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Carlos Geraldo Da Rocha x Marcio Roberto Gomes e outros

ID: 325973288

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000104-41.2018.5.02.0073

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GERALDO DA ROCHA

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO GOMES REFORMADORA NACIONAL SP COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

EDMAR GOMES CHAVES

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ADRIANO MENEGUEL ROTOLI

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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LEANDRO BARBOZA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000104-41.2018.5.02.0073 RECLAMANTE: CARLOS GERALDO DA ROCHA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000104-41.2018.5.02.0073 RECLAMANTE: CARLOS GERALDO DA ROCHA RECLAMADO: REFORMADORA NACIONAL SP COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fcb636 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAFAEL MUNIZ LEITE DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. Atente-se o i. advogado da parte autora, o qual representa outros tantos reclamantes contra a mesma reclamada, para o princípio da cooperação, o que lhe impõe evitar a instauração de incidentes infundados ou mesmo reiterar diligências cujo resultado já é conhecido. Nesse contexto, embora em outro processo (1000102-71.2018.5.02.0073), nota-se que já houve verificação de um possível vínculo de trabalho mantido pelo executado, MARCIO ROBERTO GOMES, com a empresa ALIANÇA TRUCKBRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 31.282.800/0001-76. Não por acaso, a empresa oficiada já apresentou resposta em diversos outros processos. Portanto, nota-se que o pedido aqui deferido é o mesmo já recepcionado em outros processos, onde é possível constatar o efetivo resultado. Assim considerando-se as inúmeras diligências realizadas e diante da ausência de bens penhoráveis de titularidade dos executados, suspenda-se a execução pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do que dispõe o art. 921, III e §1º, do CPC, de aplicação no Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT. Decorrido o prazo acima, sem a localização de bens penhoráveis e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo prescricional de 02 (dois) anos, observado o disposto no §4º-A do referido artigo. Cumpra-se e intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GERALDO DA ROCHA

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Bruna Alves Lourenco Da Silva e outros x Brilhantina Comercio Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 325557852

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-88.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ALVES LOURENCO DA SILVA MARIA TEREZA CARNEIRO PIRES

Polo Passivo:

BRILHANTINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CAMBUCI STORAGE LOCACAO DE ESPACOS EIRELI - EPP PEI LIANG COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANE MELISSA GUERRA

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JEAN SOARES SILVA

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000102-88.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: BRUNA ALVES LOURENCO DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000102-88.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: BRUNA ALVES LOURENCO DA SILVA RECLAMADO: CAMBUCI STORAGE LOCACAO DE ESPACOS EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050f088 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante BRUNA ALVES LOURENÇO DA SILVA, isentando as reclamadas CAMBUCI STORAGE LOCACAO DE ESPAÇOS LTDA, PEI LIANG COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E BRILHANTINA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA de qualquer condenação na presente ação. Concedo a autora o benefício da Justiça gratuita. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 806,00, devendo a Secretaria, após o trânsito em julgado, providenciar requisição dirigida ao Exmo. Presidente do E. TRT da 2ª Região, encaminhada à Secretaria do Tribunal Pleno. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme critérios estabelecidos na fundamentação, devendo permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, dentro do qual é facultado ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, sob pena de ter sua pretensão extinta (devem, no entanto, constar no cálculo apenas como demonstrativo para oportuna utilização). Custas pela reclamante no valor de R$ 10.151,00, tendo por base o percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa, que se isenta em face da concessão do benefício da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho 1 Atual §1º do art. 1.013 do CPC. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMBUCI STORAGE LOCACAO DE ESPACOS EIRELI - EPP - BRILHANTINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PEI LIANG COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

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Jose Maria Dos Santos Anjos x Auto Posto San Carlo Ltda

ID: 261302759

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-33.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO SAN CARLO LTDA

Notificação

Advogados:

WGLANEY FERNANDES DA SILVA

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MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000102-33.2024.5.02.0341 : JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS : AUTO POSTO SAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000102-33.2024.5.02.0341 : JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS : AUTO POSTO SAN CARLO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ddece proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DESPACHO Petição de Id 3864554: Cumprida a obrigação de fazer, manifeste-se o reclamante sobre os documentos juntados pela reclamada. Concordando com o cumprimento das obrigações, fica, desde já, o reclamante intimado para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. A reclamante deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para que, querendo, apresente impugnação devidamente fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo legal, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS

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Jose Maria Dos Santos Anjos x Auto Posto San Carlo Ltda

ID: 261302761

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000102-33.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS

Polo Passivo:

AUTO POSTO SAN CARLO LTDA

Notificação

Advogados:

