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Processo nº 1000129-65.2020.4.01.3801

ID: 317269842

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1000129-65.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON JOSE REIS GUEDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1000129-65.2020.4.01.3801/MG INDICIADO : EDILSON JOSE REIS GUEDES ADVOGADO(A) : LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI (OAB MG093016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de acordo de não persecução…

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Processo nº 1000129-05.2023.8.26.0156

ID: 276932508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000129-05.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL FERMIANO

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ADV: Michel Fermiano (OAB 365088/SP) Processo 1000129-05.2023.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Reqte: J. F. de S. N. - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, de rigor aco… ADV: Michel Fermiano (OAB 365088/SP) Processo 1000129-05.2023.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Reqte: J. F. de S. N. - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, de rigor acolher o requerimento formulado pelo exequente, iniciando-se, por conseguinte, os atos de constrição patrimonial. Defiro a pesquisa e restrição de transferência de eventuais veículos em nome do executado, através do sistema RENAJUD, bem como a pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD e ARISP. Uma vez apresentada planilha atualizada do débito, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "reiterada" pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhida o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento, para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

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Daniel Batista Procopio De Souza x Fort Knox Sistemas De Seguranca S/S Ltda

ID: 276577534

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-85.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA PROCOPIO DE SOUZA

Polo Passivo:

FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA SANTOS MARTINS

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-85.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DANIEL BATISTA PROCOPIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-85.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DANIEL BATISTA PROCOPIO DE SOUZA RECLAMADO: FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa320ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (b094043); 2. Decisão de Embargos de Declaração (c926729); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (c38d314); 4. Decisões em Embargos de Declaração no Recurso Ordinário (9f6a9db, dd7e6fc) 5. Transitado em julgado em 31/03/2025; 6. Cálculos (f8af273); 7. Intimação do Reclamante (a4a7a78) que permaneceu silente. São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Obedecidos os parâmetros do titulo executivo judicial, e tendo em vista a concordância tácita do reclamante com os cálculos apresentados pela parte contrária, homologo a conta de liquidação apresentada pela ré (f8af273) e fixo o crédito exequendo em R$ 828,57 relativo ao principal e R$ 101,11, relativo à correção monetária pela incidência da taxa SELIC a partir da citação, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 46,48 (5%), vigentes em 01/04/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada em R$ 5.926,83, vigentes em 01/04/2025. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (ee83dbd). Não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas deferidas, ficando dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

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Daniel Batista Procopio De Souza x Fort Knox Sistemas De Seguranca S/S Ltda

ID: 276577551

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-85.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BATISTA PROCOPIO DE SOUZA

Polo Passivo:

FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA SANTOS MARTINS

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-85.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DANIEL BATISTA PROCOPIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-85.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: DANIEL BATISTA PROCOPIO DE SOUZA RECLAMADO: FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa320ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (b094043); 2. Decisão de Embargos de Declaração (c926729); 3. Acórdão em Recurso Ordinário (c38d314); 4. Decisões em Embargos de Declaração no Recurso Ordinário (9f6a9db, dd7e6fc) 5. Transitado em julgado em 31/03/2025; 6. Cálculos (f8af273); 7. Intimação do Reclamante (a4a7a78) que permaneceu silente. São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Obedecidos os parâmetros do titulo executivo judicial, e tendo em vista a concordância tácita do reclamante com os cálculos apresentados pela parte contrária, homologo a conta de liquidação apresentada pela ré (f8af273) e fixo o crédito exequendo em R$ 828,57 relativo ao principal e R$ 101,11, relativo à correção monetária pela incidência da taxa SELIC a partir da citação, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 46,48 (5%), vigentes em 01/04/2025 e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada em R$ 5.926,83, vigentes em 01/04/2025. Esclareço que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (ee83dbd). Não há incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas deferidas, ficando dispensada a intimação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL BATISTA PROCOPIO DE SOUZA

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Tatiana Marques Guimaraes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 320068251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001822-29.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA MARQUES GUIMARAES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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Processo 0001822-29.2025.8.26.0008 (processo principal 1000129-27.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tatiana Marques Guimaraes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras … Processo 0001822-29.2025.8.26.0008 (processo principal 1000129-27.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tatiana Marques Guimaraes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se o bloqueio on line via SISBAJUD do(a) executado(a) (CNPJ nº 09.296.295/0001-60) no valor de R$ 9.020,17. Posteriormente, requisitem-se as informações dos bloqueios, determinando a transferência dos valores, até o montante da execução, para conta judicial vinculada ao processo, na agência 1897 do Banco do Brasil S/A e o desbloqueio dos valores excedentes. Em caso negativo ou saldo insuficiente, proceda-se a pesquisa por meio do Sistema RENAJUD a respeito da existência de veículos em nome do(a) requerido(a), procedendo-se o bloqueio, inclusive para circulação (restrição total), em caso de não haver restrições quanto a furto, roubo ou outro bloqueio judicial, que impeça a alienação judicial do bem. Frutífera a diligência, e havendo interesse do exequente na manutenção da constrição, deve indicar a localização do bem para formalização da penhora por mandado ou carta precatória. Ato contínuo, promova-se a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC). Indefiro, desde já, a pesquisa de bens da pessoa jurídica via Infojud ou via Ofícios à Receita Federal. Com efeito, o INFOJUD é um sistema de informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, criado por convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal do Brasil datado de 26/07/2007. Em 2.014, a Receita Federal extinguiu a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ), passando a obrigar as pessoas jurídicas a informar as escriturações contábeis fiscais (ECF). E, nesta nova sistemática, há um compartilhamento com o Fisco dos seguintes documentos: livro Diário e seus auxiliares, livro Razão e seus auxiliares e livros Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamentos comprobatórios dos assentamentos neles transcritos. Desta feita, o acesso a estas escrituras contábeis fiscais enseja em violação ao disposto nos artigos 1.190 e 1.191 do CC, sendo desarrazoado permitir-se a um credor acesso a dados que nem mesmo o Judiciário pode ter, nítida violação de direito fundamental, ainda mais porque estamos em ambiente de sigilo fiscal. Ademais, o processo civil há de ser sempre interpretado à luz dos direitos fundamentais, consoante o disposto no artigo 1º do CPC, motivo pelo qual indefiro tal diligência. Int. (CIÊNCIA DO SISBAJUD POSITIVO) - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP)

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Processo nº 1000129-56.2024.4.01.9320

ID: 259390299

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000129-56.2024.4.01.9320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 22 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): AGRAVANTE: PRECINVEST NE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 22 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): AGRAVANTE: PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SAMUA RODRIGUES DA SILVA, DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE COSTA O Processo nº 1000129-56.2024.4.01.9320, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARCIO ANDRE LOPES CAVALCANTE, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento: Data: 30/04/2025 (quarta-feira) Horário: 10h (horário Manaus) - (OBS: 11h Brasília) Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo pelo Teams. O HORÁRIO DE REFERÊNCIA DA SESSÃO É ÀS 9H (HORÁRIO DE MANAUS), PORTANTO, ÀS 10H (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams. O link para acesso é: https://events.teams.microsoft.com/event/6f631a39-975e-4bc4-8dc5-3f709c38da47@963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b Também pode ser consultado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm). Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL DEVEM SER FORMULADOS ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), POR MEIO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE DISPONÍVEL EM: https://forms.office.com/r/9nyiBXzw2U. EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADIADOS EM SESSÕES ANTERIORES, É NECESSÁRIO, SE FOR DO INTERESSE, RENOVAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA FORMA ACIMA INDICADA, A CADA INTIMAÇÃO RECEBIDA. Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58). Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR / 2ª Turma 4.0. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0 e em casos de problemas técnicos ou de dificuldade no preenchimento do formulário de inscrição para sustentação oral, favor ligar para (92) 3612-3362 ou (92) 99114-8917 (WhatsApp).

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x A 2 Transportes Ltda

ID: 329408199

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-09.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN LUCAS DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

A 2 TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA LEITE

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FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO RECLAMADO: A 2 TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61ed37e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Retire-se de pauta a audiência de julgamento designada para 18/07/2025 às 18:15. 2- Homologo o acordo noticiado por meio da petição Id 0cafb96 (pág. 425) entre as partes LUCAS DIAS DE CARVALHO (reclamante) e A 2 TRANSPORTES LTDA (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, exceto no tocante a anotação de baixa na CTPS e expedição de guias, que se trata de obrigação precípua do empregador. 3 - Custas a cargo do reclamante, no importe de R$1.5,00, calculadas sobre o valor de R$ 75.000,00, das quais ficam isentas, conforme alteração do artigo 790, § 3º, da CLT (Lei 13.467) e a comprovação da insuficiência de recursos nos autos (art. 790,§ 4º da CLT), já que a reclamante recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 - Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 5 - Tendo em vista o valor do acordo, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF. AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. 6 – Custas periciais no importe de R$806,00 a cargo da reclamada, que deverá comprovar o pagamento nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. Cumprido, libere-se à Sra perita FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN. 7 - Ante os termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, SOBRESTE-SE o feito até o pagamento da última parcela e despesas processuais, registrando-se o movimento processual adequado, a saber, 277 (Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Cumpridos os termos da vença, e procedidas as anotações pertinentes ao sistema PJ-e, remetam-se os autos ao arquivo. 9 - Dê-se ciência às partes. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A 2 TRANSPORTES LTDA

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x A 2 Transportes Ltda

ID: 329408205

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-09.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN LUCAS DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

A 2 TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA LEITE

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FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO RECLAMADO: A 2 TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61ed37e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Retire-se de pauta a audiência de julgamento designada para 18/07/2025 às 18:15. 2- Homologo o acordo noticiado por meio da petição Id 0cafb96 (pág. 425) entre as partes LUCAS DIAS DE CARVALHO (reclamante) e A 2 TRANSPORTES LTDA (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, exceto no tocante a anotação de baixa na CTPS e expedição de guias, que se trata de obrigação precípua do empregador. 3 - Custas a cargo do reclamante, no importe de R$1.5,00, calculadas sobre o valor de R$ 75.000,00, das quais ficam isentas, conforme alteração do artigo 790, § 3º, da CLT (Lei 13.467) e a comprovação da insuficiência de recursos nos autos (art. 790,§ 4º da CLT), já que a reclamante recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 - Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 5 - Tendo em vista o valor do acordo, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF. AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. 6 – Custas periciais no importe de R$806,00 a cargo da reclamada, que deverá comprovar o pagamento nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. Cumprido, libere-se à Sra perita FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN. 7 - Ante os termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, SOBRESTE-SE o feito até o pagamento da última parcela e despesas processuais, registrando-se o movimento processual adequado, a saber, 277 (Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Cumpridos os termos da vença, e procedidas as anotações pertinentes ao sistema PJ-e, remetam-se os autos ao arquivo. 9 - Dê-se ciência às partes. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DIAS DE CARVALHO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Clymah Industria E Comercio De Moveis Eireli - Epp e outros

ID: 259414247

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-09.2022.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALDIRENE ZANATA SILVA

Polo Passivo:

CLYMAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP HERY MASSATOSHI ISHIDA HNI INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI MD MOVEIS DOBRÁVEIS EIRELI TIRNIS MOVEIS

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-09.2022.5.02.0463 : VALDIRENE ZANATA SILVA : CLYMAH INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-09.2022.5.02.0463 : VALDIRENE ZANATA SILVA : CLYMAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649e08d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. KOT NYM CHOI Diretor de Secretaria Vistos. Trata-se de execução trabalhista sem quitação do valor devido até o momento. As tentativas de satisfação do crédito exequendo restaram infrutíferas, ainda que com o uso dos convênios de execução disponíveis, inclusive em relação aos sócios, conforme certidão do GAEPP. A insolvência, portanto, é manifesta, bem como o prejuízo ao exequente, cujo crédito possui natureza privilegiada, por seu caráter alimentar. Ademais, a criação de novas empresas pelo sócio indica possível esvaziamento patrimonial da anterior, em fraude à execução. Em vista do exposto, determino: 1) a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para inclusão da empresa: UENI - MONTAGEM INDUSTRIAL, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 74.522.251/0001-72), cujo(s) sócio(s) é(são) executado(s) nos autos, nos termos do art.147 da CNCR. Ante o teor do Provimento GP/CR n. 5/2022, expeça-se eCarta e Edital concomitantes para citação da empresa, conforme art.135 do CPC. Citada e decorrido o prazo legal: 15 dias, voltem conclusos. 2) Em razão do manifesto perigo ao resultado útil da execução e no uso das atribuições conferidas pelo art. 765, da CLT, reputo preenchidos os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC, para, em sede de cognição sumária, determinar o imediato arresto de ativos financeiros da(s) empresa(s) supra indicada(s), além das constrições perante os demais sistemas de execução. Proceda-se à imediata tentativa de penhora online via SISBAJUD nas contas da(s) empresa(s), em Secretaria. Negativa a medida, expeça-se ordem por meio do sistema ARGOS para pesquisa e constrição patrimonial ao GAEPP (arresto acima), devendo utilizar-se dos convênios disponíveis: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB (registro) e SERASAJUD (registro). Mantenha-se a presente decisão em sigilo, ante possível prejuízo à efetividade da medida. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE ZANATA SILVA

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Celia Sousa Lima De Oliveira x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 256894452

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-45.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELIA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Edital

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000129-45.2025.5.02.0611 : CELIA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA : VERDE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000129-45.2025.5.02.0611 : CELIA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA : VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA Fica V. Sa. citado(a), por meio deste EDITAL, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 22/05/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. SERGIO HENRIQUE DARDE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

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