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Felipe Lemos Cavalcante Vieira x Distrimax Ltda e outros

ID: 277313829

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-87.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA

Polo Passivo:

DISTRIMAX LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000724-87.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000724-87.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RECLAMADO: DISTRIMAX LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d2d12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDSON ADILSON RIBEIRO DESPACHO Vistos Apenas para fins de habilitação no processo de recuperação judicial (art. 9º, II, Lei nº 11.101/2005), a certidão de crédito deverá considerar o valor corrigido até a data do pedido de recuperação judicial, segundo os mesmos critérios definidos pelo E. STF no julgamento da ADC 58 e a decisão nos Embargos de Declaração de 24.08.2021, e na hipótese de tal marco (data do pedido de recuperação judicial) ser anterior à propositura da ação, será atualizado pelo IPCA-E mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), isto é a “TRD” (acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação – Súmula 381 do TST até o dia de protocolo do pedido de recuperação judicial), cabendo exclusivamente àquele juízo deliberar sobre juros e correção monetária após o pedido. Embora as reclamadas não tenham se manifestado sobre cálculos apresentados pelo reclamante, verifico que os cálculos não estão conforme o julgado. Diante do acima exposto, intime-se o reclamante para reapresentar seus cálculos, no prazo de 8 dias, discriminando todas as verbas que o compõe, observando estritamente as verbas deferidas na r. sentença de fls. 539/547 (id. 1d5ce25), e as deduções de eventuais valores já pagos, como depósitos de FGTS creditados (fls. 25/26 – id. 59afbba), demonstrando como chegou a todos os resultados, informando os valores de INSS e IRRF a ser retido do seu crédito, bem como os valores de INSS devido pela reclamada, verificando que a correção monetária pelo IPCA-E apurada até 07.05.2024 deverá ser na forma da Súmula 381 do TST - 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, e a atualização até a data do pedido de recuperação judicial (24.05.2024). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - DISTRIMAX LTDA

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Felipe Lemos Cavalcante Vieira x Distrimax Ltda e outros

ID: 277313834

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-87.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA

Polo Passivo:

DISTRIMAX LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000724-87.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000724-87.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA RECLAMADO: DISTRIMAX LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d2d12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDSON ADILSON RIBEIRO DESPACHO Vistos Apenas para fins de habilitação no processo de recuperação judicial (art. 9º, II, Lei nº 11.101/2005), a certidão de crédito deverá considerar o valor corrigido até a data do pedido de recuperação judicial, segundo os mesmos critérios definidos pelo E. STF no julgamento da ADC 58 e a decisão nos Embargos de Declaração de 24.08.2021, e na hipótese de tal marco (data do pedido de recuperação judicial) ser anterior à propositura da ação, será atualizado pelo IPCA-E mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), isto é a “TRD” (acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação – Súmula 381 do TST até o dia de protocolo do pedido de recuperação judicial), cabendo exclusivamente àquele juízo deliberar sobre juros e correção monetária após o pedido. Embora as reclamadas não tenham se manifestado sobre cálculos apresentados pelo reclamante, verifico que os cálculos não estão conforme o julgado. Diante do acima exposto, intime-se o reclamante para reapresentar seus cálculos, no prazo de 8 dias, discriminando todas as verbas que o compõe, observando estritamente as verbas deferidas na r. sentença de fls. 539/547 (id. 1d5ce25), e as deduções de eventuais valores já pagos, como depósitos de FGTS creditados (fls. 25/26 – id. 59afbba), demonstrando como chegou a todos os resultados, informando os valores de INSS e IRRF a ser retido do seu crédito, bem como os valores de INSS devido pela reclamada, verificando que a correção monetária pelo IPCA-E apurada até 07.05.2024 deverá ser na forma da Súmula 381 do TST - 1º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, e a atualização até a data do pedido de recuperação judicial (24.05.2024). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE LEMOS CAVALCANTE VIEIRA

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Jaqueline De Jesus Dos Santos Silva e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 319979045

