Resultados para "6002247-83.2023.4.06.3800" – Página 13 de 16

Processo nº 1070476-83.2023.4.06.3800

ID: 326547770

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070476-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VIENES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1070476-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOAO VIENES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853) ADVOGADO(A) : BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1097733-83.2023.4.06.3800

ID: 282967798

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1097733-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JAMIL VELOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097733-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JAMIL VELOSO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1104038-83.2023.4.06.3800

ID: 317842670

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1104038-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1104038-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JOSE JUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002247-49.2025.4.06.3821

ID: 325495085

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002247-49.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO MARTINS DE PAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO FERREIRA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO GONCALVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATHAS PAIVA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002247-49.2025.4.06.3821/MG AUTOR : ADELINO MARTINS DE PAIVA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1073192-83.2023.4.06.3800

ID: 314845156

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Criminais com JEF Adjunto de Belo Horizonte Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1073192-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR DA ROCHA NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AROLDO JOSE DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1073192-83.2023.4.06.3800/MG INVESTIGADO : JOAO VICTOR DA ROCHA NETO ADVOGADO(A) : AROLDO JOSE DE RESENDE (OAB MG094425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de acordo de não … ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 1073192-83.2023.4.06.3800/MG INVESTIGADO : JOAO VICTOR DA ROCHA NETO ADVOGADO(A) : AROLDO JOSE DE RESENDE (OAB MG094425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal, entre o Ministério Público Federal e JOAO VICTOR DA ROCHA NETO , nos autos n. 1073192-83.2023.4.06.3800, que apura a prática, em tese, do crime previsto no art. 337-A, inciso I, do Código Penal e art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. O caso se amolda à hipótese prevista na legislação, restando atendidos todos os seus requisitos, tendo em vista que o(a) investigado(a) não possui antecedentes, o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, o(a) investigado(a) confessou o crime e reconheceu sua responsabilidade em ressarcir o dano. Estabeleceu o MPF, como condições/obrigações para a não persecução penal: 3.1. prestação pecuniária no valor de 20 salários-mínimos (R$26.040,00), a ser paga em até 24 parcelas mensais de R$1.085,00, em favor de entidade a ser designada pela CEAPA-BH; 3.2. prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período de 01 ano e 02 meses, à razão de 07 horas por semana, em horário e local a serem designados pela CEAPA-BH, totalizando 425 horas de trabalho; 3.3. comunicar imediatamente ao Juízo competente qualquer mudança em seu endereço, número de telefone e e-mail. O(a) compromissário(a) anuiu. Considerando tratar-se de um negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, com condições que se mostram em princípio adequadas e suficientes, e tendo em vista que o indiciado está devidamente acompanhado por advogado/defensor, tendo sido assegurada sua autonomia na decisão, o acordo celebrado é cabível e deve ser homologado, tornando desnecessária a realização de uma audiência para tal finalidade. Ante o exposto, dispenso a realização da audiência prevista no § 4º do 28-A do Código de Processo Penal e HOMOLOGO o acordo de não persecução penal constante do documento de evento 45. Devolvam-se os autos ao MPF, para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, conforme art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. Determino ainda, que o(a) procurador(a) do(a) investigado(a) se cadastre no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, no prazo de 10 (dez) dias, através site https://seeu.pje.jus.br/seeu/. Comunique-se à Polícia Federal acerca da homologação do presente acordo. Distribuído o processo no SEEU, suspendam-se os presentes autos até o cumprimento integral do acordo por parte do(a) investigado(a). Serve a presente decisão como meio de intimação. Registre-se a decisão no SINIC. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal MAURÍCIO MENDONÇA Em auxílio ao Juízo Substituto da 2ª Vara Criminal Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1105493-83.2023.4.06.3800

ID: 295534509

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1105493-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LUCAS DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

POLLYANA MEIRA LEAL AYALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1105493-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MATHEUS LUCAS DA SILVA XAVIER ADVOGADO(A) : POLLYANA MEIRA LEAL AYALA (OAB MG122669) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1085317-83.2023.4.06.3800

ID: 313336850

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1085317-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BEBE VESTE BEM LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA SOUSA SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1085317-83.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : BEBE VESTE BEM LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem e converto o julgam…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1095696-83.2023.4.06.3800

ID: 315503014

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1095696-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE DE JESUS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1095696-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ELIENE DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, anoto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1072222-83.2023.4.06.3800

ID: 277529889

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072222-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TOMAZ CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMYRES EMANUELLE NOVY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA TEREZA FRANCISCA CORREIA FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1072222-83.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ROBERTO TOMAZ CORREIA ADVOGADO(A) : TAMYRES EMANUELLE NOVY (OAB MG139094) ADVOGADO(A) : RENATA TEREZA FRANCISCA CORREIA FELIPE (OAB MG14586…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1089100-83.2023.4.06.3800

ID: 323263610

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1089100-83.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO ANDRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO BILIERI DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABREU SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CUNHA TERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1089100-83.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE : JOAO ANTONIO ANDRE ADVOGADO(A) : FABIO CUNHA TERRA (OAB MG098054) ADVOGADO(A) : GABRIEL ABREU SANTOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 151 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes