Resultados para "7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ" – Página 13 de 1000
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Defensor Público
OAB/RJ 2
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ID: 274921698
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Nº Processo: 0802134-09.2025.8.14.0136
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0802134-09.2025.8.14.0136 DECISÃO Verifico que o feito tramita pelo rito da Lei 9.099…
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Processo nº 1000040-14.2024.4.01.9197
ID: 274934021
Tribunal: TRF1
Órgão: Representação das Turmas Recursais da SJBA na TRU
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1000040-14.2024.4.01.9197
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRI…
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO SUSCITADO: 24ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJDF O processo nº 1000040-14.2024.4.01.9197 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-06-2025 Horário: 10:00 Local: Sessão TRU - Observação: Ficam as partes informadas que só serão aceitos os pedidos de sustentação oral realizados em até 24h (vinte e quatro horas) antes da sessão, pelo e-mail: trujef@trf1.jus.br
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Processo nº 1000048-88.2024.4.01.9197
ID: 274938328
Tribunal: TRF1
Órgão: Representação das Turmas Recursais da SJBA na TRU
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1000048-88.2024.4.01.9197
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRI…
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO SUSCITADO: 24ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJDF O processo nº 1000048-88.2024.4.01.9197 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-06-2025 Horário: 10:00 Local: Sessão TRU - Observação: Ficam as partes informadas que só serão aceitos os pedidos de sustentação oral realizados em até 24h (vinte e quatro horas) antes da sessão, pelo e-mail: trujef@trf1.jus.br
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Processo nº 1000030-67.2024.4.01.9197
ID: 274956502
Tribunal: TRF1
Órgão: Representação da Turma Recursal da SJAC na TRU
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1000030-67.2024.4.01.9197
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRI…
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO SUSCITADO: 24ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJDF O processo nº 1000030-67.2024.4.01.9197 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-06-2025 Horário: 10:00 Local: Sessão TRU - Observação: Ficam as partes informadas que só serão aceitos os pedidos de sustentação oral realizados em até 24h (vinte e quatro horas) antes da sessão, pelo e-mail: trujef@trf1.jus.br
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Processo nº 1000049-73.2024.4.01.9197
ID: 274956820
Tribunal: TRF1
Órgão: Representação da Turma Recursal da SJAC na TRU
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1000049-73.2024.4.01.9197
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRI…
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO SUSCITADO: 24ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJDF O processo nº 1000049-73.2024.4.01.9197 (CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-06-2025 Horário: 10:00 Local: Sessão TRU - Observação: Ficam as partes informadas que só serão aceitos os pedidos de sustentação oral realizados em até 24h (vinte e quatro horas) antes da sessão, pelo e-mail: trujef@trf1.jus.br
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Barbara Gomes Santos x 1º Juizado Especial Cível De Samambaia
ID: 322112834
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0701896-60.2025.8.07.9000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALAN DE CARVALHO CISNE
OAB/CE XXXXXX
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/07/2025 A 28/07/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Jui…
11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/07/2025 A 28/07/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que,
no dia
21 de Julho de 2025
(Segunda-feira)
,
a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min),
terá início a
11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 21/07/2025 A 28/07/2025
, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de
sustentação oral virtual
, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores
), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente,
5 (cinco) minutos
, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e
até 48 (quarenta e oito) horas
antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF (Emenda Regimental nº 33, de 27/0/06/2025)
.
É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual
, para fins de
sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento
, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos,
até 48 (quarenta e oito) horas
antes do início da sessão
, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).
Não será admitida a
sustentação oral por videoconferência
.
Processo
0727918-20.2024.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DAVID PORTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0715161-73.2024.8.07.0009
Número de ordem
2
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
ARNALDO MARTINS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0724071-44.2023.8.07.0003
Número de ordem
3
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0701215-28.2024.8.07.0011
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Dano (3426)
Polo Ativo
GLEIDSON DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SALEH BARBOSA KHALIL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0720653-46.2024.8.07.0009
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
ISAAC QUEIROZ XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710490-76.2021.8.07.0020
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
JEFFERSON MARCELINO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
Processo
0718965-49.2024.8.07.0009
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo
BRUNO COELHO LIMA DE SOUSA CAVALCANTE
WELDIMARIA COELHO LIMA DE SOUSA CAVALCANTE
MARIA DO CARMO GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0714003-29.2023.8.07.0005
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
ANA LARA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUDMILA BACELAR MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO PIFANO PONTES
Processo
0703141-48.2023.8.07.0021
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
ERIKA DA CONCEICAO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NAJLA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0797460-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
EVERSON DOUGLAS GARCIA RODRIGUES
BRENO RAMON FONSECA BEZERRA
DOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0701142-92.2025.8.07.0020
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
AMANDA ROSA ARAUJO
FERNANDA ROSA ARAUJO
MARCELO SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROSA ARAUJO - DF49522-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0709089-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ADRIANA SORAYA LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0714497-84.2025.8.07.0016
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Concessão (10360)
Polo Ativo
ANA LUCIA LACERDA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0703279-95.2025.8.07.0004
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LOURDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLINICA DE ESTETICA FACIAL NUCLEO BANDEIRANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0712911-74.2023.8.07.0018
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo
ANIGLEIDE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0706142-06.2025.8.07.0010
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (7780)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ISMALYA RIBEIRO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A
Polo Passivo
EDSON PARGA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0804697-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0720027-69.2025.8.07.0016
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BRUNA ANDRADE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0796573-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
E. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
Polo Passivo
R. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0715925-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ISABEL CRISTINA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0704746-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo
MATHEUS VIEIRA BASTOS
THAIS RESENDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE DALVA DALAZEN - DF79682
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARILZA NEVES GEBRIM
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0716331-86.2024.8.07.0007
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
C. -. C. B. D. E. A. E. A. E. P. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0773874-20.2024.8.07.0016
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANIBAL FERNANDO SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0728915-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE VAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0703471-19.2025.8.07.0007
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SIDELVANE TAVARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A
Polo Passivo
MATEUS DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA MARIA ARAUJO SALES - DF70233
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0812035-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo
ARMINDO MADOZ ROBINSON
Advogado(s) - Polo Passivo
DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA - DF67430-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0720313-05.2024.8.07.0009
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BJC SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A
Polo Passivo
SAMUEL XIMENES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0817848-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
HELIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0702280-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
Polo Passivo
ADEN SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0811835-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SERGIANE SILVA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA EVEN RIBEIRO COELHO DE LUNA - CE42527
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0780628-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
RENATA PIZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Polo Passivo
LUCIANA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA NAVES SANTOS PENA - DF19623-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0731724-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0712055-21.2024.8.07.0004
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
IVONETE ALVES SILVA GONCALVES - ME
ANFILOFIO VILAS BOAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo
DANIEL MARIANO DE SOUSA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0772604-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOAO CARLOS DE AMURIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Polo Passivo
LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0702945-46.2025.8.07.0009
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALLANA BEZERRA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH MARESSA MENDES - DF73548-E
Polo Passivo
SORAIA MARIA DE OLIVEIRA SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
IDAIANA CASTRO SOARES - DF54802-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0709758-93.2024.8.07.0019
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
REI DO PISO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo
TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0701014-05.2025.8.07.0010
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
RUAN PEDRO OLIVEIRA DE ALENCAR
DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo
DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
RUAN PEDRO OLIVEIRA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0783702-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Polo Ativo
FERNANDA GONCALVES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0704121-27.2025.8.07.0020
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ANDRESSON ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A
Polo Passivo
PATRICIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0813906-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
MARLY COELHO CAIADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0703386-33.2025.8.07.0007
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
E & M BOLSAS, BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EXMAR BARROS E SILVA - DF37621-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0720537-13.2024.8.07.0018
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVIANY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0721952-03.2025.8.07.0016
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704490-21.2025.8.07.0020
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA CAROLYNE CRISPIM ROCHA - GO69870
ANA CLARA DE SOUZA NUNES - GO59202-A
Polo Passivo
CELIA MARIA FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0711406-83.2025.8.07.0016
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Extravio de bagagem (4832)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Ativo
Transporte Aéreo Português S.A
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A
Polo Passivo
JUNIA CAVALCANTI SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0707024-47.2025.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
LAURECY SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0700628-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
AZUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
LUIZ FELIPE MENDONCA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0709721-66.2024.8.07.0019
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
SHEILA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Polo Passivo
CANDIDA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0814705-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
THIAGO RIBEIRO NICOLAIDIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
Polo Passivo
KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCEGOL LINHAS AEREAS S.A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0718571-42.2024.8.07.0009
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARIZETE CANUTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0700527-29.2025.8.07.0012
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A
MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0714464-94.2025.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
FABIO DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE LIMA SANTANA - RJ197767
RAPHAELA DE ALMEIDA CARLOS - RJ215919
Polo Passivo
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XII S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0817612-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO VERLY RIBEIRO SANTOS
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JULIANA DE SOUSA FACUNDO BENJAMIM - RJ173567
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
LUIZ CLAUDIO VERLY RIBEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
JULIANA DE SOUSA FACUNDO BENJAMIM - RJ173567
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0703541-48.2025.8.07.0003
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
REGINA BUENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE BARBOSA PEREIRA XAVIER - DF80735
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0701791-83.2025.8.07.9000
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo
MARIA CECILIA DOS SANTOS SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701642-87.2025.8.07.9000
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LUCILENE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701703-45.2025.8.07.9000
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
WESLEY ARAUJO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
Polo Passivo
VANIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707658-04.2024.8.07.0008
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
PEDRO AMARAL SALLES - SP211548
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo
FERNANDO DE FARIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON ABRAAO DE SOUZA BARROS - DF78442
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo
0790989-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
LETICIA AGUIAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0795686-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0753886-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
SILVIA REJANE SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0765692-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ELI BATISTA DE FARIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo
0744772-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NELIA GONCALVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0795380-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA VANESSA DE SOUZA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A
MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0795168-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JESSICA MARCELE FERREIRA NAZARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A
MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo
0793303-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JUSSARA CAVALCANTE DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0700939-39.2025.8.07.0018
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JUNIOR FELLINI - SC46265
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0801601-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
LUANA GOMES D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A
Polo Passivo
ALEXANDER ANDRADE LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDER ANDRADE LEITE - DF29136-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0772387-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
ROSELI GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0808870-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
ARIELLE DIAS DE MORAES
JULIANO LISBOA VIEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEILIANE SOUSA COELHO - DF71001-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0701337-06.2025.8.07.9000
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Limite de Idade (10373)
Polo Ativo
WBIRAJARA BATISTA DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0787204-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BW ADMINISTRADORA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245
Polo Passivo
MARIA HELENA DE SOUZA MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0717526-67.2024.8.07.0020
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
EDGAR RIBEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL CRISTINA FERNANDES SAVIAN - DF41318
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
Polo Passivo
BANCO BTG PACTUAL S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0703551-14.2024.8.07.0008
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
MILTON GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo
0742059-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Dano (3426)
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
ROMARIO MARIANO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo
0719843-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
FILIPE CESAR DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO SOARES TENORIO - CE26614-B
Polo Passivo
INGRID FERNANDA ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NORBERTO ROMULO RUSSO - MG159074
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0702005-79.2024.8.07.0021
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
RICKELMY FREITAS SOUSA
FRANCIVALDO SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0736371-28.2025.8.07.0016
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
LIDIA GABRIELA MACHADO ALEGRIA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Polo Passivo
GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo
0715769-61.2025.8.07.0001
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
VITORIA DA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A
Polo Passivo
GEORGIOS PANTELIS LEDAKIS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0726801-91.2024.8.07.0003
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
JOAO VICTOR LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0717519-87.2024.8.07.0016
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
WELTON GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo
0722654-68.2024.8.07.0020
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
CAMILA DANTAS LEITE
ANDRE RAFAEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0799695-26.2024.8.07.0016
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo
WANDERSON LUIS LIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0717732-17.2024.8.07.0009
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo
ROGERIO NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0706172-23.2025.8.07.0016
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
NATALIA CLEMENTE CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0714044-26.2024.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUIZ ROBERTO MOSELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ALINE ANDRADE SILVA - GO57328
HELENA DIAS ALVES MENDONCA - GO60514
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0700179-84.2025.8.07.0020
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo
ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0706213-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JAIRO DE JESUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0711386-35.2024.8.07.0014
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo
ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0700925-55.2025.8.07.0018
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELZA MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0700900-42.2025.8.07.0018
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
REGIANE ABADIA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA FEITOSA PAIVA - GO71517
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA PAULA DA CUNHA
Processo
0808074-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575)
Perdas e Danos (7698)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo
0712387-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
TAIS BORGES BARBARA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0700082-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON SANTANA DE CARVALHO - DF60182
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0702151-04.2025.8.07.0016
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVEIRA
RENATA KLEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A
MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A
Polo Passivo
ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0705705-63.2024.8.07.0021
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
ANDRE COSTA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0700610-18.2025.8.07.0021
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DARCI DA SILVA HONORATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040
Polo Passivo
GP PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELAINE DA SILVA STOCK - RS66980
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0786790-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO
JOSE CORREIA DE FIGUEIROA NETO
LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo
LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
JOSE CORREIA DE FIGUEIROA NETO
CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0710641-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
REGIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0705626-07.2025.8.07.0003
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CHRYSTIAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo
IPE VEICULOS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432
ARMANDO ALVES FEITOSA - GO41132
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0717517-41.2024.8.07.0009
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0703867-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GUERRILHA WAY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO SAFADY KAIUCA - RJ136876-A
Polo Passivo
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0727285-55.2024.8.07.0020
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JANILSON DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A
Polo Passivo
ASUIL DE SOUSA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0708531-82.2025.8.07.0003
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
WESLLEY DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
Processo
0708507-54.2025.8.07.0003
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Polo Passivo
SIMONE MARIA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ SOUSA LIMA - DF64492-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0702951-71.2025.8.07.0003
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
ELIAS DA PAIXAO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A
Polo Passivo
ALLPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GENTIL LEMONIE - PR61101
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANNE KARINNE TOMELIN
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0701127-23.2025.8.07.0021
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
MAIS SORRISOS ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A
Polo Passivo
JOANELICE PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0710301-96.2024.8.07.0019
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARCELO DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO FONSECA DA SILVA - DF47860-A
Polo Passivo
ELIENE PEREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0707363-45.2025.8.07.0003
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
SERGIO FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A
Polo Passivo
VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0707379-97.2024.8.07.0014
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JALES DIVINO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
Polo Passivo
ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
WANNESSA DUTRA CARLOS
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0770352-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
R. D. A. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856
Polo Passivo
F. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0702216-20.2025.8.07.0009
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANGELA FERREIRA TELES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF74740-A
Polo Passivo
MARIA LUCIVANE ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0720193-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0811607-20.2024.8.07.0016
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAURA RIBEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0705109-90.2025.8.07.0006
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0725224-27.2024.8.07.0020
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Polo Ativo
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO SAVIO VELLO - SP312762-A
Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0701180-37.2025.8.07.0010
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
JUSCELIA ELIZETE DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365
Polo Passivo
DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo
0700983-06.2025.8.07.0003
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLISON ANSELMO ASSUNCAO - DF63585-A
Polo Passivo
ELSON MORAIS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0700533-57.2025.8.07.0005
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
JOCELI TEIXEIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DA SILVA SARAIVA - DF63491-A
Polo Passivo
MADSON PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMAO - DF74087
FRANCISCO LUTYELLE SANTIAGO ALVES - DF74346-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDA DIAS XAVIER
Processo
0705083-92.2025.8.07.0006
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JOSE ARAUJO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0800971-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo
MARIA TERESA GOYATA CAMPANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0701878-39.2025.8.07.9000
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo
ANALIA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701178-63.2025.8.07.9000
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
CARLOS ERNANE ARAUJO SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701432-36.2025.8.07.9000
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DEBORA ALVES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A
JAIRO PEREIRA SALES - DF79430
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701384-77.2025.8.07.9000
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDINALVA NUNES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700738-67.2025.8.07.9000
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVO BRITO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0719306-48.2024.8.07.0018
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DAS DORES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700471-78.2025.8.07.0017
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA DALVANETE DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EVANGELISTA DE QUEIROZ - DF65586
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0723128-78.2024.8.07.0007
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
MARCELO DE FRANCA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0760091-92.2023.8.07.0016
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
MANOEL FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo
0709281-73.2024.8.07.0018
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo
JOAO MULATO ALVES
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0783172-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
VALERIA DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA PAULA DA CUNHA
Processo
0795971-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo
FATIMA ROCHA FOLY
FABIO BRASIL FOLY
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Transporte Aéreo Português S.A
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0700328-09.2025.8.07.9000
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANDREA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo
ESTRELINHA ESPORTE CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0730460-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CAMILA CALDAS MANCIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
Polo Passivo
MICHELLE GOMES HERINGER
WELLINGTON LIMA CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE GOMES HERINGER - DF20638
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0700347-15.2025.8.07.9000
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo
FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700321-17.2025.8.07.9000
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
JOSE CUNHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CUNHA DOS SANTOS - DF9403-A
Polo Passivo
MARTHA DO BANHO COSAC
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708279-92.2024.8.07.0010
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FERNANDO DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo
EDILEUSA FRANCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A
JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"HARANAYR INACIA DO REGO
Processo
0804339-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART ALBUQUERQUE BRITES - PR26411-A
Polo Passivo
ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA NEDER DE FARO FREIRE - DF18011
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0732322-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARIA IZABEL DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0794827-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GLAYDIANA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0718790-64.2024.8.07.0006
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
MARIA ROSA MENDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0722311-72.2024.8.07.0020
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
FRANCIELLE KARINA DURAES SANTANA
TACIO FERNANDES DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME TORTELLI FIRMO - PR59050
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0803007-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0727006-69.2024.8.07.0020
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE
ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo
ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo
0793876-11.2024.8.07.0016
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo
SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A
JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0797260-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo
CHRISTIANE ALVES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0775070-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ANDERSON DE ARAUJO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0710297-74.2024.8.07.0014
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA ROZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN DOUGLAS SOUZA SANTOS - DF59683-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0794646-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Férias (10339)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0713783-91.2024.8.07.0006
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
MARISLAN CORREA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0702013-70.2025.8.07.0005
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Ameaça (3402)
Polo Ativo
V. A. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
Polo Passivo
NATAL DE JESUS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708921-93.2023.8.07.0012
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0702615-47.2024.8.07.0021
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
L. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZENILDO SILVESTRE ALVES JUNIOR - SP390316-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0709028-82.2024.8.07.0019
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEIDYANE CHRISTINA SANTOS AMARANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0711798-63.2024.8.07.0014
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
NIUDE PEREIRA ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701902-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
MARCELO BORGES CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA - SP497072
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0707147-70.2024.8.07.0019
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
JOYCE SANTANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A
Polo Passivo
ATRO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705975-47.2024.8.07.0002
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CLEONICE GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA JANAINA AMORIM ALVES - MG159430-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0802676-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
HENRIQUE DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0703120-40.2025.8.07.0009
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo
VIA VAREJO S/A
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0720806-24.2025.8.07.0016
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo
OLIVER DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS REGO BEZERRA GALVAO - DF82754
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0700829-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
LUDMILA MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0707500-85.2025.8.07.0016
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ELIS RAIANE SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Polo Passivo
ELIS RAIANE SANTOS OLIVEIRA
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0701976-40.2025.8.07.0006
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
GUILHERME MARQUES FRANCA RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0719559-63.2024.8.07.0009
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA FELIZARDO DA SILVA - DF72733-A
Polo Passivo
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0701209-87.2025.8.07.0010
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ANALIA DO ROSARIO VENANCIO SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0707662-14.2024.8.07.0017
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
MARINALVA ALVES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo
JANIR DURAES NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0710950-09.2024.8.07.0004
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Polo Passivo
GLEDSON DE SOUZA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0709534-79.2024.8.07.0012
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA GALE
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0717788-17.2024.8.07.0020
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
ELIS REGINA AUGUSTO DE SOUSA
CARLOS CESAR AUGUSTO ITACARAMBY
MARIA EDUARDA AUGUSTO ITACARAMBY
ANA LUIZA AUGUSTO ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0712574-63.2024.8.07.0014
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo
0796023-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Bancários (7752)
Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE ANTUNES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR - PE17551-A
ANA LUIZA ALVES SPINDOLA - PE63871
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0711027-18.2024.8.07.0004
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
COMACO CASA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo
LARISSA FERNANDES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0714182-56.2025.8.07.0016
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
CARINA SILVA MACIEL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Polo Passivo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COGNA EDUCACAO S.A
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0700214-41.2025.8.07.0021
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
THIAGO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0700495-33.2025.8.07.0009
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EDIMAR SOUZA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0724492-46.2024.8.07.0020
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
VALLOO BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A
Polo Passivo
TEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0704835-96.2025.8.07.0016
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo
DAYANE DO CARMO SOARES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0709321-27.2025.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
GISELE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0710522-54.2025.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MOARA AVILA DE JESUS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0788562-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
FABIANE DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A
Polo Passivo
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0806011-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
RUTH BEATRIZ DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0810274-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
CELIA SOUZA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0815511-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DEFILARDES BARBOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0702153-13.2025.8.07.0003
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
EDMILSON DE FARIAS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Polo Passivo
BENJAMIN DE PAIVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A
FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0705264-63.2025.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo
0702689-06.2025.8.07.0009
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CHRISTIAN DOS SANTOS GERMANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo
0784269-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
LUANA ACACIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0716552-08.2025.8.07.0016
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
TATIANE MENDONCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0703759-37.2025.8.07.0016
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Locação de Móvel (9609)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
HEMYLI DE BARROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR - DF65498
Polo Passivo
JMOA MEDICINA ESTETICA E PODOLOGIA LTDA
DIEGO ARAUJO CAMELO
KAROLINE DA CUNHA OLIVEIRA ARAÚJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CESAR BORGES - DF8576-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0795780-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo
ANA CAROLINE NOLETO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
FERNANDA FERREIRA MAGALHAES SILVA - DF61466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0727680-25.2025.8.07.0016
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
WALISSON SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo
0701848-87.2025.8.07.0016
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
RUITER PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo
0703352-19.2025.8.07.0020
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE
MARCELO ANDRADE RODRIGUES
HERMES RODRIGUES DE PAULA
ELEUZA IMACULADA DE ANDRADE RODRIGUES
AMANDA COIMBRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PINTO - BA73077
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0795162-24.2024.8.07.0016
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0725379-30.2024.8.07.0020
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0706951-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0702063-60.2025.8.07.0017
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0717625-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
LUIS GUSTAVO GUIMARAES FARAH
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0701074-78.2025.8.07.0009
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ONICELIO FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0714925-66.2025.8.07.0016