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-86.2017.5.02.0332

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA JOSE RUBENS MOCILLO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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TARCISIO RODOLFO SOARES

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CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000724-86.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: JAQUELINE DE JESUS DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000724-86.2017.5.02.0332 RECLAMANTE: JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bab297 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Quanto aos temas supra citados, é certo que este Juízo já se manifestou expressamente sobre todos os pontos ora agitados quando da prolação da r. sentença de liquidação de fls. 1399/1407(id. fc80d95), sendo certo que as partes não trazem nada de novo para acrescentar ao debate, bem assim a entrega da prestação jurisdicional. Em razão disto, faço minhas as palavras já proferidas na decisão acima citada e as adoto como razão de decidir como se estivessem aqui transcritas. Quanto à possibilidade de adoção da motivação “per relationem”, anote-se que a interativa jurisprudência do C. TST tem admitido a confirmação jurídica e integral das razões adotadas na decisão objeto de impugnação e tal não configura desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: Ag-AIRR-200-90.2015.5.09.0006, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 18/2/2022; Ag-AIRR-11030-57.2015.5.01.0065, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 3/11/2022; AIRR-1241-26.2012.5.05.0001, 2ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 28/10/2022 e; Ag-AIRR-104-69.2019.5.07.0013, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 3/6/2022. Em razão do exposto, as contas de liquidação anteriormente homologadas ficam ratificadas na íntegra. Isto posto, DECIDO, na forma da fundamentação supra rejeitar a preliminar arguida pela reclamada, CONHECER e JULGAR IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta por JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS SILVA em face de SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP para manter inalterado o processado. O impugnante pagará ainda as custas processuais no importe de R$ 55,35, isento na forma da lei. Intimem-se as partes. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Processo nº 1000724-02.2023.8.11.0033

ID: 260652914

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-02.2023.8.11.0033

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VILMA QUIRINO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA MACHADO ANTUNES

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JOSE ANTUNES DE JESUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1000724-02.2023.8.11.0033 Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Autor: VILMA QUIRINO DE ARAUJO Requerido:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1000724-02.2023.8.11.0033 Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Autor: VILMA QUIRINO DE ARAUJO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro foram expedidas as RPV’s para o pagamento das parcelas em atraso do benefício previdenciário pertencente à parte exequente e os honorários sucumbenciais. Ato contínuo, houve a comunicação da quitação integral da dívida executada por meio do ofício expedido pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região. É o relatório. 2. Fundamentação À evidência, nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita em sua integralidade. Ademais, o art. 925 do mesmo diploma legal ainda acrescenta que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Tendo em vista as expedições das competentes Requisições de Pequeno Valor em favor da parte exequente e de seu(ua) patrono(a), bem como havendo notícias de que o pagamento foi efetuado, tem-se como imperioso o reconhecimento de extinção do feito pela satisfação da obrigação. 3. Dispositivo Considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, nos moldes dos cálculos oriundos do Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, atentando-se, sobretudo, à retenção na fonte dos tributos incidentes, caso incidente. CONDENO a autarquia executada ao pagamento das custas e despesas processuais, visto que ao artigo 3°, inciso I, da Lei Estadual n° 7.603/2001 foi dada nova redação pela Lei 11.077/2020, deixando de conferir isenção à União aos processos distribuídos após a sua vigência. DETERMINO que seja retificada a classe judicial no Sistema Pje para constar a atual fase de cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. Certificado o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias e anotações de praxe. Cumpra-se. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 259455228

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000724-43.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000724-43.2025.5.02.0385 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000724-43.2025.5.02.0385 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO : WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcd819 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1002242-54.2014.5.02.0385) proposta por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE OSASCO e JOANICE SANTANA DE ASSIS SANTOS em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Deverá o sindicato-autor, no prazo de 05 dias, informar o CPF do(a) substituído(a), Sr(a). JOANICE SANTANA DE ASSIS SANTOS, para inclusão deste(a) no polo ativo. Considerando-se a determinação exarada no processo retro, no sentido de que os credores promovessem a distribuição de execução individual de sentença coletiva, recebo a presente execução. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Petição, ID. 06270da: Intime-se a reclamada para que se manifeste, no prazo de 8 dias, a respeito dos cálculos apresentados pelo(a) autor(a), sob pena de preclusão. OSASCO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Maria Christine Peres Figueiredo Coutinho Pereira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 256968741

