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J. C. Da C. x J. V. S.

ID: 321144016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1000623-95.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DA C.

Polo Passivo:

J. V. S.

Intimação

Advogados:

SERGIO ODAIR PERGUER

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ROGERIO AUGUSTO SONEGO

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ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

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MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES

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Processo 1000623-95.2023.8.26.0566 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - J.C.C. - J.V.S. e outro - I.S.M. e outro - A decisão deste Juízo - fls. 407/408 - foi clara ao determinar … Processo 1000623-95.2023.8.26.0566 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - J.C.C. - J.V.S. e outro - I.S.M. e outro - A decisão deste Juízo - fls. 407/408 - foi clara ao determinar a apuração do valor de mercado dos bens. A perita, ao realizar o cálculo, distinguiu os critérios utilizados: "uso clínico" se refere a equipamentos instalados e em tratamento de pacientes; enquanto "uso não clínico" se destina à aquisição dos bens para desmontagem e utilização de peças (item V - fl. 522). Mais adiante a expert afirmou quanto à comercialização dos referidos bens: Na forma da referida RDC, é possível a comercialização desde que autorizada pela Fabricante. A avaliadora desconhece no mercado brasileiro qualquer autorização de fabricante para comercialização de equipamento similares ao objeto da Perícia, bem como qual seria o custo para tal autorização. Diante disso, não há como precificar o valor dos equipamentos para uma venda ou cessão para terceiros, eis que não temos como mensurar o custo da autorização da Fabricante." (grifei, textual - fl. 690) Embora os equipamentos pudessem estar em operação na data da dissolução da sociedade, a inexistência de mercado para venda na sua finalidade original de "uso clínico" inviabiliza a adoção desse critério para a apuração dos haveres. A avaliação a preço de mercado, conforme determinado por este Juízo, pressupõe a existência de um ambiente em que o bem possa ser transacionado. Se a própria perita atesta a impossibilidade de precificação para venda ou cessão a terceiros no cenário de "uso clínico", esse critério se torna impraticável para a finalidade de apuração de haveres. A única forma de precificação é a venda para desmontagem e aproveitamento de peças, que corresponde ao critério e valor de "uso não clínico". Tal critério reflete a verdadeira capacidade de geração de valor dos equipamentos no mercado atual, ante a ausência de um mercado para a venda dos equipamentos na sua forma integral e funcional, sem autorização do fabricante. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 520 e ss. Determino o retorno dos autos à perita ROBERTA UZETTO para que finalize a apuração de haveres no âmbito contábil, devendo ser utilizado o critério de "uso não clínico" para a avaliação dos equipamentos. Intime-se. - ADV: SERGIO ODAIR PERGUER (OAB 347101/SP), MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES (OAB 153810/SP), ROGERIO AUGUSTO SONEGO (OAB 253461/SP), ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES (OAB 151193/SP)

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Processo nº 1000623-69.2025.8.26.0358

ID: 324242394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000623-69.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. R. M. V. F. R. Q. DE S. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES

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Processo 1000623-69.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - J.R.M. - - V.F.R.Q.S. - V.R. - Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica de… Processo 1000623-69.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - J.R.M. - - V.F.R.Q.S. - V.R. - Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica desde já a parte interessada advertida de que, caso queira, no prazo máximo de 30 dias, deverá realizar o requerimento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a Serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. Observação: Para distribuição do cumprimento de sentença deverá a parte interessada observar o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP)

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Jucileide Aparecida Gomes Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 324482367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-16.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUCILEIDE APARECIDA GOMES SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1000623-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jucileide Aparecida Gomes Santos - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o autor em réplica … Processo 1000623-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jucileide Aparecida Gomes Santos - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1000623-90.2025.4.01.3303

ID: 323047864

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000623-90.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000623-90.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E. S. D. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA45977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria De Lourdes Dos Santos Andrade x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil

ID: 324370098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-75.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000623-75.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes dos Santos Andrade - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos. Defiro à parte autor… Processo 1000623-75.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes dos Santos Andrade - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. O Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: A tese a ser fixada foi assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e considerando que a questão de direito versada nestes autos se enquadra ao referido Tema, deixo, por ora, de realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial e determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)

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Kelson Barbosa Da Silva x Raizen Energia S.A e outros

ID: 325505220

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-08.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELSON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

RAIZEN ENERGIA S.A USIMEC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000623-08.2025.5.02.0255 RECLAMANTE: KELSON BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: USI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000623-08.2025.5.02.0255 RECLAMANTE: KELSON BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: USIMEC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: KELSON BARBOSA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 03/09/2025 09:40 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, à PRACA GETULIO VARGAS, 126, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP - CEP: 11510-290. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25071115005033300000409634045 doc05 fgts Extrato de FGTS 25071115002461700000409633841 doc04 trct e ficha Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25071115002443400000409633840 doc03 ctps kelson Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071115002421000000409633839 Doc02 decla kelson Declaração de Hipossuficiência 25071115002392900000409633836 Doc01 proc kelson Procuração 25071115002286500000409633826 Petição Inicial Petição Inicial 25071114595128100000409633612 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. CUBATAO/SP, 14 de julho de 2025. JOAO HENRIQUE FERREIRA CURCCI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KELSON BARBOSA DA SILVA

