Resultados para "1000167-90.2016.5.02.0411" – Página 130 de 155

Rindala Pamela Da Silva x Casa De Carnes F. Silva Ltda

ID: 260716924

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-10.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RINDALA PAMELA DA SILVA

Polo Passivo:

CASA DE CARNES F. SILVA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER FERRAREZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000167-10.2025.5.02.0271 : RINDALA PAMELA DA SILVA : CASA DE CARNES F. SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000167-10.2025.5.02.0271 : RINDALA PAMELA DA SILVA : CASA DE CARNES F. SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c01fa9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, no mérito, propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por RINDALA PAMELA DA SILVA, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC), para condenar a CASA DE CARNES F. SILVA LTDA. nos seguintes termos: Horas extras; Pagamento das verbas rescisórias como pedido de demissão; Depósitos fundiários; Multa do art. 477 da CLT; Proceder à baixa do vínculo de emprego na CTPS da reclamante, observados os prazos, cominações e formalidades previstas na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Depositar integralmente o FGTS em atraso conforme fundamentação. Para as obrigações de fazer observem-se os prazos de multa fixados em fundamentação. Inerte, proceda a Secretaria as anotações, sem prejuízo das astreintes cominadas. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes, sendo a reclamada revel por edital. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RINDALA PAMELA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000167-19.2025.8.11.0106

ID: 259362564

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-19.2025.8.11.0106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SILVA DE VASCONCELOS LOBO RENATA SILVA LOBO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS VARGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000167-19.2025.8.11.0106. AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA DE VASCONCELOS LOBO, RENATA SILVA LOBO REU: LUIS FERNAND… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000167-19.2025.8.11.0106. AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA DE VASCONCELOS LOBO, RENATA SILVA LOBO REU: LUIS FERNANDO SILVA LOBO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela provisória de urgência proposta por PAULO HENRIQUE SILVA DE VASCONCELOS LOBO e RENATA SILVA LOBO, em face de LUIS FERNANDO SILVA LOBO, todos qualificados nos autos. A parte autora alega, em síntese, que após o falecimento do genitor das partes e partilha dos bens, os irmãos passaram a administrar conjuntamente a Fazenda Mangueira e a empresa Mangueira Agropecuária Ltda. Contudo, em razão do comportamento abusivo do réu, os autores optaram por desmembrar a gestão, firmando acordo particular de divisão da propriedade. Apesar de inicialmente anuente, o réu passou a criar entraves para formalização do desmembramento. Requerem, em sede de tutela de urgência, o cumprimento da obrigação de fazer, visando regularizar a separação das áreas e a descentralização da empresa. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Ocorre que o valor da causa em uma ação de desmembramento de imóvel rural corresponde ao valor da parcela do terreno que está sendo desmembrada, pois este é o valor do bem que o proprietário espera obter com o desmembramento, que é o valor do novo imóvel a ser criado, nos termos do art. 292, IV do CPC. Do mesmo modo, quanto ao pedido de descentralização da empresa Mangueira Agropecuária Ltda, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor. Assim sendo, com fundamento princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para adequar o valor da causa, sob pena de correção, de ofício, conforme autoriza o art. 292, § 3º, do CPC, devendo ainda, por conseguinte, efetuar o pagamento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Leandro De Sousa Lima x 20 Grato Conveniencia Ltda e outros

ID: 257079257

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-35.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

20 GRATO CONVENIENCIA LTDA DANIELA ARAUJO

Notificação

Advogados:

CESAR EZEQUIEL PASSERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA SAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-35.2023.5.02.0059 : LEANDRO DE SOUSA LIMA : 20 GRATO CONVENIENCIA LTDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro De Sousa Lima x 20 Grato Conveniencia Ltda e outros

ID: 257079260

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-35.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

20 GRATO CONVENIENCIA LTDA DANIELA ARAUJO

Notificação

Advogados:

CESAR EZEQUIEL PASSERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA SAVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-35.2023.5.02.0059 : LEANDRO DE SOUSA LIMA : 20 GRATO CONVENIENCIA LTDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francis Araujo Da Silva e outros x Antonio Fernandes De Oliveira