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-82.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DIAS DE VASCONCELOS

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RAQUEL HELENA DA ROCHA LEAO CRIVELLI

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LUIZ ANTONIO DE PAULA

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MARIO CEZAR PEDROSA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000724-82.2022.5.02.0018 : MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000724-82.2022.5.02.0018 : MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71070cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DESPACHO Os depósitos recursais foram liberados à exequente, no valor de R$27.581,81 em 24/03/2025, conforme alvará expedido no ID 7daa233. O depósito ID d256687 (R$416.168,93) garantiu a execução, tendo decorrido o prazo para embargos à execução. Assim, conforme planilha de atualização ID bf16e14, do depósito supra, libere-se: - o valor de R$263.370,34 ao (à) exequente, referente ao seu crédito líquido; - o valor de R$16.749,34 ao patrono do (a) exequente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; - oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue os seguintes recolhimentos: - R$68,92 referente ao INSS empregado; - R$74.355,64 referente ao INSS empregador; - R$11.102,22 referente ao IR; - R$15.204,69 à CEF referente ao FGTS - conta vinculada do trabalhador. Tendo em vista que a demissão foi a pedido do(a) reclamante, não cabe a liberação do valor do FGTS por meio de alvará, ou seja, o valor referente ao FGTS deve permanecer depositado na conta vinculada. Intimem-se as partes para que informem o número da conta para fins de transferência dos valores referentes à contribuição previdência privada PREVI. A fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Expeça-se ofício requisitório de honorários periciais do Sr. Rudd Stauffenegger, conforme Acórdão ID b52536a. Oportunamente, intime-se o INSS. Antes de tudo, porém, intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA

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Maria Christine Peres Figueiredo Coutinho Pereira e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 256968757

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000724-82.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DIAS DE VASCONCELOS

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RAQUEL HELENA DA ROCHA LEAO CRIVELLI

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LUIZ ANTONIO DE PAULA

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MARIO CEZAR PEDROSA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000724-82.2022.5.02.0018 : MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000724-82.2022.5.02.0018 : MARIA CHRISTINE PERES FIGUEIREDO COUTINHO PEREIRA : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71070cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DESPACHO Os depósitos recursais foram liberados à exequente, no valor de R$27.581,81 em 24/03/2025, conforme alvará expedido no ID 7daa233. O depósito ID d256687 (R$416.168,93) garantiu a execução, tendo decorrido o prazo para embargos à execução. Assim, conforme planilha de atualização ID bf16e14, do depósito supra, libere-se: - o valor de R$263.370,34 ao (à) exequente, referente ao seu crédito líquido; - o valor de R$16.749,34 ao patrono do (a) exequente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; - oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue os seguintes recolhimentos: - R$68,92 referente ao INSS empregado; - R$74.355,64 referente ao INSS empregador; - R$11.102,22 referente ao IR; - R$15.204,69 à CEF referente ao FGTS - conta vinculada do trabalhador. Tendo em vista que a demissão foi a pedido do(a) reclamante, não cabe a liberação do valor do FGTS por meio de alvará, ou seja, o valor referente ao FGTS deve permanecer depositado na conta vinculada. Intimem-se as partes para que informem o número da conta para fins de transferência dos valores referentes à contribuição previdência privada PREVI. A fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Expeça-se ofício requisitório de honorários periciais do Sr. Rudd Stauffenegger, conforme Acórdão ID b52536a. Oportunamente, intime-se o INSS. Antes de tudo, porém, intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Processo nº 5272649-35.2025.8.09.0051

ID: 256309454

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 5272649-35.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK BRASIL SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de G…

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Processo nº 1000724-40.2025.4.01.4302

ID: 311042755

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000724-40.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCULINA RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000724-40.2025.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1000724-40.2025.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCULINA RIBEIRO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES - TO4661 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 27 de junho de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Andreia Aparecida Domingues Leite e outros x Eurico Carlos Moretão

ID: 294864717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000273-89.2017.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA DOMINGUES LEITE GRACIELA APARECIDA DOMINGUES GIMENES LAERTE VIEIRA PATRICIA APARECIDA DOMINGUES LEITE

Polo Passivo:

EURICO CARLOS MORETãO

Intimação

Advogados:

SAMUEL DE PAULA OLIVEIRA

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ANTONIO CÍCERO DONIANI

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ALLISSON HENRIQUE GUARIZO

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0000273-89.2017.8.26.0484 (processo principal 1000724-34.2016.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Laerte Vieira - - Patricia Aparecida Domingues Leite - - Andreia… Processo 0000273-89.2017.8.26.0484 (processo principal 1000724-34.2016.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Laerte Vieira - - Patricia Aparecida Domingues Leite - - Andreia Aparecida Domingues Leite - - Graciela Aparecida Domingues Gimenes e outro - Eurico Carlos Moretão - Lancejudicial Leilões Eletrônicos - Fls. 440: trata-se de manifestação dos exequentes Laerte e João Vítor, no qual pleiteiam a expedição de mandado para penhora livre de bens e semoventes em nome do executado junto ao sitio Recanto Feliz. Fls. 443/444: trata-se de manifestação dos exequentes Patrícia e outros pugnando pela expedição de mandado de penhora livre de bens e semoventes em nome do executado junto ao sítio Recanto Feliz, e na ausência de bens, que se proceda à avaliação do referido imóvel. Fls. 450/451: Nova manifestação dos exequentes Laerte e João Vítor esclarecendo a divergência nos cálculos apresentados, pleiteando a penhora dos veículos localizados junto ao sistema Renajud e que sejam nomeados como depositários dos referidos bens. Pleiteiam ainda, a realização da pesquisa Sisbajud. Pois bem. 1. Por primeiro, autorizo a diligência de CONSTATAÇÃO, PENHORA LIVRE E AVALIAÇÃO no Sítio Recanto Feliz, local onde reside o executado Eurico Carlos Moretão, para verificar a existência de bens de sua propriedade que sejam penhoráveis (veículos, motos, jóias, dinheiro, semoventes etc) a fim de se garantir a presente execução com valor de débito em R$ 49.068,11 (até 05/2025 - fls. 452). Havendo a penhora, deposite-se mãos do proprietário, que deverá ser intimado para eventual impugnação no prazo legal. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC. Autorizo reforço policial, se estritamente necessário, cabendo ao Sr. Oficial solicitar apoio. 2. Tocante ao pedido de avaliação do referido imóvel, aos exequentes para que comprove que o executado é o proprietário do bem, mediante da juntada de documentos. 3. Promova a serventia o bloqueio de transferência do veículo de fls. 453, junto ao sistema Renajud. Para análise do pedido de penhora, e, considerando que o exequente pleiteia ser nomeado como depositário do bem, concedo 15 (quinze) dias para que informe a localização com vistas à remoção do bem. 4. Por fim, indefiro o pedido de penhora on line formulado, diante da ausência de demonstração de modificação da situação financeira do executado. De mais a mais, há de ser observado o decurso de prazo razoável entre uma diligência e outra. - ADV: ALLISSON HENRIQUE GUARIZO (OAB 242725/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ALLISSON HENRIQUE GUARIZO (OAB 242725/SP), ANTONIO CÍCERO DONIANI (OAB 238940/SP), SAMUEL DE PAULA OLIVEIRA (OAB 372455/SP), SAMUEL DE PAULA OLIVEIRA (OAB 372455/SP), SAMUEL DE PAULA OLIVEIRA (OAB 372455/SP)

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