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Processo nº 1000623-82.2025.8.11.0036

ID: 327006510

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-82.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAERCE DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO VILELA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000623-82.2025.8.11.0036. REQUERENTE: MARIA LAERCE DE JESUS COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000623-82.2025.8.11.0036. REQUERENTE: MARIA LAERCE DE JESUS COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária ajuizada MARIA LAERCE DE JESUS COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), alegando fazer jus ao benefício pleiteado. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação sob Id. 198857584. Impugnação à contestação. (Id. 200540290). É o breve relatório. Decido. Defiro as provas na forma requerida, consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas. Destarte, dou por saneado o processo, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2025, às 15h00min. (MT). A presente audiência será realizada por videoconferência, sendo que as partes deverão acessar o link da sala virtual no Microsoft Teams por meio do link ou QR Code abaixo indicados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTFiMjgyZGMtZTllZC00NDRhLTg0YzEtMDE5ODI3ODZlYzAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232eb171c-7a54-4435-8c9b-25907a2adc69%22%7d INTIMEM-SE as parte(s) através de seu(s) procurador(es), via DJE, a fim de que compareçam à audiência, para prestar o seu depoimento, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DA PENA DE CONFISSÃO, CASO NÃO COMPARECEREM, conforme estabelece o artigo 385, § 1º, do Novo CPC. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, da audiência designada, via DJE. Ressalto que eles deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. FICAM ADVERTIDOS da sua obrigação de intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455, caput e §1º do Novo CPC ou comprometerem em levar as testemunhas à audiência, nos moldes do art. 455, §2º do Novo CPC. A inércia na realização da intimação das testemunhas pelo advogado da parte ou a ausência delas na audiência designada de forma injustificada IMPORTARÁ DESISTÊNCIA DE SUA INQUIRIÇÃO e PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (art. 455, §2º e §3º do Novo CPC). Após, cumprida todas as determinações, remetam os autos ao arquivo provisório até a data da realização da audiência, conforme Provimento 9/2025-GAB-CGJ, art. 11°. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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E Marcos Venancio - Eletrica - Me x Lcr Foods Industria E Comercio De Carnes E Derivados Ltda

ID: 262513629

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000623-33.2021.8.11.0033

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

E MARCOS VENANCIO - ELETRICA - ME

Polo Passivo:

LCR FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Sentença

Advogados:

EDSON CESAR ZARDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000623-33.2021.8.11.0033 Requerente: E MARCOS VENANCIO - ELETRICA - ME Reque… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000623-33.2021.8.11.0033 Requerente: E MARCOS VENANCIO - ELETRICA - ME Requerido: LCR FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento espontâneo, mas não houve a quitação do débito. Realizadas buscas, não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora em nome do executado, sendo inclusive realizadas algumas tentativas de busca via sistemas disponíveis ao Tribunal de Justiça, mas sem êxito. Nesse passo, frente à realidade processual dos autos, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do disposto no § 4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desse modo, frente a impossibilidade de prosseguimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cálculo atualizado do débito. Após, EXPEÇA-SE Certidão de Crédito em favor do exequente, para que o mesmo, caso queira, possa protestar no cartório competente (art. 517 do CPC) e promover a inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), nos termos do art.782, § 3º, CPC e Enunciado 76 do FONAJE. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Francisco Das Chagas Da Silva Carvalho x Samira Moreira Barreto De Santana Engenharia Ltda

ID: 260853815

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-86.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

SAMIRA MOREIRA BARRETO DE SANTANA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-86.2025.5.02.0714 : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-86.2025.5.02.0714 : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO : SAMIRA MOREIRA BARRETO DE SANTANA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda7e12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de abril de 2025 JOSE BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 22/05/2025 12:30 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

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Juscelino Da Silva Santos x Laboratorio Lavoisier Ltda e outros

ID: 259100325

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000623-25.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LABORATORIO LAVOISIER LTDA LOJA VIGOR SALOMAO E ZOPPI SERVICOS MEDICOS E PARTICIPACOES S/A TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-25.2025.5.02.0702 : JUSCELINO DA SILVA SANTOS : TOP SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000623-25.2025.5.02.0702 : JUSCELINO DA SILVA SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c3c88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 22/04/2025 . WALLACI FREITAS BARROS DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 22/05/2025 12:45 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUSCELINO DA SILVA SANTOS

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