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
RICARDO BASTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MITSUZO YAMADA - RO9727
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701606-45.2025.8.07.9000
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
ROSELY CRISTINA NEVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701583-02.2025.8.07.9000
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Condomínio em Edifício (10463)
Administração (10464)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Multa (10595)
Polo Ativo
LIVIA REGINA DE SA EIRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo
EDIFICIO CONSTRUIDO NA SHCNW SQNW 307 BLOCO H
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DOS SANTOS - DF26507-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701479-10.2025.8.07.9000
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALINE LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0718372-84.2024.8.07.0020
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
AMANDA BERGMANN DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MABILLE GERMANO SILVA - GO51503
SAMARAH GONCALVES DA CRUZ - GO52193
ALVARO NUNES DE CASTRO VIEIRA - GO4335300A
JOAO PAULO PEIXOTO STIVAL - GO75313
Polo Passivo
IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
ROMILDO CARLOS SILVA JUNIOR - MG208853
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0705455-30.2024.8.07.0021
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ALISON DIONIS BISPO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOFIA CAPISTRANO SOARES DE AQUINO - DF77546
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0701896-60.2025.8.07.9000
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Liminar (9196)
Polo Ativo
BARBARA GOMES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN DE CARVALHO CISNE - CE51140
Polo Passivo
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713890-29.2024.8.07.0009
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
TOPO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Polo Passivo
BIANCA DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0700486-35.2025.8.07.0021
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GILMAR GOMES DE JESUS
MICHELINE ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0701160-58.2025.8.07.0006
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JOSE GIOTTO SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0759549-40.2024.8.07.0016
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0709810-95.2024.8.07.0017
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Benfeitorias (9614)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CELMIRA POHL MOREIRA DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ087942
Polo Passivo
DIEGO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RAMOS
SUELY MARTINS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0808405-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA - DF44085-A
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA - DF61212-A
Polo Passivo
EDMAR ARAUJO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0701440-44.2025.8.07.0001
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JOAO BATISTA COELHO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO COELHO DE MORAES - PA017444
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0774513-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Comissão (9586)
Polo Ativo
VINICIUS SOUZA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Polo Passivo
BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCAS LIMA DA ROCHA
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0755128-75.2022.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pensão (10359)
Polo Ativo
ADAIR JOSE ALVES RAMOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
ADAIR JOSE ALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
EDUARDO SMIDT VERONA
THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0775682-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
RAIMUNDO HERMES BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo
RENNAN SOUZA PERSIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RONALDO PERSIANO - DF5183-A
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0720492-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATA DAL RI CARRILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0788146-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transferência ex-officio para reserva (10353)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIS PAULO DE OLIVEIRA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
Relator
MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0701195-02.2025.8.07.9000
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A
Relator
MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704049-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
PRISCILLA registrado(a) civilmente como SILVANO VICENTE CARAPINA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701013-48.2024.8.07.0012
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
PAULO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo
0712209-33.2024.8.07.0006
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Injúria (3397)
Polo Ativo
WLADISON OLIVEIRA LEASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO EDUARDO OLIVEIRA LEASTRO - DF81544
Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0701647-71.2024.8.07.0003
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FRANCO VICENTE PICCOLI
Processo
0813635-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
CRYSTIANO MARTINS SILVIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0750278-75.2022.8.07.0016
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
KARINE CARLA NUNES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo
0754170-55.2023.8.07.0016
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO RAIMUNDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO SMIDT VERONA
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0718475-27.2024.8.07.0009
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Polo Passivo
RAIMUNDO SILVA BARROS
DOUGLAS NERY BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0709270-41.2024.8.07.0019
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo
DOUGLAS NERY BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700824-45.2025.8.07.0009
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
GABRIELLA CRISTINA LIMA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO - GO58652
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0731533-18.2024.8.07.0003
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo
0725540-40.2024.8.07.0020
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FRANQUE NATELCE SALVIANO
PATRICIA SILVA MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo
0705940-50.2025.8.07.0003
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
MARCILENE REIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO - CE52569
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0738301-57.2024.8.07.0003
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo
DYEGO FEITOSA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0726088-07.2024.8.07.0007
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo
LEANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA
WANDERSON DE ALMEIDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo
0703642-46.2025.8.07.0016
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Overbooking (4831)
Polo Ativo
GIOVANNA ARAUJO SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A
Polo Passivo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0700735-19.2025.8.07.0010
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO49642-A
Polo Passivo
RICARDO DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0714107-87.2024.8.07.0004
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENNER CUNHA BRANDAO DE CASTRO - PI20954
CARLOS EUGENIO MACHADO XAVIER - PI23451
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0708783-71.2024.8.07.0019
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Bancários (7752)
Polo Ativo
STEPHANIE PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo
0712637-06.2024.8.07.0009
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo
HR ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo
ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0712156-40.2024.8.07.0010
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo
ALAN DIEGO MORAIS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo
0730173-36.2024.8.07.0007
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
EDUARDO DOS ANJOS SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo
0724390-24.2024.8.07.0020
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
INGRID DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON CESAR DUARTE - DF72009
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo
0700176-71.2025.8.07.0007
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Assinatura Básica Mensal (7626)
Polo Ativo
CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A
Polo Passivo
PATRICIA CARVALHO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAN FLORENCIO DA SILVA JUNIOR - DF70660-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo
0816251-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A
ERIKA SOARES CARNEIRO - DF61605-A
LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A
