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Processo nº 5127597-86.2023.4.02.5101

ID: 328706759

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5127597-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO MATZENBACHER BITTAR

Acórdão

Advogados:

MATEUS PEIXOTO TERRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5127597-86.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO : EDUARDO MATZENBACHER BITTAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) ADM…

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Fattu Do Brasil Comercio De Materiais De Comunicacao Visual Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 332490843

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5128276-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

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GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hor… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5128276-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Jose Luiz Marcal x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339369284

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059891-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MARCAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ROSILAINE MATIAS DA SILVA ZONZO

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-f…

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Processo nº 5002025-29.2025.4.02.0000

ID: 328756809

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002025-29.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO

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Agravo de Instrumento Nº 5002025-29.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO (OAB MG229254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo … Agravo de Instrumento Nº 5002025-29.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO (OAB MG229254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA ( evento 1, INIC1 ), da decisão proferida pela 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro ( evento 56, DESPADEC1 ), que rejeitou exceção de pré-executividade. Prolação da sentença no processo originário ( processo 5087633-86.2023.4.02.5101/RJ, evento 96, SENT1 ). É o relatório. Passo a decidir. O Juízo de primeiro grau proferiu sentença no processo originário ( processo 5087633-86.2023.4.02.5101/RJ, evento 96, SENT1 ). A superveniente prolação de sentença acarreta perda do objeto do agravo de instrumento. Colaciona-se o seguinte julgado em abono ao raciocínio adotado: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em análise, a parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, visando compelir a Ré para que proceda às adequações necessárias e impostas por Lei para acessibilidade, na Estação Jardim Primavera-Duque de Caxias/RJ, bem como lhe indenizar pelos danos morais causados. Em primeira instância, foi deferida a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda as adequações necessárias na infraestrutura de acesso à Estação Jardim Primavera, no prazo de 60 dias, de modo a possibilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, sob pena de multa de R$50.000,00 para a hipótese de descumprimento. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e reconhecer a ilegitimidade ativa da parte agravada, extinguindo o feito na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Conforme informado pela parte recorrida, a parte autora desistiu do pedido relativo à obrigação de fazer e foi prolatada sentença pelo juízo de primeiro grau, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a obrigação de fazer e determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. 3. Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrida visava tão somente a reforma da sentença que deferiu a antecipação de tutela acerca da obrigação de fazer, deve ser reconhecida a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a referida antecipação de tutela. Isso porque é o entendimento desta Corte Superior, que perde o objeto o agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere liminar com a superveniência da prolação de sentença. 4. Agravo interno não provido." (grifou-se) (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA) Em face do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Após a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.

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Processo nº 5002855-86.2023.4.02.5101

ID: 304224397

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002855-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO SEBASTIAO MENEZES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO

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Apelação Cível Nº 5002855-86.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : RICARDO SEBASTIAO MENEZES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vis…

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Processo nº 5024389-86.2023.4.02.5101

ID: 321027907

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5024389-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO VOLPINI JUNIOR DOLORES GONCALVES VOLPINI JULIANO GONCALVES VOLPINI MADALENA VOLPINI CASANOVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO LUIZ SCHMIDT

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TARCIO JOSE VIDOTTI

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JOSE APARECIDO DOS SANTOS

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5024389-86.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : ALVARO VOLPINI JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP0…

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Processo nº 5129634-86.2023.4.02.5101

ID: 321785778

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5129634-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIONY RODRIGUES VIEIRA MICHELE RODRIGUES RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO SANTANA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5129634-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MICHELE RODRIGUES RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A) : LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780) EXEQUENTE : DIONY RODRIGUES…

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Ministério Público Federal e outros x Larissa Moreira Valeriote

ID: 299199631

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5112853-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LARISSA MOREIRA VALERIOTE

80

Advogados:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5112853-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: LARISSA MOREIRA VALERIOTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB MG214461) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Ibraim Sales Barroso

ID: 301156893

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5122747-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

IBRAIM SALES BARROSO

80

Advogados:

THIAGO GOMES MORANI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122747-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122747-86.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: IBRAIM SALES BARROSO EDITAL Nº 510016328413 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 51227478620234025101 (Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), movido por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33648981000137 em face de IBRAIM SALES BARROSO, CPF: 33753466700, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO de IBRAIM SALES BARROSO, CPF: 33753466700 para pagar a quantia de R$ 6.426,88 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizada até setembro de 2023, no prazo de 3 (três) dias, acrescida dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida exequenda, sob pena de penhora e avaliação de bens, na forma 827 e 829, do CPC. Cientifique(m)-se a(s) parte executada de que, havendo pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) das, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º), de que, ainda, poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 915 e parágrafos, do CPC/2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914 do mesmo Diploma Legal). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/06/2025 de junho de 2025. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei.

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Processo nº 5005280-86.2023.4.02.5101

ID: 283169169

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DE AGUIAR AMARAL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-86.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO(A) : RODRIGO DE AGUIAR AMARAL (OAB RJ229309) DESPACHO/DECISÃO A Executada pede seja de…

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