WGLANEY FERNANDES DA SILVA

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MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000102-33.2024.5.02.0341 : JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS : AUTO POSTO SAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000102-33.2024.5.02.0341 : JOSE MARIA DOS SANTOS ANJOS : AUTO POSTO SAN CARLO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7ddece proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da manifestação da reclamada. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo. Lucas Kim Yamamoto / Edwaldo Donizete Noronha Técnico Judiciário / Analista Judiciário DESPACHO Petição de Id 3864554: Cumprida a obrigação de fazer, manifeste-se o reclamante sobre os documentos juntados pela reclamada. Concordando com o cumprimento das obrigações, fica, desde já, o reclamante intimado para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de ser nomeado perito contábil às suas expensas. A reclamante deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST, bem como os termos da sentença. Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e descontos fiscais na forma da sentença. Os créditos previdenciários deverão ser atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Atentem-se que a apresentação de contas erradas poderá ensejar as penalidades previstas nos artigos 793-A,B e C da CLT. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para que, querendo, apresente impugnação devidamente fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no prazo legal, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 25 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO SAN CARLO LTDA

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Ana Claudia De Barros x Instituto De Educacao, Integracao E Assistencia Social e outros

ID: 261145577

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-93.2020.5.02.0043

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DE BARROS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCACAO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA ADRIANA FLORENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000102-93.2020.5.02.0043 : ANA CLAUDIA DE BARROS : INSTITUTO DE EDUCACAO, INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000102-93.2020.5.02.0043 : ANA CLAUDIA DE BARROS : INSTITUTO DE EDUCACAO, INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb72995 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante do silêncio das reclamadas, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Ressalte-se o destaque da taxa SELIC (43,12%) do índice acumulado. Fixo o crédito em R$ 31.753,82 (base R$ 22.186,85; juros R$ 9.566,97), ressalvada a atualização superveniente a 28/02/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 10 % do crédito do reclamante (R$ 3.175,38). Frise-se que a condenação da segunda ré em relação aos honorários sucumbenciais ficou restrita a 5% do crédito do autor (R$ 1.587,69). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 518,82, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 1.788,27 , ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST (R$ 189,83; base R$ 6.870,24; 2 meses). Expeçam-se Alvarás para o levantamento do FGTS e do benefício do seguro desemprego, conforme r.sentença. Executem-se Principal, Honorários e Custas, tudo devidamente atualizado. CITE-SE a primeira reclamada por EDITAL. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DE BARROS

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Felipe Tadeu Pereira Santos Duram x Atento Brasil S/A e outros

ID: 261009754

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-74.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000102-74.2025.5.02.0704 : FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM : ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000102-74.2025.5.02.0704 : FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d0affc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, na Reclamação Trabalhista movida por FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM em face de ATENTO BRASIL S/A e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada a pagarem ao reclamante: a) salário-substituição. São devidos pela reclamada os honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) ao procurador do reclamante, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Ante a sucumbência recíproca, são devidos pelo reclamante os honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada, fixados em 5% (cinco por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes, conforme valores atribuídos na petição inicial, vedada a compensação (§3º do art. 791-A, CLT), os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na diretriz do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5677. As verbas serão apuradas em liquidação de sentença, conforme parâmetros definidos na fundamentação, autorizada a dedução de valores pagos a mesmo título. Justiça gratuita, correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/13). PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM

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Felipe Tadeu Pereira Santos Duram x Atento Brasil S/A e outros

ID: 261009772

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000102-74.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000102-74.2025.5.02.0704 : FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM : ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000102-74.2025.5.02.0704 : FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d0affc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, na Reclamação Trabalhista movida por FELIPE TADEU PEREIRA SANTOS DURAM em face de ATENTO BRASIL S/A e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada a pagarem ao reclamante: a) salário-substituição. São devidos pela reclamada os honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) ao procurador do reclamante, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Ante a sucumbência recíproca, são devidos pelo reclamante os honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada, fixados em 5% (cinco por cento) sobre os pedidos julgados improcedentes, conforme valores atribuídos na petição inicial, vedada a compensação (§3º do art. 791-A, CLT), os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na diretriz do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5677. As verbas serão apuradas em liquidação de sentença, conforme parâmetros definidos na fundamentação, autorizada a dedução de valores pagos a mesmo título. Justiça gratuita, correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/13). PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 328297621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

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SIMONE CRISTINE DAVEL

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

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MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIEL BATTAGIN MARTINS

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Permavita Holding e Participações Ltda e outros - Ciência às RECUPERANDAS quanto à manifestação de fls. 2628/2629. - ADV: IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP)

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Processo nº 1000102-55.2025.8.11.0031

ID: 260107636

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-55.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BASF SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000102-55.2025.8.11.0031. EXEQUENTE: BASF SA EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CAMACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000102-55.2025.8.11.0031. EXEQUENTE: BASF SA EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CAMACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO, proposta por BASF SA, em face de FRANCISCO FERREIRA CAMACHO. Vislumbro a presença dos requisitos necessários ao ajuizamento da presente execução. I - Cite-se a executada para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10%. II - Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados os executados, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III - Não satisfeita à obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV - Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V - Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Nortelândia/MT, datado e assinado digitalmente. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 302034534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

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SIMONE CRISTINE DAVEL

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

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MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Ante a juntada do Relatório de Análise de Plano de Recuperação Judicial de fls. 2180/2205, abro vista às RECUPERANDAS para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos.Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)

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