JOAO VICTOR JESUS DE SOUSA SILVA - DF78387
Polo Passivo
MURAI VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0814001-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FERNANDO CHAVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO HASSEN DOS SANTOS - MG121815
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0722131-62.2024.8.07.0018
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VANDERLEY DA SILVA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0716279-02.2024.8.07.0004
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
JOSEFA JOSELITA ROLIM TOMAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0707566-86.2025.8.07.0009
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
DAVI FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FARIAS DA SILVA - DF74312
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0720414-42.2024.8.07.0009
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Bancários (7752)
Polo Ativo
UBANILDA FERRAZ DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo
0715910-08.2024.8.07.0004
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CICERO PEREIRA LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788
Polo Passivo
ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0814683-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Reajuste de Prestações (4842)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
JUDITE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0812893-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GILBERTO RODRIGUES JUSTINIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA - MS21663
Polo Passivo
LUIZ CARLOS COELHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF19368/E
SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0701737-03.2025.8.07.0017
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
JESSICA RAYANE CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Polo Passivo
THAISE CRISTINA TELES BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706222-49.2025.8.07.0016
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
DANIEL MONTEIRO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0716616-82.2024.8.07.0006
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LEYLETUANE RODRIGUES FERREIRA
MATEUS PEIXOTO LEITE GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Polo Passivo
ROBSON MACEDO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo
0701306-08.2025.8.07.0004
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Atraso de vôo (4829)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GUILHERME BADU DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERON ROCHA SILVA - PR103068
Polo Passivo
AIR CANADA
Advogado(s) - Polo Passivo
AIR CANADA
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo
0702805-88.2025.8.07.0016
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ - SP424295-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ - SP424295-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0728298-67.2025.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
DENIS WILSON DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTO LIMA NETO - GO24196-A
Polo Passivo
DENIS WILSON DE CASTRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTO LIMA NETO - GO24196-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0736647-35.2024.8.07.0003
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
QUELVIA PIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO HENRIQUE FRANCO SANTOS - GO52191
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0799102-94.2024.8.07.0016
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Arras ou Sinal (7701)
Polo Ativo
eduardo pinheiro pereira
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PATRICIA REIS - DF65043-A
Polo Passivo
FRANCISCO VIDAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo
0703963-23.2025.8.07.0003
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
WESLEY QUEIROZ DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0785158-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo
MEDICINA GIUSTI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0705141-95.2025.8.07.0006
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
WALMIR NERY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0810017-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE DO COUTO SPADA - AC3805-A
MAURICIO VICENTE SPADA - AC4308-A
EDUARDO LUIZ SPADA - AC5072-A
Polo Passivo
NANCI NUNES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEREIRA - DF40491-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0701497-56.2025.8.07.0003
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Oncológico (12496)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo
ANGELA MARIA DA SILVA ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo
0705117-76.2025.8.07.0003
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
THALIA CLEMENTE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0709578-52.2025.8.07.0016
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
Polo Passivo
ADRIANO DIAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0803577-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
POLLYANA DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo
POLLYANA DE SOUSA FERREIRA
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ENILTON ALVES FERNANDES
Processo
0703657-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
VALERIA DA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo
0801723-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
WANG JINGYANG
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Polo Passivo
MAYARA CHRISTINE RIBEIRO BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ STEPHANIE BARBOZA - SP483240
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo
0702904-88.2025.8.07.0006
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ANANIAS RUFINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo
WILLIAM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0703178-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
KELLY APARECIDA SANTOS VIEIRA
PAULO ROBERTO MINERVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0717012-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF06284
Polo Passivo
HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701322-37.2025.8.07.9000
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
GLEYNI ALEXANDRE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Polo Passivo
V M B VIAGENS E TURISMO LTDA
IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA
FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0716239-96.2015.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Presidência da Terceira Turma Recursal
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Corretagem (9588)
Polo Ativo
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A
GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA - MT20298-A
Polo Passivo
ROMILDO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO - DF36573-A
Relator
FERNANDO TAVERNARD
Juiz sentenciante do processo de origem
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0705114-61.2024.8.07.0002
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
WIILES GAMA RIBEIRO
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
WIILES GAMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GUILHERME MARRA TOLEDO
Processo
0714058-46.2024.8.07.0004
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
FRANCISCA DE ARAUJO DE BRITO
NIVALDO CORREIA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Polo Passivo
LUIZ EDUARDO SANTOS CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo
0788635-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
GOLDEN TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BRUSCH DA SILVA - RS89241
Polo Passivo
MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0721219-13.2024.8.07.0003
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Cartão de Crédito (9585)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
SIMONE DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo
0704298-33.2025.8.07.0006
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
INGRID LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo
0731244-85.2024.8.07.0003
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Polo Ativo
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo
0756449-14.2023.8.07.0016
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MARIA DA CARIDADE MORAIS PEREIRA
PATRICIA RAQUEL DE MORAIS SOARES
SILVIA CRISTINA MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARINA LEITE MACEDO MADURO
Processo
0761074-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo
0781997-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo
0790728-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GILDENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo
0791820-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
SERGIO MAIONE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Polo Passivo
STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo
0705055-46.2024.8.07.0011
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CARLOS FRANCA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
Polo Passivo
EVILENE DEOCLECIANO BISPO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA BEATRIZ HAMMES - SC44411
Relator
DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Brasília - DF,
9 de julho de 2025
.
CIBELE FERNANDES DA SILVA
Diretora de Secretaria Substituta
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Bancoseguro S.A. x Juizado Especial Cível Da Comarca De Itaguaí
ID: 321685639
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0001456-72.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ XXXXXX
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
-------------------------
SÚMULA DE JULGAMENTO
-------------------------
Primeira Turma Recursal
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
-------------------------
SÚMULA DE JULGAMENTO
-------------------------
Primeira Turma Recursal
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001456-72.2025.8.19.9000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0807187-12.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2025.00061917 IMPTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Cuida-se de mandado de segurança interposto contra decisão que declarou deserto o recurso.
Apesar das alegações do impetrante, correta a decisão atacada, eis que o recolhimento dos valores ocorreu após a entrada em vigor da alteração da regulamentação.
Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF. Quanto às custas, que recaem sobre o autor, há que se observar a gratuidade de justiça deferida.
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Silvana Gomes x Juizado Especial Cível Da Comraca De Paraty
ID: 325472484
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0001750-27.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDSON VANDER COSTA FERREIRA
OAB/RJ XXXXXX
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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
-------------------------
DESPACHOS
-------------------------
Quinta Turma Recursal
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - …
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
-------------------------
DESPACHOS
-------------------------
Quinta Turma Recursal
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001750-27.2025.8.19.9000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY J ESP ADJ CIV Ação: 0801938-63.2023.8.19.0041 Protocolo: 8818/2025.00073201 IMPTE: SILVANA GOMES ADVOGADO: EDSON VANDER COSTA FERREIRA OAB/RJ-229913 IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMRACA DE PARATY Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS DESPACHO: Comprove a impetrante que é beneficiária de gratuidade de justiça concedida nos autos principais (0801938-63.2023.8.19.0041).
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Processo nº 1000007-69.2025.4.01.9300
ID: 259479308
Tribunal: TRF1
Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1000007-69.2025.4.01.9300
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1000007-69.2025.4.01.9300 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bres…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1000007-69.2025.4.01.9300 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: ANGELA LUZ MINAN, ISABELITA DE CASTRO RAMOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: LEANDRO DA HORA SILVA - BA47506-A REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL, 21ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJBA, DECISÃO Cuidam os autos de pedido de desistência formulado pela agravante (ID 431775501) no bojo deste agravo de instrumento. A homologação, neste caso, dispensa prévia manifestação da parte contrária, conforme artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, verifica-se precedente deste Tribunal: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AFIRMA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUTORIDADE IMPETRADA. DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (BANCO DO BRASIL). PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. De acordo com o disposto no art. 501 do CPC/73 (art. 998 do CPC/15), vigente à época da interposição do agravo de instrumento: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desse modo, não há empecilho à homologação da desistência do recurso. (AMS 0066211-16.2011.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Rel. Conv. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 de 24/08/2017) 2. Tendo sido outorgado poderes para desistir, não há óbice à homologação da desistência pretendida. 3. Pedido de desistência do agravo de instrumento homologado. (AGMSG 0051243-95.2012.4.01.0000, JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 12/04/2023 PAG.) AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DESISTÊNCIA RECURSAL APÓS INCLUSÃO EM PAUTA - HOMOLOGAÇÃO. 1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática/unipessoal da relatora (art. 932-CPC/2015 ou art. 557-CPC/1973) que julgou prejudicado o feito (pedido de efeito suspensivo à apelação), pela perda de objeto tendo em vista o julgamento da apelação nesta Corte; após inclusão em pauta, a recorrente pediu desistência recursal. 2 - Após a inclusão deste feito/recurso em pauta, a parte recorrente formulou pedido de desistência do Aclaratórios, que foram recebidos como Agravo Interno. O CPC/2015 estipula que: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 3 - Agravo Interno: desistência homologada. (AGTAG 1012270-05.2022.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - SÉTIMA TURMA, PJe 03/08/2023 PAG.) Pelo exposto, homologo a desistência recursal para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 998, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica. Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
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Processo nº 1026843-28.2025.8.11.0001
ID: 260116777
Tribunal: TJMT
Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
Nº Processo: 1026843-28.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026843-28.2025.8.11.0001. DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU - SP DEPR…
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026843-28.2025.8.11.0001. DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU - SP DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Carta Precatória, encaminhada para o fim específico de intimação da executada IDOVAN JOSÉ GIANELLO GNOATO, para pagamento voluntário da obrigação oriunda do processo n°0001907-16.2023.8.26.0483. Dito isso, determino o cumprimento da presente missiva, NA FORMA DEPRECATA, SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO. Cumpra-se, servindo a cópia desta decisão como mandado. Cumpra a presente carta precatória e, após, devolva à Comarca de origem. Ocorrendo algumas das situações previstas no artigo 393 da CNGC/MT, intimadas previamente as partes e não havendo qualquer manifestação no prazo legal, devolva à origem no estado em que se encontra, observadas as providências pertinentes. Às providências. Patrícia Ceni Juíza de Direito
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