou a impossibilidade concreta de acesso aos elementos de prova — o que não se verifica no caso dos autos. Observa-se que os documentos mencionados na petição inicial, tais como contratos, listas de convocados, informações sobre servidores temporários ou terceirizados, são de natureza administrativa e pública, passíveis de obtenção pela própria parte interessada mediante requisição junto à Administração Pública ou consulta aos portais eletrônicos oficiais. Não há, nos autos, qualquer elemento que comprove tentativa da parte autora de obter administrativamente tais documentos, tampouco recusa formal por parte do ente público em fornecê-los. Assim, não se justifica a intervenção judicial para redistribuição do ônus probatório ou imposição de obrigação ao réu nesse sentido. Ademais, quanto ao pedido de produção de prova pericial técnica, verifica-se que a controvérsia posta nos autos — relacionada à alegada preterição em concurso público e à contratação de servidores temporários — pode ser suficientemente esclarecida por meio da prova documental já existente ou que venha a ser juntada, não havendo necessidade de produção de prova técnica especializada. Ocorre que, nos casos de alegada contratação irregular de temporários, incumbe à parte autora demonstrar, de forma concreta e individualizada, que foi preterida de forma arbitrária, comprovando que, à época da contratação questionada, havia vaga, que preenchia os requisitos legais e que estava melhor classificada que o contratado — ônus que não pode ser transferido ao réu sem justa causa. Diante do exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, bem como o pedido de produção de prova pericial técnica. Dê-se vista às partes. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

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