Resultados para "5063670-49.2023.4.02.5101" – Página 13 de 18

Processo nº 5076959-49.2023.4.02.5101

ID: 313088553

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5076959-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS SAVEDRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A) : THAIS SA…

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Processo nº 5062991-49.2023.4.02.5101

ID: 316488325

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062991-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062991-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : THERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB RJ152963) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5115759-49.2023.4.02.5101

ID: 320067310

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5115759-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5115759-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual o o FNDE a restituir os valo…

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Felipe Antonio Santos Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260670617

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001881-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANTONIO SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

FLAVIO FERNANDES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001881-49.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: FELIPE ANTONIO SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB MG089801) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5076959-49.2023.4.02.5101

ID: 307078218

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076959-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIS SAVEDRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076959-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ADVOGADO(A) : THAIS SAVEDRA…

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Processo nº 5098299-49.2023.4.02.5101

ID: 309423128

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5098299-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HILDA MOTTA KLAYN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098299-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : HILDA MOTTA KLAYN ADVOGADO(A) : AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (OAB RJ078760) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art.… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098299-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : HILDA MOTTA KLAYN ADVOGADO(A) : AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (OAB RJ078760) SENTENÇA Ante o exposto, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, reconhecer o direito da autora em receber os valores atrasados da complementação da pensão por morte pagos pela União Federal, com base nas Leis 8186/91 e 10.478/2002, referente ao quinquênio que antecede esta ação, devendo o INSS efetuar o repasse à autora. Os valores atrasados devidos, observada a prescrição quinquenal, deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, deverá a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer planilha com os valores devidos para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Apresentados os cálculos, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023, do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Sandro Bastos Cotrim

ID: 294525932

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091121-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

SANDRO BASTOS COTRIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091121-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : SANDRO BASTOS COTRIM ADVOGADO(A) : ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) DESPACHO/D…

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Processo nº 5063670-75.2024.4.04.7100

ID: 319253072

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5063670-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICROCERVEJARIA BLACKSTONE R2D LTDA - EPP

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063670-75.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : MICROCERVEJARIA BLACKSTONE R2D LTDA - EPP ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Não há dú… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063670-75.2024.4.04.7100/RS IMPETRANTE : MICROCERVEJARIA BLACKSTONE R2D LTDA - EPP ADVOGADO(A) : DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Não há dúvida de que as custas acostadas nesta demanda, foram recolhidas na data de 05/12/2024, às 14:56:58 ( evento 1 - GUIAS_DE_CUSTAS10 ) e se encontravam vinculadas à ação nº 1098801-11.2024.4.01.3400, ajuizada perante a 8ª Vara Federal Cível da SJDF. Naquele processo sobreveio decisão declinando da competência "[...] para uma das Varas Federais Cíveis da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, foro do impetrado." ( evento 1 - DECISÃO/8 ) Conforme referido pela impetrante na petição do evento 40, houve a redistribuição do processo diretamente nesta subseção judiciária, com a anexação do mesmo comprovante de pagamento. Ocorre que há uma terceira ação, tombada sob o nº 50302349120254047100, com o mesmo comprovante de recolhimento de custas e, na qual, após a decisão que suscitou conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, face à decisão proferida pela 8ª Vara Federal do Distrito Federal (TRF da 1ª Região), nos termos nos termos dos arts. 66, II e parágrafo único do CPC e do art. 105, I, "d" , da Constituição Federal ( processo 5030234-91.2025.4.04.7100/RS - evento 3 - DESPADEC1 ), houve o pedido de desistência, homologado, conforme decisão que determinou que a impetrante suportasse as custas iniciais ( processo 5030234-91.2025.4.04.7100/RS - evento 9 - SENT1 ). Ao que tudo indica, tratam-se dos autos enviados pela 8ª Vara Federal Cível da SJDF e que foram distribuídos nesta 13ª Vara pelo servidor da Distribuição de Novo Hamburgo, de acordo com os dados de usuário registrados no evento 1 daquele feito. Neste contexto, parece evidente que não há como acolher a pretensão de que seja reconhecida a validade daquele recolhimento das custas iniciais para esta demanda e, mais, se mostra razoável a proposta da impetrante de recolhimento de 30% do valor máximo das custas (R$ 957,69), considerando o valor da causa e o disposto na Portaria nº 619/2012 do TRF da 4ª Região. Assim, ao mesmo tempo que vai indeferido o pedido de cumprimento de sentença vinculado ao evento 32 e o aproveitamento das custas recolhidas quando do ajuizamento da ação nº 1098801-11.2024.4.01.3400, determino que a impetrante comprove o recolhimento de 30% do valor de R$ 957,69, a título de custas para este feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Cumpra-se.

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Efigenia Filomena Silva e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 294683365

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5096747-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA FILOMENA SILVA JOSE RICARDO GONCALVES SILVA RENATO DA COSTA DINIZ

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5096747-49.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: EFIGENIA FILOMENA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: JOSE RICARDO GONCALVES SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: RENATO DA COSTA DINIZ (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Caixa Econômica Federal - Cef x Sandro Bastos Cotrim

ID: 312743214

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091121-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

SANDRO BASTOS COTRIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA

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ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091121-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : SANDRO BASTOS COTRIM ADVOGADO(A) : ROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA (OAB RJ221543) DESPACHO/D…

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