Resultados para "1000521-47.2022.5.02.0204" – Página 130 de 164

Andrea Lima Puga Leal e outros x Empresa De Onibus Nossa Senhora Da Penha S A

ID: 337287648

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-25.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA PUGA LEAL HERSIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

Notificação

Advogados:

GUILHERME CUSTODIO DE LIMA

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MOACYR CORREA NETO

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EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000521-25.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: HERSIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMPR…

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Andrea Lima Puga Leal e outros x Empresa De Onibus Nossa Senhora Da Penha S A

ID: 337287663

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-25.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LIMA PUGA LEAL HERSIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

Notificação

Advogados:

GUILHERME CUSTODIO DE LIMA

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MOACYR CORREA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000521-25.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: HERSIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMPR…

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Juliana Aparecida Bueno x Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Ltda. e outros

ID: 337445186

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-05.2018.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

EMPRESVI - SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA LTDA. REINALDO MANOEL BELO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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FRANCINE VIEIRA DOS SANTOS

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MEIRE SUCENA GARRIDO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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JOYCE LACERDA DA SILVA

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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DANIELLE SETTANNI

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LIVIA GIOVANINI DE LIMA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-05.2018.5.02.0037 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA BUENO RECLAMADO: …

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Juliana Aparecida Bueno x Empresvi - Servicos De Portaria E Zeladoria Ltda. e outros

ID: 337445204

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-05.2018.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

EMPRESVI - SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA LTDA. REINALDO MANOEL BELO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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FRANCINE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRE SUCENA GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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DANIELLE SETTANNI

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LIVIA GIOVANINI DE LIMA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-05.2018.5.02.0037 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA BUENO RECLAMADO: …

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Civaldo Jose De Souza x Construtora Alphaville Tambore E Empreendimentos Ltda

ID: 316543926

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001394-47.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIVALDO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALPHAVILLE TAMBORE E EMPREENDIMENTOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 1001394-47.2022.5.02.0204 AGRAVANTE: CIVALDO JOSE DE SOUZA AGRAVADO: CONSTRUTORA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 1001394-47.2022.5.02.0204 AGRAVANTE: CIVALDO JOSE DE SOUZA AGRAVADO: CONSTRUTORA ALPHAVILLE TAMBORE E EMPREENDIMENTOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT. A parte ora Agravante insiste no processamento do recurso de revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade. Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado, em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como manifestamente inadmissível o recurso de revista e, em consequência, confirmar a decisão ora recorrida. Esclareço que a jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: Ag-AIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AIRR-2017-12.2013.5.23.0091, Data de Julgamento: 16/03/2016, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 18/03/2016; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 11/04/2017; Ag-AIRR-1903-02.2012.5.03.0112, Data de Julgamento: 28/02/2018, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/03/2018; AIRR-1418-16.2012.5.02.0472, Data de Julgamento: 30/03/2016, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/04/2016; Ag-AIRR-61600-46.2007.5.02.0050, Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/10/2015; AgR-AIRR - 453-06.2016.5.12.0024, Data de Julgamento: 23/08/2017, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/08/2017. Na mesma linha é o seguinte julgado da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho: “AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 932, III e IV, a, do CPC/2015 autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado em razão de entendimento sumulado pelo respectivo Tribunal, sem que configure desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ressalta-se ainda que a atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem-se orientado no sentido de que a confirmação jurídica e integral de decisões por seus próprios fundamentos não configura desrespeito às garantias constitucionais (motivação per relationem ). Precedentes. Portanto, a decisão, ainda que contrária aos interesses da parte, encontra-se motivada, não havendo falar em cerceamento do direito de defesa. Assim, incólumes os artigos 5º, XXXV, LIV, LV, 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Agravo a que se nega provimento.” (TST, Quarta Turma, Processo nº Ag-AIRR-38-78.2017.5.07.0007, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 26/03/2021). Há de se destacar, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também é uniforme no sentido de que “a técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal” (RHC 130542 AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016). Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e, portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e 247 do RITST). Ante o exposto, considero ausente a transcendência da causa e, em consequência, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 3 de julho de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - CIVALDO JOSE DE SOUZA

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Processo nº 1000521-14.2025.8.26.0272

ID: 292987922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-14.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALESSANDRO BRESSIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

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Processo 1000521-14.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Alessandro Bressiani - Vistos. Recebo a emenda de página 25x e documentos de páginas xx, devendo a s…

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Processo nº 1000521-59.2025.8.11.0101

ID: 313209216

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000521-59.2025.8.11.0101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAYANE CRISTINA ALASKA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERMES GIRELI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo: 1000521-59.2025.8.11.0101. EMBARGANTE: TAYANE CRISTINA ALASKA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASS…

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Processo nº 1000521-38.2025.8.26.0458

ID: 315498664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000521-38.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO DOS SANTOS DURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-38.2025.8.26.0458 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonardo da Silva Baptista - Vistos. Cuida-se de arrolamento sumário dos bens deixados por óbito de VALDIR TORRES BA…

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Brendha Cristina Bombarde Soares Penha x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314727033

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-84.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENDHA CRISTINA BOMBARDE SOARES PENHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DIAS FERREIRA

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FABIO GONCALVES LOIOLA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000521-84.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: BRENDHA CRISTINA BOMBARDE SOARE…

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Brendha Cristina Bombarde Soares Penha x Sendas Distribuidora S/A

ID: 314727067

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-84.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENDHA CRISTINA BOMBARDE SOARES PENHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GONCALVES LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000521-84.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: BRENDHA CRISTINA BOMBARDE SOARE…

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