ID: 330261542

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-82.2015.5.02.0716

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIS ARAUJO DA SILVA MARCELO EDUARDO PINTO SILVERI

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000167-82.2015.5.02.0716 RECLAMANTE: FRANCIS ARAUJO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000167-82.2015.5.02.0716 RECLAMANTE: FRANCIS ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53aedd proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Gisela C. Borges Analista Judiciário Vistos etc. #id:d63bf3c - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias, sobre o requerido na petição de #id:d63bf3c. Resguarde-se a condição de sigilo do documento juntado em #id:55ed403 , liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Int. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIS ARAUJO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Dos Santos Chaves x Prefeitura Municipal De Arapeí

ID: 331594308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-80.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DOS SANTOS CHAVES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Intimação

Advogados:

SAMIR MORAIS NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO ZANLUTI MAGALHÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-80.2024.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabricio dos Santos Chaves - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - Ante o exposto, e por tudo mai… Processo 1000167-80.2024.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabricio dos Santos Chaves - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: A) JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incido VI, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de obrigação de fazer, consistente na determinação de correção imediata do cargo do autor para Professor PEB II Educação Física, nos termos da fundamentação. B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido, a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir da citação. (i) Até 29/08/2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; (ii) a partir de 30/08/2024, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (taxa Selic, deduzido o IPCA - art. 406, do CC). Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência parcial, condeno o réu ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento dos outros 50% das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o efetivamente devido, atualizados. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANO ZANLUTI MAGALHÃES (OAB 183247/RJ), SAMIR MORAIS NADER (OAB 240186/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. Da S. S. x A. F. S.

ID: 335788635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-93.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. S.

Polo Passivo:

A. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA BATISTA BOM FIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-93.2021.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-93.2021.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: A. da S. S. - Apelada: A. F. S. (Menor(es) assistido(s)) e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO E, HAVENDO VÍNCULO DE TRABALHO, 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, INCIDINDO TAMBÉM SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. INCONFORMISMO DO RÉU, PUGNANDO PELA MINORAÇÃO E EXCLUSÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DA BASE DE CÁLCULO DO ENCARGO ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. ALIMENTANDA QUE É MENOR, SENDO PRESUMIDAS AS SUAS NECESSIDADES, DEVENDO SEUS GENITORES PRESTAR-LHE ALIMENTOS NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE, NÃO HAVENDO SEQUER MENÇÃO A EVENTUAIS SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA POR PARTE DELE. SOPESANDO O CONTEXTO FÁTICO, RAZOÁVEL SE MOSTRA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, E, EM CASO DE EMPREGO FORMAL, 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EXCLUINDO-SE A INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS, DADA A NATUREZA INDENIZATÓRIA DESTAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniella Cardoso de Menezes Reyes (OAB: 184622/SP) - Ana Carolina Batista Bom Fim (OAB: 426099/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000167-25.2025.4.01.3600

ID: 337540123

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000167-25.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDA HELENA FERREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDA DA CRUZ VIEIRA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDA DA CRUZ VIEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDA HELENA FERREIRA BARBOSA - MT32877-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000167-25.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000167-25.2025.4.01.3600

ID: 337549561

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000167-25.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDA HELENA FERREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDA DA CRUZ VIEIRA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDA DA CRUZ VIEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDA HELENA FERREIRA BARBOSA - MT32877-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000167-25.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco C6 Consignado S/A x Luiz Henrique De Freitas

ID: 336864563

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-76.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA BIAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-76.2024.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-76.2024.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Luiz Henrique de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATOS SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TEMA 1.061 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELO RÉU DOCUMENTO UNILATERAL E APÓCRIFO, INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO FORTUITO INTERNO RISCO DA ATIVIDADE SÚMULA 479 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANO MORAL “IN RE IPSA” CONFIGURADO DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REPETIÇÃO DO INDÉBITO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO EARESP 676.608 MODULAÇÃO DE EFEITOS DEVOLUÇÃO SIMPLES PARA OS DESCONTOS ANTERIORES A 30/03/2021 E EM DOBRO PARA OS POSTERIORES A ESTA DATA SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Milena Biazio (OAB: 378857/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1550 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes